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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4/2016 2016-02-01 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Cleunice Ferreira Santos 1 extracted
norma 2530/2015 2015-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2014/2017 para o exercício 2016. 1 extracted
norma 2531/2015 2015-12-17 Lei Ordinária Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Bom Despacho para o exercício de 2016. 1 extracted
norma 2532/2015 2015-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a Vigilância, a Prevenção, o Combate e o Controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2527/2015 2015-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar lotes para os beneficiários que indica. 1 extracted
norma 2528/2015 2015-12-16 Lei Ordinária Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. 1 extracted
norma 2529/2015 2015-12-16 Lei Ordinária Concede remissão de débitos e de tributos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – às entidades esportivas municipais sem fins lucrativos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2526/2015 2015-12-10 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2522/2015 2015-12-09 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouros Públicos. 1 extracted
norma 2523/2015 2015-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar lote para a entidade que indica. 1 extracted
norma 2524/2015 2015-12-09 Lei Ordinária Desafeta e autoriza o Poder Executivo a doar para o CREA um lote com área total de 450,00 m² e dá outras providências. 1 extracted
norma 2525/2015 2015-12-09 Lei Ordinária Cria 18 (dezoito) cargos de PEB 1 - Professor de Educação Básica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2519/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2520/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Altera as Leis nº 2.458/2014, n° 2.470/2015, nº 2.471/2015, nº 2.477/2015, nº 2.484/2015, nº 2.486/2015 e nº 2.489/2015 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2521/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público. 1 extracted
norma 832/2015 2015-12-01 Resolução Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênio com Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores efetivos. 1 extracted
norma 2516/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público. 1 extracted
norma 2517/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouros Públicos. 1 extracted
norma 2518/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Altera nome de logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2015 2015-11-23 Projeto de Resolução Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para cessão de servidores efetivos. 1 extracted
norma 831/2015 2015-11-17 Resolução Dispõe sobre a autorização para realizar despesas com a entrega dos Títulos de Cidadão Honorário, Medalha Coronel Tininho e Mérito Municipal. 1 extracted
norma 2515/2015 2015-11-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar à GFLY Indústria Aeronáutica Ltda os lotes 15 e 16 e área adjacente de 250 m2 no Aeródromo Municipal, e a conceder incentivo fiscal à empresa que indica. 1 extracted
norma 2513/2015 2015-11-12 Lei Ordinária Transforma os cargos vagos de Auxiliar Administrativo I, II, III, IV, V e VI vagos em Técnicos em Gestão Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 2514/2015 2015-11-12 Lei Ordinária Institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Bom Despacho/MG, define regras sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 802/2015 2015-11-01 Resolução Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, a compensação de horário pelos servidores do Legislativo. 1 extracted
norma 2511/2015 2015-10-28 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel à Fundação Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2512/2015 2015-10-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Indenização para Ajuda de Custo, que objetiva a aquisição de uniformes, equipamentos e apetrechos para os Fiscais Municipais do Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 803/2015 2015-10-27 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes 1 extracted
norma 804/2015 2015-10-27 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Sérgio Teixeira Cunha 1 extracted
norma 805/2015 2015-10-27 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário à Anderson Cleber do Prado 1 extracted
norma 806/2015 2015-10-27 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Tarcísio José da Silva 1 extracted
norma 807/2015 2015-10-27 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Fábio Regis Rodrigues 1 extracted
norma 808/2015 2015-10-27 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Franz Ricardo Cabrera Jimenez 1 extracted
norma 809/2015 2015-10-27 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário à Sigê de Siqueira 1 extracted
norma 810/2015 2015-10-27 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Fábio Avelar Oliveira 1 extracted
norma 811/2015 2015-10-27 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Eliane Esther dos Santos Salgado 1 extracted
norma 812/2015 2015-10-27 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Maria Odete Teixeira Gontijo 1 extracted
norma 813/2015 2015-10-27 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Edilson Ivair Costa 1 extracted
norma 814/2015 2015-10-27 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Alair Conceição do Couto 1 extracted
norma 815/2015 2015-10-27 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Antônio Tavares Gontijo 1 extracted
norma 816/2015 2015-10-27 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Geraldo Raimundo Gontijo 1 extracted
norma 817/2015 2015-10-27 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Ildel Adriano Rodrigues 1 extracted
norma 818/2015 2015-10-27 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário à Marcio Araújo de Lacerda 1 extracted
norma 819/2015 2015-10-27 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal ao Ten. Cel. PM Rodrigo Teixeira Coimbra 1 extracted
norma 820/2015 2015-10-27 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário à Dilson Guilhermino da Silva 1 extracted
norma 821/2015 2015-10-27 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Gilberto Pedro Rangel 1 extracted
norma 822/2015 2015-10-27 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Wander Rafael Soares 1 extracted
norma 823/2015 2015-10-27 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à José Francisco Rodrigues Gontijo 1 extracted
norma 824/2015 2015-10-27 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Raimundo Cançado Rosado 1 extracted
norma 825/2015 2015-10-27 Resolução Concede Título Cidadão Honorário à Luiz Paulo Ricardo Campos 1 extracted