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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2499/2015 2015-08-05 Lei Ordinária Institui no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Bom Despacho o Programa "Escola Sem Partido" e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2015 2015-08-03 Projeto de Resolução Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, a compensação de horários pelos servidores do Legislativo. 1 extracted
norma 2498/2015 2015-07-02 Lei Ordinária Concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 801/2015 2015-06-30 Resolução Dá Denominação ao Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - de Bom Despacho/MG 1 extracted
norma 2494/2015 2015-06-30 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial utilizando o excesso de arrecadação. 1 extracted
norma 2495/2015 2015-06-30 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial utilizando o excesso de arrecadação. 1 extracted
norma 2496/2015 2015-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais, por intermédio da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2497/2015 2015-06-30 Lei Ordinária Altera a lei 2.439, de 14 de outubro de 2.014 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2493/2015 2015-06-24 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Educação de Bom Despacho-MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2015 2015-06-22 Projeto de Resolução Dá denominação ao Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 2492/2015 2015-06-18 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 800/2015 2015-06-15 Resolução Autoriza a Transferência de bens e dá outras providências. 1 extracted
norma 2490/2015 2015-06-11 Lei Ordinária Concede R$28.000,00 para Motoclube Falcões da Estrada e dá outras providências. 1 extracted
norma 2491/2015 2015-06-11 Lei Ordinária Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários ou Chefes de Departamentos Municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2015 2015-06-08 Projeto de Resolução Autoriza a transferência de bens a dá outra providências. 1 extracted
norma 2488/2015 2015-06-02 Lei Ordinária Altera o art. 2 º da Lei 2.276/2012 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2489/2015 2015-06-02 Lei Ordinária Dá Denominação a Logradouro Público. 1 extracted
norma 799/2015 2015-05-26 Resolução Altera a Resolução n°685/2012, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG 1 extracted
norma 2487/2015 2015-05-20 Lei Ordinária Concede R$8.000,00 para a Associação dos Doadores de Sangue do Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2483/2015 2015-05-19 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2484/2015 2015-05-19 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouros Públicos. 1 extracted
norma 2485/2015 2015-05-19 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público. 1 extracted
norma 2486/2015 2015-05-19 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouros Públicos. 1 extracted
norma 2482/2015 2015-05-12 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.865/2001, que cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, e autoriza o remanejamento de dotações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, nos termos do inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal. 1 extracted
norma 798/2015 2015-05-07 Resolução Autoriza a realização de despesas com entrega do Prêmio Mulher Destaque 1 extracted
norma 2481/2015 2015-04-30 Lei Ordinária Homenageia Geraldo Cesário da Silva dando seu nome a logradouro público. 1 extracted
norma 2479/2015 2015-04-14 Lei Ordinária Cria 80 cargos de Agentes de Combates às Endemias, define sua remuneração, e concede aumento de salário para os Agentes Comunitários de Saúde. 1 extracted
norma 2480/2015 2015-04-14 Lei Ordinária Concede aumento salarial aos servidores municipais que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2478/2015 2015-04-08 Lei Ordinária Altera nome de Ação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde no orçamento vigente e na Lei de Revisão do PPA/2015. 1 extracted
norma 2477/2015 2015-03-26 Lei Ordinária Dá denominação a logradouros públicos. 1 extracted
norma 2473/2015 2015-03-24 Lei Ordinária Autoriza o reconhecimento de ofício da prescrição e decadência de créditos tributários ou não tributários do Município de Bom Despacho. 1 extracted
norma 2474/2015 2015-03-24 Lei Ordinária Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.454/2014. 1 extracted
norma 2475/2015 2015-03-24 Lei Ordinária Ratifica a 6ª alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Município com o CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF, datada de 13 de novembro de 2014. 1 extracted
norma 2476/2015 2015-03-24 Lei Ordinária Autoriza repasse no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a Associação Bondespachense de Proteção aos Animais – Bicho Amigo, para castração dos animais acolhidos pela entidade. 1 extracted
norma 36/2015 2015-03-17 Lei Complementar Estabelece tratamento diferenciado na cobrança do imposto para imóvel predial urbano utilizado pelo microempreendedor individual tanto como residência quanto para a realização de suas atividades profissionais. 1 extracted
norma 790/2015 2015-03-17 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Dalva Maria de Mesquita Silva 1 extracted
norma 791/2015 2015-03-17 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à Mulher bondespachense à Adriana Carla da Silva 1 extracted
norma 792/2015 2015-03-17 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Margarida Maria de Jesus de Lelis 1 extracted
norma 793/2015 2015-03-17 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à Mulher bondespachense à Rita Maria de Andrade 1 extracted
norma 794/2015 2015-03-17 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à Mulher bondespachense à Maria Conceição Silva 1 extracted
norma 795/2015 2015-03-17 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à Mulher bondespachense à Alexandra Aparecida Guimarães 1 extracted
norma 796/2015 2015-03-17 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria Elisabete Silva Costa 1 extracted
norma 797/2015 2015-03-17 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à Mulher bondespachense à Luzia Áurea da Silva 1 extracted
norma 2472/2015 2015-03-16 Lei Ordinária Autoriza a Câmara Municipal a doar o Veículo Ford/Fiesta, placa HLF-7816, ano 2011 e modelo de fabricação 2012, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº695 para a ADSBD – Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho. 1 extracted
norma 2469/2015 2015-03-13 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público. 1 extracted
norma 2470/2015 2015-03-13 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público. 1 extracted
norma 2471/2015 2015-03-13 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público. 1 extracted
norma 2467/2015 2015-03-12 Lei Ordinária Concede aumento de salário para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2468/2015 2015-03-12 Lei Ordinária Cria a Secretaria Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2015 2015-03-09 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria da Conceição Silva 1 extracted