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Campestre (MG)

IBGE code3111002
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campestre.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 774 / 979 / 64
Documents (with text) 1857 (1857)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1983 · Norma: 76 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 43 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 36 1997 · Norma: 2 1999 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2002 · Norma: 1 2003 · Norma: 5 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 1 2008 · Norma: 3 2009 · Norma: 3 2010 · Norma: 2 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 2 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 6 2015 · Norma: 10 2016 · Norma: 8 2017 · Norma: 58 2018 · Norma: 42 2019 · Norma: 57 2020 · Norma: 48 2021 · Norma: 45 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 57 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 576 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 15 1983 1986 1989 1992 2000 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1817)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 879/1985 1985-04-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar o aluguel da residência do Promotor de Justiça de Campestre. 1 extracted
norma 878/1985 1985-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma Camioneta C-10, ano 1975. Chevrolet, com Furgão de Fibra, para atender os serviços do Matadouro Municipal de Campestre 1 extracted
norma 874/1985 1985-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a Licitação dos Serviços do Bar. do Centro de Edcucаção Física Municipal de Campestre. 1 extracted
norma 875/1985 1985-01-30 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação uma coleção de livros, contendo 700 livros, para a Biblioteca Municipal de Campestre 1 extracted
norma 876/1985 1985-01-30 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com a CARPE - Comissão de Ampliação e Reforma de Prédios Escolares 1 extracted
norma 877/1985 1985-01-30 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma Camioneta Toyota - Bandeirantes, ano 1970 1 extracted
norma 872/1985 1985-01-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 873/1985 1985-01-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um terreno nesta cidade, para ser montada a Industria de Calçados 1 extracted
norma 871/1984 1984-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo ao Município a pagar aluguel, contas de energia elétrica, de água e telefone para o Juiz de Direito de Campestre 1 extracted
norma 869/1984 1984-11-28 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.985. 1 extracted
norma 870/1984 1984-11-28 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1.985/1.987 1 extracted
norma 862/1984 1984-11-13 Lei Ordinária Dá o nome de Praça Nossa Senhora do Rosário, à Praça que se localiza entre as Ruas José André Avelino e Rua Joaquim Alves, em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário. 1 extracted
norma 863/1984 1984-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar com a CARPE- Comissão de Reforma e Ampliação de Prédios Escolares, um convenio no valor de 30.311.000 (Trinta Milhões Trezentos e Onze Mil Cruzeiros). 1 extracted
norma 864/1984 1984-11-13 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Honorário de Campestre ao Dr. José Leitão Viana. 1 extracted
norma 865/1984 1984-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder o Título de Cidadão Honorário de Campestre ao Dr. Marcos Antônio Baracat. 1 extracted
norma 866/1984 1984-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Campestre ao Dr.Luiz Clavdio Pires Guimaraes. 1 extracted
norma 867/1984 1984-11-13 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Honorário de Campestre ao Brigadeiro Theobaldo Antonio Корр 1 extracted
norma 868/1984 1984-11-13 Lei Ordinária Reajusta Vencimentos, Salários e da outras providencias. 1 extracted
norma 861/1984 1984-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender uma Máquina Carregadeira, ano 1979, marca CASE, modelo W-7 1 extracted
norma 858/1984 1984-08-23 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Octavio Elisio Alves de Brito. 1 extracted
norma 859/1984 1984-08-23 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Mauricio Vieira Romão 1 extracted
norma 860/1984 1984-08-23 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com a CARPE, no valor de Cr3.500.000,00 para reforma da Escola Estadual no Bairro Posses 1 extracted
norma 852/1984 1984-07-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Campestre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDG, operação de crédito com outorga de garantia, da outras providências. 1 extracted
norma 853/1984 1984-07-17 Lei Ordinária Isenta o Colégio Normal Cônego Arthur de todas as taxas e impostos Municipais, durante o ano de 1984. 1 extracted
norma 854/1984 1984-07-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal adquirir uma Máquina W-18, Trator Escavo-Carregador Articulado, Zero Quilometro, Marca CASE. 1 extracted
norma 855/1984 1984-07-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal assinar convênio com a CARPE- Comissão de Ampliação e Reforma de Prédios Escolares, para reforma da Escola Estadual "Rui Barbosa", no valor de Dezoito Milhões de Cruzeiros 1 extracted
norma 856/1984 1984-07-17 Lei Ordinária Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos Prédios do Estado, Município, Igrejas e Hospitais, dando outras providências 1 extracted
norma 857/1984 1984-07-17 Lei Ordinária Determina o Chefe do Executivo Municipal a construir uma ponte sobre Rio do Peixe, Bairro Varginha, neste Município, no lugar denominado Ponta da Chica Botelha 1 extracted
norma 851/1984 1984-05-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde 1 extracted
norma 847/1984 1984-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, conceder autorização para linha de ônibus nos bairros Milho Verde, Caxambu e Pião. 1 extracted
norma 848/1984 1984-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal adquirir novos cestos de lixо 1 extracted
norma 849/1984 1984-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal construir quebra molas na Rua Joaquim Alves, logo após a entrada para a Avenida José André Avelino. 1 extracted
norma 850/1984 1984-05-07 Lei Ordinária Autoriza o doação de um telefone para o colégio Normal Cônego Artuhr, dando outras providencias 1 extracted
norma 846/1984 1984-04-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campestre, alterando-o e dando outras providências 1 extracted
norma 844/1984 1984-04-02 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e da outras providencias 1 extracted
norma 845/1984 1984-04-02 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providencias. 1 extracted
norma 842/1984 1984-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal firmar convenio com a CARPE, dando outras providencias 1 extracted
norma 843/1984 1984-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma Moto niveladora marca Huber Wargo, ano 1979, motor Scania Wabis, mediante concorrência publica 1 extracted
norma 839/1984 1984-01-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, adquirir mediante concorrência pública, um carro para os serviços do Gabinete e Secretaria da Prefeitura Municipal de Campestre. 1 extracted
norma 840/1984 1984-01-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, adquirir um imóvel com um barracão para montar a Serraria da Prefeitura Municipal de Campestre - MG 1 extracted
norma 841/1984 1984-01-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a construir quebra-molas na Praça Ana Zenun e Rua Gabriel Junqueira 1 extracted
norma 838/1983 1983-12-08 Lei Ordinária Dispõe cobre o Código Tributário do Município de Campestre - MG, e da outras providencias 1 extracted
norma 835/1983 1983-12-07 Lei Ordinária Dá denominação à rua de Campestre, dando outras providencias 1 extracted
norma 836/1983 1983-12-07 Lei Ordinária Fica aumento para os funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 837/1983 1983-12-07 Lei Ordinária Concede aumento ao Pessoal Administrativo e Técnico do Departamento Municipal do Ensino 1 extracted
norma 819/1983 1983-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal firmar convênios para a execução do Projeto "Coordenação de Assistência Técnica ao Ensino Municipal" - Promunicipio, dando outras providencias 1 extracted
norma 820/1983 1983-11-23 Lei Ordinária Dá nova denominação a Praça do Campo de Futebol, dando outras providencias 1 extracted
norma 821/1983 1983-11-23 Lei Ordinária De denominação de Avenida Jose André Avelino, a nova Avenida, que, se inicia na Rua Joaquim Alves e termina na Rua Antonio Carlos 1 extracted
norma 822/1983 1983-11-23 Lei Ordinária Dá nova denominação à Travessa da Rua 7 de setembro, assim como, dá outras providencias. 1 extracted
norma 823/1983 1983-11-23 Lei Ordinária Dá nova denominação à Rua da Fábrica de Louças, que começa na Rua Antonio Carlos e termina na Rua Isaac Simao 1 extracted