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931/1986 |
1986-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder Correção Salarial de 30% (Trinta por cento), para os Servidores Municipais Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Campestre, dando outras providencias. |
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929/1986 |
1986-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Ché6e do Executivo Municipal a fazer doação de terreno para a área de indústria, dano outras providencias. |
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926/1986 |
1986-08-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que se inicia saindo da Rua Isaac Simões, em frente a propriedade do Senhor Aparecido Moreira, indo terminar em direção à propriedade do Senhor José Salomão e dá outras providencias. |
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927/1986 |
1986-08-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 921, dá denominação à Rua que se inicia na propriedade do Senhor José Salomão, indo teminar em direção à Rua Isaac Simão, na altura do nº 285, e da outras providencias. |
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928/1986 |
1986-08-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que se inicia defronte à Praça de Esportes, no prolongamento da Rua Zilda Prado Ferreira, confrontando com as quadras 16 e 20, indo terminar com a propriedade do Senhor João Batista Ribeiro, e dá outras providencias. |
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925/1986 |
1986-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder auxílio mensal ao "Colégio Normal Conego Arthur", dando outras providencias. |
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924/1986 |
1986-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Munipal a firmar convenio com o Estado de Minas Gerais, para o Plano Integrado de Assistência ao Educando - PIAE, e, com o Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE, dando outras providencias. |
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923/1986 |
1986-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para assinatura de Adesao ao Termo Aditivo de Convenio, entre a Uniao Federal, o Estado de Minas Gerais e o INAMPS, para a implantação do Programa de Ações Integra das de Saude em nosso Município. |
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| norma |
922/1986 |
1986-05-05 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que se inicia na propriedade do senhor Laurentino Franco, indo terminar em direção à propriedade do senhor Joaquim Matias de Carvalho, dando outras providencias |
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920/1986 |
1986-04-17 |
Lei Ordinária |
Autorizam o Chefe do Executivo Municipal a pagar os vencimentos do Advogado encarregado da Defensoria Pública de Campestre. |
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921/1986 |
1986-04-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à rua que se inicia na propriedade do senhor Aparecido Moreira, indo terminar em direção a entrada da Olaria do senhor Benigno Pereira, dando outras providencias. |
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919/1986 |
1986-03-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que se inicia na propriedade da Senhora Maria Tereza Bilizara, indo terminar com a Rua Dr.José Luiz, dando outras providencias. |
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916/1986 |
1986-03-11 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que se inicia com a Rua Izaltino Virgilio Franco, indo terminar na propriedade do Senhor Lourenço Arcanjo Braga, dando outras providencias. |
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917/1986 |
1986-03-11 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que se inicia na propriedade do Senhor Onofre José Franco, indo terminar em direção da Avenida José André Avelino, dando outras providencias |
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918/1986 |
1986-03-11 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação à Rua que se inicia na propriedade do senhor Elias de Paula, indo terminar em direção à Rua Emilio Inácio de Almeida, dando outras providencias. |
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914/1985 |
1985-12-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão temporária do direito de assinatura do Terminal Telefonico número 743.1610, para a Secreta ria de Estado do Interior e Justiça de Minas Gerais, Telefone esse instalado no Forum de Campestre |
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| norma |
915/1985 |
1985-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação e comemoração dos Feriados e dá outras providencias. |
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| norma |
911/1985 |
1985-12-05 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de Rua Cônego Arthur Occhiuzzo à rua que se inicia na Praça Brasil, indo terminar na Rua Dr.Laffayete de Araujo Dias, dando outras providencias. |
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912/1985 |
1985-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo de adesao ao "Convenio das Ações Integradas de Saúde" dando outras providencias. |
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913/1985 |
1985-12-05 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que se inicia na propriedade do Senhor Pedro Maritan, indo terminar na direção da Rua Joaquim Alves, dando outras providencias. |
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| norma |
907/1985 |
1985-11-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Vila que se inicia na propriedade do Senhor Mário Alves Figueiredo, indo terminar na direçao da Rua Joaquim Alves, dando outras providencias. |
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| norma |
908/1985 |
1985-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Mиnicipal a construir redutor de velocidade na Rua Dr.Afonso Dias de Araujo, trinta metros para baixo da Rua olívio Avelino da silva, sentido Trevo |
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| norma |
909/1985 |
1985-11-19 |
Lei Ordinária |
Regulamenta e concede os direitos de exploração da Linha de onibus Municipal entre Bairro Usina e Campestre e Vice-versa, dando outras providencias |
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| norma |
910/1985 |
1985-11-19 |
Lei Ordinária |
Reajusta vencimentos, salários e concede gratificação natalina aos Funcionários Municipais, e dá outras providencias |
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| norma |
906/1985 |
1985-11-12 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio de 1986/1988. |
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| norma |
903/1985 |
1985-11-01 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que se inicia uma propriedade do Senhor Vitor Custódio da Silva, indo terminar na propriedade do Senhor Lazaro Messias Ribeiro, dando outras providencias. |
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| norma |
904/1985 |
1985-11-01 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que se inicia uma propriedade do Senhor Manoel Domingos, indo terminar na direção da Rua Joaquim Alves, dando outras providencias. |
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| norma |
905/1985 |
1985-11-01 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1986. |
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| norma |
902/1985 |
1985-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça de Minas Gerais. |
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| norma |
895/1985 |
1985-08-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua, dando outras providencias. |
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| norma |
896/1985 |
1985-08-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua, dando outras previdências. |
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| norma |
900/1985 |
1985-07-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública e para sempre pertencente ao Patrimonio Publico Municipal, o imóvel situado na Torre de Televisão, ou seja, a Igreja e o Cemitério da Família José Guilherme. |
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| norma |
901/1985 |
1985-07-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal e ao mesmo tempo como pertencente ao Patrimônio Histórico Municipal os imóveis.: Prédio da Prefeitura e Câmara Municipal de Campestre e Capela de Nossa Senhora Aparecida, situados nesta cidade. |
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| norma |
891/1985 |
1985-07-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua, dando outras providencias. |
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| norma |
892/1985 |
1985-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento da Seraa ria sita no Loteamento "Colinas de Campestre", e dá outras providencias. |
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| norma |
893/1985 |
1985-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado da Educação, para a execução do Projeto " Apoio à Ação Colegiada", em nosso Município. |
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894/1985 |
1985-07-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, MG |
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| norma |
897/1985 |
1985-07-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Vila que se inicia na propriedade do Senhor Silvio Loiola, indo terminar da direção da BR-267, dando outras' providencias. |
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| norma |
898/1985 |
1985-07-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à rua que se inicia na propriedade do Senhor Mário Alves Figueiredo, e termina na propriedade do Senhor Pedro Maritano, dando outras providencias. |
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| norma |
899/1985 |
1985-07-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que se inicia na propriedade do Senhor Joao Ваtista Milanni, indo terminar na direção da Rua Joaquim Alves. |
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887/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado da Educação, раra a execução do Projeto "Expansão de Ofertas Educacionais e Melhoria da Rede Física Escolar" |
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888/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à vila, dando outras providencias. |
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| norma |
889/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua, dando outras providencias |
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| norma |
890/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua, dando outras providencias |
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| norma |
885/1985 |
1985-06-03 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Jorge Curi. |
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| norma |
886/1985 |
1985-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação do Farmacêutico-Bioquímico, Dr.Leando Antônio Borges, para prestar serviços nos Posto de Saúde de Campestre |
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| norma |
884/1985 |
1985-05-21 |
Lei Ordinária |
Reajusta vencimentos, salários e da outras providencias |
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| norma |
883/1985 |
1985-05-11 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Campestre ao Dr.Arnaldo Romano de Oliveira |
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| norma |
880/1985 |
1985-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Campestre a aplicar as suas eventuais disponibilidades de Caixa |
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| norma |
881/1985 |
1985-05-02 |
Lei Ordinária |
Concede incentivos às Microempresas existentes ou que venham a se instalar no município de Campestre |
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