| norma |
23/2012 |
2012-10-25 |
Portaria |
FIXA O VALOR DA DIÁRIA DE VIAGEM DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
24/2012 |
2012-10-25 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2012, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2012 |
2012-10-19 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO
TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
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| norma |
1071/2012 |
2012-10-19 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR ADMINISTRATIVAMENTE O SENHOR ADOLFO MENDES DE SOUZA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
21/2012 |
2012-10-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
22/2012 |
2012-10-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
1/2012 |
2012-10-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O & 7º DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
15 |
2012-10-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
20/2012 |
2012-10-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2012 |
2012-10-01 |
Projeto de Resolução |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 137 DE OUTUBRO DE 2007. |
0 |
no document
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| materia |
16/2012 |
2012-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 65 E AOS ANEXOS I,III,IV,V E IX DA LEI Nº 940 DE 15-10-1997. |
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| sessao |
14 |
2012-10-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
13 |
2012-09-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1069/2012 |
2012-09-13 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 1.052, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011. |
1 |
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| norma |
1070/2012 |
2012-09-13 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO FREIO HUMBERTO. |
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| materia |
15/2012 |
2012-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A IDENIZAR ADMINISTRATIVAMENTE, QUE ESPECIFICA E ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2012 |
2012-09-03 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA DIVISA DAS PROPRIEDADES DO SENHOR ZEQUINHA DOS SANTOS COM SENHOR AILTON DOS SANTOS, ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A COMUNIDADE DO CERCADO. |
1 |
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| materia |
19/2012 |
2012-09-03 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR O MATA-BURRO NA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A COMUNIDADE DO CERCADO, NA DIVISA DAS PROPRIEDADES DOS SENHORES IRINEU COM ZEQUINHA SANTOS. |
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| sessao |
12 |
2012-09-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
11 |
2012-08-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1068/2012 |
2012-08-09 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BARIRRO BRASILINHA. |
1 |
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| materia |
14/2012 |
2012-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 1.052, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2012” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
no document
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| norma |
10/2012 |
2012-08-07 |
Atas de Comissões |
ATA DA OITAVA REUNIÃO OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE JUNHO DO ANO DE 2012, ÀS 17H00MN, NA SALA DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
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| sessao |
10 |
2012-08-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
19/2012 |
2012-07-04 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1066/2012 |
2012-07-02 |
Lei |
CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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1 |
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| norma |
1067/2012 |
2012-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2012-06-28 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
13/2012 |
2012-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO FREIO HUMBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1064/2012 |
2012-06-26 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1065/2012 |
2012-06-26 |
Lei |
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2012-06-21 |
Especial |
— |
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| materia |
1/2012 |
2012-06-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR DILSINHO DE MIGUELINA, QUE FIXA O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2012 |
2012-06-18 |
Indicação |
VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE CONSTRUIR QUEBRAS MOLAS NA AVENIDA ALFREDO OLINGER, - BAIRRO PRIMAVERA, BEM COMO MOLHAR A MENCIONA RUA.
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| materia |
17/2012 |
2012-06-18 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO CONSTRUIR UMA PARADA DE ÔNIBUS COM GUARITA NA AVENIDA ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA ESQUINA COM RUA DONA MARIETA BERNARDES, SAINDO PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO MINAS GERAIS. |
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| norma |
1062/2012 |
2012-06-18 |
Lei |
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, NO PERÍMETRO URBANO, POR VENDEDOR AMBULANTE. |
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| norma |
1063/2012 |
2012-06-18 |
Lei |
ALTERA A DIVISÃO URBANÍSTICA DA SEDE DO MUNICIPIO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 952, DE 07 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2012-06-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2012 |
2012-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 12/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2012 |
2012-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 11/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA OLIVEIRA QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO BRASILINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2012 |
2012-06-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
18/2012 |
2012-06-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
145/2012 |
2012-06-13 |
Resolução |
REGULAMENTA O USO DE VEÍCULO OFICIAL À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. |
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| materia |
10/2012 |
2012-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 10/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2012 |
2012-06-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2012 |
2012-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 09/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA QUADRA 47, NOS FUNDOS DO ESTÁGIO MUNICIPAL LEÃOZINHO, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2012-06-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
15/2012 |
2012-05-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (QÜINQÜÊNIO) AO SERVIDOR DONIZETE ANTONIO DOS SANTOS.
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| norma |
14/2012 |
2012-05-28 |
Portaria |
DIVULGA CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
15/2012 |
2012-05-21 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE LAJINHA DO BOI, UMAS VEZ QUE NA REFERIDA ESTRADA TRAFEGA ÔNIBUS ESCOLAR.
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