| materia |
10/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
Autoriza a cessão do servidor Jocinei Ferreira Guimarães. |
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| norma |
335/2026 |
2026-04-17 |
Resolução |
Cria o programa "Câmara Encantada". |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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| norma |
52/2026 |
2026-04-15 |
Lei Complementar |
"Altera o Art.85 da Lei 994/1996, Estatuto do Servidor e dá outras providências." |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer a adoção de providências para a transmissão das reuniões da Câmara Municipal por meio das redes sociais oficiais, especialmente Instagram e Facebook. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer impetração de mandado de segurança, visando garantir o cumprimento e a devida resposta ao Requerimento nº 131/2025 |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer informações acerca da informatização dos sistemas de gestão da saúde no município. |
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| materia |
86/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica o calçamento no trecho final da Rua João Pinto de Castro. |
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| materia |
87/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica a a instalação de corrimão na ponte localizada na zona rural de São Manoel. |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica a instalação de quebra-molas na Rua Melo Viana, nas proximidades da mina d’água do Estadual. |
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| materia |
89/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica a realização de limpeza e retirada de entulhos na Rua Melo Viana e em todo o Bairro Santana. |
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90/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica a realização de reparo em buraco existente na Rua Professor Francisco Peres. |
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| materia |
91/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica a oferta de curso de capacitação continuada para os monitores da rede municipal de educação. |
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| norma |
334/2026 |
2026-04-13 |
Resolução |
Denomina Plenário Francisco Silvestre Machado – Senhor Chiquinho Batata o plenário da Câmara Municipal de Bicas. |
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| norma |
2284/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Município de Bicas e dá outras providências. |
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| norma |
2285/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$31.344,00 ( trinta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2286/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.674,08( cento e vinte e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oito centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Aplausos à juventude da Paróquia São José e a toda a comunidade paroquial |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requerimento solicitando informações e providências quanto à fiscalização da qualidade da água fornecida no município. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer informações sobre multas referentes a falta de limpeza de terrenos. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer informações acerca do serviço de vigilância nas praças públicas do município, |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer audiência pública com a participação da Secretaria de meio-ambiente e técnicos responsáveis, para a apresentação de todo o projeto estrutural da implantação da captação e tratamento de esgotos através do programa Pró-tratar no município de Bicas. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer explicações pela não realização do Vestibicas |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer cópias das prestações de Contas do Hospital São José de Bicas. |
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| materia |
80/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica a retirada de entulho na Rua João Marques de Oliveira, nas proximidades do nº 71. |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica a instalação de um portão de acesso ao parquinho da Praça São José, com o objetivo de evitar a entrada de animais no local. |
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82/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica que a Praça São José seja decorada e preparada para receber as transmissões dos jogos da Copa, com a devida estrutura para acolhimento da população. |
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83/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica a realização de reparos no calçamento da Praça São José, tendo em vista a existência de diversos pontos com afundamentos. |
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84/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica a adoção de providências quanto à fiação exposta na Praça São José. |
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85/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica a disponibilização de mais profissionais médicos especialistas para atendimento no município |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Redução do interstício de todos os projetos que tramitam em regime de urgência nesta Casa Legislativa. |
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25/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa dos estudos técnicos de delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais, referentes aos últimos loteamentos autorizados pelo município. |
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26/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer informações acerca dos motivos da ausência de medição na Farmácia Municipal. |
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28/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Votos de pesar aos familiares de Rosângela Mendonça Barbosa, pelo seu falecimento. |
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71/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica reparo e tapa-buraco na subida do morro que localizado à Rua Prefeito Edson de Souza. |
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72/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica a instalação de cobertura no ponto de táxi localizado em frente à FAMA. |
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73/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica a realização de limpeza dos terrenos de propriedade da Prefeitura localizados na Rua Anselmo Colaci. |
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74/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica a realização de manutenção na capela mortuária do município. |
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75/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica a realização de reparos na passarela de travessia localizada em frente à rodoviária. |
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76/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica a adoção de providências para correção de problemas estruturais na quadra do campo do Leopoldina, especialmente quanto à laje que está acumulando água e à infiltração no vestiário. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica reparo em buraco existente na Rua Professor Francisco Peres, |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica realização dos reparos necessários em buraco aberto na Rua Antônio Bertelli |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica a realização de reparo em buraco existente na Rua Gentil Corrêa de Almeida. |
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17/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 882.878,61 e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-03-26 |
Emendas à Lei Orgânica |
Cria a área de expansão urbana , a ser denominada "Prolongamento da Rua Santa Tereza II", no município de Bicas e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a prioridade de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas esferas pública e privada no município de Bicas. |
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20/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa todas as informações acerca da existência de planejamento para solução dos problemas verificados na Rua Dona Miquelina, incluindo, se houver, cronograma detalhado de ações previstas para intervenção no local. |
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21/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer que preste informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Berenice Piana (Lei Federal nº 12.764/2012) |
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22/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Francisco Barbosa Dias – o querido “Chico Capoteiro” |
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23/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de estudo detalhado acerca do impacto financeiro decorrente da eventual transformação dos cargos de Auxiliar de Enfermagem em cargos de Técnico de Enfermagem no âmbito do quadro de servidores municipais. |
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