| norma |
2499/2015 |
2015-08-05 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Bom Despacho o Programa "Escola Sem Partido" e dá outras providências. |
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| materia |
16/2015 |
2015-08-03 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, a compensação de horários pelos servidores do Legislativo. |
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| norma |
2498/2015 |
2015-07-02 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
801/2015 |
2015-06-30 |
Resolução |
Dá Denominação ao Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - de Bom Despacho/MG |
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| norma |
2494/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial utilizando o excesso de arrecadação. |
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| norma |
2495/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial utilizando o excesso de arrecadação. |
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| norma |
2496/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais, por intermédio da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, e dá outras providências. |
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| norma |
2497/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Altera a lei 2.439, de 14 de outubro de 2.014 e dá outras providências. |
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| norma |
2493/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação de Bom Despacho-MG e dá outras providências. |
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| materia |
15/2015 |
2015-06-22 |
Projeto de Resolução |
Dá denominação ao Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
2492/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.016 e dá outras providências. |
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| norma |
800/2015 |
2015-06-15 |
Resolução |
Autoriza a Transferência de bens e dá outras providências. |
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| norma |
2490/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Concede R$28.000,00 para Motoclube Falcões da Estrada e dá outras providências. |
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| norma |
2491/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários ou Chefes de Departamentos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
14/2015 |
2015-06-08 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a transferência de bens a dá outra providências. |
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| norma |
2488/2015 |
2015-06-02 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2 º da Lei 2.276/2012 e dá outras providências. |
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| norma |
2489/2015 |
2015-06-02 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação a Logradouro Público. |
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| norma |
799/2015 |
2015-05-26 |
Resolução |
Altera a Resolução n°685/2012, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG |
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| norma |
2487/2015 |
2015-05-20 |
Lei Ordinária |
Concede R$8.000,00 para a Associação dos Doadores de Sangue do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
2483/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2484/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouros Públicos. |
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| norma |
2485/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público. |
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| norma |
2486/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouros Públicos. |
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| norma |
2482/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.865/2001, que cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, e autoriza o remanejamento de dotações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, nos termos do inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal. |
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| norma |
798/2015 |
2015-05-07 |
Resolução |
Autoriza a realização de despesas com entrega do Prêmio Mulher Destaque |
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| norma |
2481/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
Homenageia Geraldo Cesário da Silva dando seu nome a logradouro público. |
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| norma |
2479/2015 |
2015-04-14 |
Lei Ordinária |
Cria 80 cargos de Agentes de Combates às Endemias, define sua remuneração, e concede aumento de salário para os Agentes Comunitários de Saúde. |
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| norma |
2480/2015 |
2015-04-14 |
Lei Ordinária |
Concede aumento salarial aos servidores municipais que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2478/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
Altera nome de Ação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde no orçamento vigente e na Lei de Revisão do PPA/2015. |
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| norma |
2477/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouros públicos. |
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| norma |
2473/2015 |
2015-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o reconhecimento de ofício da prescrição e decadência de créditos tributários ou não tributários do Município de Bom Despacho. |
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| norma |
2474/2015 |
2015-03-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.454/2014. |
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| norma |
2475/2015 |
2015-03-24 |
Lei Ordinária |
Ratifica a 6ª alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Município com o CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF, datada de 13 de novembro de 2014. |
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| norma |
2476/2015 |
2015-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza repasse no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a Associação Bondespachense de Proteção aos Animais – Bicho Amigo, para castração dos animais acolhidos pela entidade. |
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| norma |
36/2015 |
2015-03-17 |
Lei Complementar |
Estabelece tratamento diferenciado na cobrança do imposto para imóvel predial urbano utilizado pelo microempreendedor individual tanto como residência quanto para a realização de suas atividades profissionais. |
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790/2015 |
2015-03-17 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Dalva Maria de Mesquita Silva |
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| norma |
791/2015 |
2015-03-17 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à Mulher bondespachense à Adriana Carla da Silva |
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| norma |
792/2015 |
2015-03-17 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Margarida Maria de Jesus de Lelis |
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| norma |
793/2015 |
2015-03-17 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à Mulher bondespachense à Rita Maria de Andrade |
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794/2015 |
2015-03-17 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à Mulher bondespachense à Maria Conceição Silva |
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| norma |
795/2015 |
2015-03-17 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à Mulher bondespachense à Alexandra Aparecida Guimarães |
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| norma |
796/2015 |
2015-03-17 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria Elisabete Silva Costa |
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| norma |
797/2015 |
2015-03-17 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à Mulher bondespachense à Luzia Áurea da Silva |
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| norma |
2472/2015 |
2015-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Câmara Municipal a doar o Veículo Ford/Fiesta, placa HLF-7816, ano 2011 e modelo de fabricação 2012, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº695 para a ADSBD – Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho. |
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2469/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público. |
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| norma |
2470/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público. |
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| norma |
2471/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público. |
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| norma |
2467/2015 |
2015-03-12 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de salário para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
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| norma |
2468/2015 |
2015-03-12 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social e dá outras providências. |
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| materia |
6/2015 |
2015-03-09 |
Projeto de Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria da Conceição Silva |
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