| norma |
18/1949 |
2021-11-29 |
Lei |
Cria feriados municipais para efeitos da Lei Federal 605, de 14-01-1949. |
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| norma |
2030/2021 |
2021-11-25 |
Lei |
“Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e da Lei Federal n° 14.113/2020 e dá outras providências”. |
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75/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências”. |
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132/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Que a Mesa Diretora solicite o envio da resposta ao Anteprojeto de Lei nº9/2021 apresentado em 08 de setembro deste ano. |
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439/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Que seja feita capina nos fundos dos terrenos do Tiro de Guerra |
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440/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, tendo em vista a compra de vários veículos novos que providencia a alienação |
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441/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Que a secretaria competente possa arrumar o calçamento e iluminação na Rua Milton Marques de Souza. |
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443/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Solicito que a secretaria competente faça uma limpeza no bairro Santa Terezinha também conhecido como morro do cruzeiro, especialmente na Rua Cesar de Oliveira Mendes. |
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444/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Solicito a relação de todas as obras e intervenções feitas pela Secretaria de obras do inicio de janeiro ate o presente momento, detalhando qual a obra e o custo dela seja ela pequena, media ou grande. |
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445/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Que seja realizada a troca de lâmpadas no parquinho da rede em frente ao SAMU. |
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446/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Que seja retirada definitivamente a lixeira da entrada do bairro Gilson Lamha, e que a secretaria competente estude uma melhor forma para condicionar esse lixo ate seu recolhimento final. |
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447/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Que a secretaria competente, arrume os vãos abertos no galpão do Parque de exposições e também faça uma limpeza geral nos banheiros onde esta acontecendo o curso do SENAI. |
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448/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Que a secretaria de saúde, providencie um kit de primeiros socorros e se necessário o treinamento para utilização aos alunos dos cursos do SENAI no parque de exposições. |
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| materia |
449/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Solicito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a utilização da vacina da PFIZER COMO OPÇÃO DE SEGUNDA DOSE, mesmo para aqueles que tomaram a primeira dose de astrazeneca, bem como solicito a antecipação do prazo para segunda dose da vacina PFIZER. |
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450/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Solicito da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, juntamente com a Secretaria de Obras e diretoria de Defesa Animal, e Secretaria de Educação, que utilizem as Kombis para adaptar uma para um mini castra-móvel, e outra para uma minibiblioteca. |
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451/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Solicito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que disponibilize mais uma data para mutirão de exames de próstata. |
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2028/2021 |
2021-11-22 |
Lei |
"Institui a Exposição Especializada do Cavalo Manga larga Marchador." |
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2029/2021 |
2021-11-22 |
Lei |
“VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE BICAS DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.” |
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| materia |
74/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
44/2021 |
2021-11-16 |
Moção |
Solicito dos meus pares a aprovação de Moção de Aplausos ao Sr. João Luiz de Souza, por ter assumido a coordenação regional da Zona da Mata da OSCET (Organização Social de Conselheiros e Ex - Conselheiros Tutelares). |
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45/2021 |
2021-11-16 |
Moção |
Solicito dos meus pares a aprovação de Moção de Aplausos para as Conselheiras Elaine Rosa, Giovana Carla Silva Souza, Márcia Dias Alhadas, Maria Helena Martins Henriques, Nilva Fernandes Paz, pela passagem do dia Nacional do Conselheiro Tutelar. |
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46/2021 |
2021-11-16 |
Moção |
Solicito de meus pares, que seja aprovado MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. GERALDO PIRES RODRIGUES JUNIOR. |
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128/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que informe se Bicas recebeu recursos para Saúde Bucal e para informatização, e em caso positivo, se foram executados. |
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129/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que informe se Bicas receberá recursos previstos no crédito extraordinário da MP 1062 de 09/08/2021, e o valor caso positivo. |
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130/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Que seja informado o andamento da adesão do município de Bicas ao programa “Brasil Sorridente” do Governo Federal. |
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131/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Que sejam fornecidas as imagens do sistema de segurança do almoxarifado do dia 12/11/2021 das 13h às 18h; |
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432/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
Que a secretaria competente possa arrumar e aumentar as duas passarelas na Rua Anselmo Colaci. |
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433/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
Que a secretaria competente faça a poda e retirada de arvores caídas na Rua Tiradentes como mostra o anexo abaixo/ |
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434/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
Que a secretaria competente possa arrumar a Rua Aura Aliada Pereira Lamha. |
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435/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
Que seja fornecido o deslocamento para as crianças atendidas pelo AEE, para atendimentos na área saúde. |
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436/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
Que a Secretaria de Assistência Social busque formas de realizar uma busca ativa por residências que necessitem de reformas urgentes, mediante parcerias e trabalhos com entidades públicas e privadas. |
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437/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providencie a contratação de uma ginecologista para fazer os encaminhamentos. |
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438/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
Que seja realizada a aquisição de terreno para instalação de espaço para lazer (parque, academia popular, praça) para atender à população do bairro Viúva Sales. |
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2024/2021 |
2021-11-16 |
Lei |
Autoriza a alienação de área de propriedade do Município na forma que especifica. |
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2025/2021 |
2021-11-16 |
Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município." |
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2026/2021 |
2021-11-16 |
Lei |
"Altera o inciso I do artigo 5º da lei 1.972/2020 e aumenta o limite de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) para abertura de créditos adicionais suplementares da despesa total fixada no orçamento do município para o ano de 2021. ” |
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| norma |
2027/2021 |
2021-11-16 |
Lei |
“Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e da Lei Federal n° 14.113/2020 e dá outras providências”. |
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| norma |
500/2021 |
2021-11-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Paulo Cezar Rossi |
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501/2021 |
2021-11-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Otávio Florentino Detoni. |
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502/2021 |
2021-11-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Rosa Maria Bastos Fonseca Mello . |
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503/2021 |
2021-11-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Renato Rocha |
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| norma |
504/2021 |
2021-11-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio de Pádua Guarnieri |
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| norma |
505/2021 |
2021-11-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. André Luiz Dias Rossi |
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506/2021 |
2021-11-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Enaldo Garcia de Rezende |
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507/2021 |
2021-11-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Menção Honrosa ao Sr. Wilson Carlos do Valle Corrêa |
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2022/2021 |
2021-11-12 |
Lei |
"Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população”. |
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2023/2021 |
2021-11-12 |
Lei |
“Estabelece a concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem” |
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123/2021 |
2021-11-08 |
Requerimento |
Solicito a diretoria de meio ambiente a apuração a causa da morte de uma arvore no canteiro central da rua governador Valadares (retta) e que seja feita a substituição por uma da mesma qualidade o mais rápido possível. |
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124/2021 |
2021-11-08 |
Requerimento |
Solicito ao Sr. Prefeito Hélber Marques através da secretaria de saúde que nos informe :
1- Quais os exames marcados nos últimos 30 dias (separado por tipo)
2- Quais os valores gastos com estes exames |
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125/2021 |
2021-11-08 |
Requerimento |
Solicito ao Sr. Prefeito Hélber Marques através da diretora do meio ambiente as informações detalhadas abaixo descritas :
1- Se a empresa Jardim Paraíso entregou todo o documento necessário para aprovação do empreendimento
2- Em caso negativo, qual documento ficou faltando e qual a medida tomada por esta diretora.
3- Qual medida foi tomada por esta diretora referente a denuncia que este vereador fez sobre o desrespeito a Lei Federal, Estadual e Municipal que fala das extensões das áreas de reservas das estradas rurais, inclusive com a perfuração do poço artesiano no loteamento Jardim Paraíso.
4- Qual medida foi tomada com relação à mudança da estrada rural para construção de um açude represa pela empresa Vale Correa na estrada que liga Bicas a Guarará, desrespeitando as Leis Federal, Estadual e Municipal. |
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