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Bonfinópolis de Minas (MG)

IBGE code3108206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1920 / 2149 / 322
Documents (with text) 4368 (4246)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1963 · Norma: 10 1964 · Norma: 6 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 8 1968 · Norma: 10 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 5 1973 · Norma: 12 1974 · Norma: 24 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 15 1984 · Norma: 5 1985 · Norma: 6 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 12 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 9 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 77 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 19 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 37 2002 · Norma: 17 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 23 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 34 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 24 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 52 2012 · Norma: 58 2012 · Sessão: 16 2013 · Matéria: 232 2013 · Norma: 75 2013 · Sessão: 24 2014 · Matéria: 216 2014 · Norma: 82 2014 · Sessão: 22 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 104 2015 · Sessão: 20 2016 · Matéria: 69 2016 · Norma: 63 2016 · Sessão: 18 2017 · Matéria: 143 2017 · Norma: 64 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 141 2018 · Norma: 69 2018 · Sessão: 19 2019 · Matéria: 145 2019 · Norma: 112 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 97 2020 · Sessão: 22 2021 · Matéria: 53 2021 · Norma: 76 2021 · Sessão: 24 2022 · Matéria: 124 2022 · Norma: 80 2022 · Sessão: 23 2023 · Matéria: 115 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 108 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 20 2025 · Matéria: 180 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 26 2026 · Matéria: 65 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 8 1945 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 23/2012 2012-10-25 Portaria FIXA O VALOR DA DIÁRIA DE VIAGEM DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/2012 2012-10-25 Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2012, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1/2012 2012-10-19 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. 1 extracted
norma 1071/2012 2012-10-19 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR ADMINISTRATIVAMENTE O SENHOR ADOLFO MENDES DE SOUZA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/2012 2012-10-17 Portaria DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/2012 2012-10-17 Portaria DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2012 2012-10-16 Proposta de Emenda à Lei Orgânica ALTERA O & 7º DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
sessao 15 2012-10-15 Ordinária — 1 extracted
norma 20/2012 2012-10-05 Portaria DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2012 2012-10-01 Projeto de Resolução ALTERA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 137 DE OUTUBRO DE 2007. 0 no document
materia 16/2012 2012-10-01 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 65 E AOS ANEXOS I,III,IV,V E IX DA LEI Nº 940 DE 15-10-1997. 1 extracted
sessao 14 2012-10-01 Ordinária — 0 no document
sessao 13 2012-09-17 Ordinária — 1 extracted
norma 1069/2012 2012-09-13 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 1.052, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011. 1 extracted
norma 1070/2012 2012-09-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO FREIO HUMBERTO. 1 extracted
materia 15/2012 2012-09-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A IDENIZAR ADMINISTRATIVAMENTE, QUE ESPECIFICA E ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2012 2012-09-03 Indicação O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA DIVISA DAS PROPRIEDADES DO SENHOR ZEQUINHA DOS SANTOS COM SENHOR AILTON DOS SANTOS, ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A COMUNIDADE DO CERCADO. 1 extracted
materia 19/2012 2012-09-03 Indicação O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR O MATA-BURRO NA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A COMUNIDADE DO CERCADO, NA DIVISA DAS PROPRIEDADES DOS SENHORES IRINEU COM ZEQUINHA SANTOS. 1 extracted
sessao 12 2012-09-03 Ordinária — 1 extracted
sessao 11 2012-08-20 Ordinária — 1 extracted
norma 1068/2012 2012-08-09 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BARIRRO BRASILINHA. 1 extracted
materia 14/2012 2012-08-07 Projeto de Lei Ordinária “ALTERA A LEI Nº 1.052, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2012” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 0 no document
norma 10/2012 2012-08-07 Atas de Comissões ATA DA OITAVA REUNIÃO OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE JUNHO DO ANO DE 2012, ÀS 17H00MN, NA SALA DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. 1 extracted
sessao 10 2012-08-07 Ordinária — 1 extracted
norma 19/2012 2012-07-04 Portaria CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1066/2012 2012-07-02 Lei CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1067/2012 2012-07-02 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 1 2012-06-28 Extraordinária — 1 extracted
materia 13/2012 2012-06-27 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO FREIO HUMBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 unsupported_format
norma 1064/2012 2012-06-26 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1065/2012 2012-06-26 Lei REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 2 2012-06-21 Especial — 0 no document
materia 1/2012 2012-06-19 Projeto de Decreto Legislativo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR DILSINHO DE MIGUELINA, QUE FIXA O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 16/2012 2012-06-18 Indicação VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE CONSTRUIR QUEBRAS MOLAS NA AVENIDA ALFREDO OLINGER, - BAIRRO PRIMAVERA, BEM COMO MOLHAR A MENCIONA RUA. 1 extracted
materia 17/2012 2012-06-18 Indicação O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO CONSTRUIR UMA PARADA DE ÔNIBUS COM GUARITA NA AVENIDA ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA ESQUINA COM RUA DONA MARIETA BERNARDES, SAINDO PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1062/2012 2012-06-18 Lei PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, NO PERÍMETRO URBANO, POR VENDEDOR AMBULANTE. 1 extracted
norma 1063/2012 2012-06-18 Lei ALTERA A DIVISÃO URBANÍSTICA DA SEDE DO MUNICIPIO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 952, DE 07 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 9 2012-06-18 Ordinária — 1 extracted
materia 12/2012 2012-06-15 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 12/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2012 2012-06-14 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 11/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA OLIVEIRA QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO BRASILINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2012 2012-06-13 Portaria DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2012 2012-06-13 Portaria DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 145/2012 2012-06-13 Resolução REGULAMENTA O USO DE VEÍCULO OFICIAL À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. 1 extracted
materia 10/2012 2012-06-11 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 10/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2012 2012-06-06 Portaria DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2012 2012-06-04 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 09/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA QUADRA 47, NOS FUNDOS DO ESTÁGIO MUNICIPAL LEÃOZINHO, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 8 2012-06-04 Ordinária — 1 extracted
norma 15/2012 2012-05-30 Portaria DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (QÜINQÜÊNIO) AO SERVIDOR DONIZETE ANTONIO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 14/2012 2012-05-28 Portaria DIVULGA CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2012 2012-05-21 Indicação O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE LAJINHA DO BOI, UMAS VEZ QUE NA REFERIDA ESTRADA TRAFEGA ÔNIBUS ESCOLAR. 1 extracted