| materia |
1/2012 |
2012-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CONTÉM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-24 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 137, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1/2012 |
2012-02-23 |
Indicação |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REUNIÃO ESPECIAL OU ATO COMEMORATIVO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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2/2012 |
2012-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PARA A 13ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 03/2012 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2012 |
2012-02-23 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2010, QUE MENCIONA |
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| norma |
4/2012 |
2012-02-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2012 |
2012-02-16 |
Portaria |
PRORROGA DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. |
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| norma |
3/2012 |
2012-01-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM PECÚNIA ÀS SERVIDORAS DAÍSE NUNES ROCHA CORDEIRO E CLEUZA OLIVEIRA BEZERRA PALMA. |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1053/2011 |
2011-12-29 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 1.030, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1055/2011 |
2011-12-29 |
Lei |
DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZA A DOAÇÕES DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1056/2011 |
2011-12-29 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1057/2011 |
2011-12-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1054/2011 |
2011-12-25 |
Lei |
DESAFETA IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE UNAI LTDA – CAPUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
143/2011 |
2011-12-20 |
Resolução |
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR CORONEL GERALDO DONIZETE LUCIANO, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. |
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| norma |
1052/2011 |
2011-12-02 |
Lei |
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
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| norma |
7/2011 |
2011-11-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo em estágio probatório e dá outras providências. |
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| norma |
1050/2011 |
2011-11-25 |
Lei |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1051/2011 |
2011-11-25 |
Lei |
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ACAMPAMENTO GADO BRAVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
20/2011 |
2011-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 20/2011 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2011 |
2011-11-09 |
Mensagem |
VETAR PARCIALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1048/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1049/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1044/2011 |
2011-09-15 |
Lei |
REALINHA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1045/2011 |
2011-09-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BONFINOPOLIS DE MINAS - MG |
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| norma |
1046/2011 |
2011-09-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS - MG. |
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| norma |
1047/2011 |
2011-09-15 |
Lei |
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA APRORIPEDRAS- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIACHO DAS PEDRAS E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1043/2011 |
2011-07-06 |
Lei |
LEI Nº 1043 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1043A - INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADO EM DIAS COM A MINHA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1043B- ALTERA A LEI Nº 1.030, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1041/2011 |
2011-05-09 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1042/2011 |
2011-05-09 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1040/2011 |
2011-05-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1038/2011 |
2011-03-31 |
Lei |
AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1039/2011 |
2011-03-31 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1037/2011 |
2011-03-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1036/2010 |
2010-12-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1031/2010 |
2010-12-14 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS. |
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| norma |
1032/2010 |
2010-12-14 |
Lei |
CRIA CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1033/2010 |
2010-12-14 |
Lei |
HOMOLOGA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1034/2010 |
2010-12-14 |
Lei |
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1035/2010 |
2010-12-14 |
Lei |
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PARA O I.E.F - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2010 |
2010-12-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INTRODUZINDO TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1028/2010 |
2010-12-07 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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| norma |
1029/2010 |
2010-12-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO COMO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, COM O OBJETIVO DE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS, O IMÓVEL SITUADO NA ÁREA RURAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1030/2010 |
2010-12-07 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| norma |
1026/2010 |
2010-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1027/2010 |
2010-11-10 |
Lei |
RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL OS EVENTOS GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1025/2010 |
2010-10-26 |
Lei |
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
142/2010 |
2010-10-25 |
Resolução |
DEFINE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.
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