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Campestre (MG)

IBGE code3111002
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campestre.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 774 / 979 / 64
Documents (with text) 1857 (1572)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1983 · Norma: 76 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 43 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 36 1997 · Norma: 2 1999 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2002 · Norma: 1 2003 · Norma: 5 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 1 2008 · Norma: 3 2009 · Norma: 3 2010 · Norma: 2 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 2 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 6 2015 · Norma: 10 2016 · Norma: 8 2017 · Norma: 58 2018 · Norma: 42 2019 · Norma: 57 2020 · Norma: 48 2021 · Norma: 45 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 57 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 576 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 15 1983 1986 1989 1992 2000 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1817)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 979/1987 1987-12-31 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar indenização amigável de uma área de terreno para a instalação do serviço de telefonia. 1 extracted
norma 980/1987 1987-12-31 Lei Ordinária ALTERA EM PARTE O CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAMPESTRE, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 981/1987 1987-12-31 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de convênio, cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 976/1987 1987-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar passagens para Professoras que lecionam na Zoma Rural, ou, pagar condução para Professoras que lecionam na Zona Rural. 1 extracted
norma 977/1987 1987-12-01 Lei Ordinária Concede aumento salarial, fixa piso salarial e dá outras providencias. 1 extracted
norma 972/1987 1987-11-18 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de Convenio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saude. 1 extracted
norma 973/1987 1987-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a revisar os proventos dos Inativos do Magistério Municipal dando outras providencias. 1 extracted
norma 974/1987 1987-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar indenização de desapropriaçao amigável, dando outras providencias. 1 extracted
norma 975/1987 1987-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder uma gratificação natalina para todos os funcionários e servidores inativos da Prefeitura Municipal de Campestre. 1 extracted
norma 966/1987 1987-10-28 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder gastos, dando outras providencias. 1 extracted
norma 967/1987 1987-10-28 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar gastos com o Setor de Saúde e Assistência Social, dando outras providencias. 1 pending_ocr
norma 968/1987 1987-10-28 Lei Ordinária Concede Subvenções a Entidades, dando outras providencias. 1 extracted
norma 969/1987 1987-10-28 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar despesas das Policias Civil e Militar, dando outras providencias. 1 extracted
norma 970/1987 1987-10-28 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1988 1 extracted
norma 971/1987 1987-10-28 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988/1990 1 extracted
norma 963/1987 1987-10-05 Lei Ordinária Concede Isenção do pagamento de IPTU para os ex-combatentes veteranos da Força Expedicionária Brasileira-FEB, que residem em Campestre 1 extracted
norma 964/1987 1987-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder pelo prazo de cinco (05) anos, a sauna do Centro de Educação Física Municipal de Campestre. 1 extracted
norma 965/1987 1987-10-05 Lei Ordinária Regulamenta e concede os direitos de exploração da linha de ônibus entre os bairros Milho Verde, Caxambu e Campestre, dando outras providencias 1 extracted
norma 961/1987 1987-09-16 Lei Ordinária Concede Correção Salarial para todos os Funcionários e Servidores ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Campestre 1 pending_ocr
norma 962/1987 1987-09-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer a doação de um terreno para о Estado de Minas Gerai, para a construção do Posto de Saúde de Campestre. 1 extracted
norma 959/1987 1987-09-14 Lei Ordinária Modifica o Perímetro Urbano, dando outras providencias 1 extracted
norma 960/1987 1987-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS ZONAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE 1 extracted
norma 957/1987 1987-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder pensão a viúva do servidor municipal inativo Gabriel Pereira de Souza, dando outras providencias 1 pending_ocr
norma 956/1987 1987-06-25 Lei Ordinária Dispara o Gatilho Salarial para os Funcionários e Servidores em atividade e que ganhem até 03(três) salários mínimos vigentes e atuais, dando outras providencias. 1 extracted
norma 953/1987 1987-06-17 Lei Ordinária Regulamenta e concede os direitos de exploração da Linha de ônibus Municipal entre o Bairro Posses e Campestre e vice-versa, dando outras providencias. 1 extracted
norma 954/1987 1987-06-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir mediante concorrência publica, uma área de terreno para construção das Casas Populares de Campestre 1 pending_ocr
norma 955/1987 1987-06-17 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de CZ$1.500.000,00(Hum Milhão e Quinhentos Mil Cruzados). 1 pending_ocr
norma 958/1987 1987-06-02 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder aposentadoria a funcionários municipais, dando outras providencias. 1 extracted
norma 952/1987 1987-05-20 Lei Ordinária CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MONICÍFIO DE CALIPESTRE 1 extracted
norma 949/1987 1987-05-19 Lei Ordinária Altera os dispositivos da Lei nº 781, de 27.06.83 e, dispoe sobre a inscriçao de Funcionúrios, Operários e Assalariados na Previdencia Social. 1 extracted
norma 950/1987 1987-05-19 Lei Ordinária Altera em parte o Código Tributário Municipal de Campestre, dando outras providencias. 1 extracted
norma 951/1987 1987-05-19 Lei Ordinária Dispara o Gatilho Salarial e concede o aumento de 20% (vinte por cento) para todos os Servidores e Funcionários Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Campestre. 1 extracted
norma 947/1987 1987-05-04 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de convenio com a Secretaria de Estado da Educaçao de Minas Gerais, para a Cessao do Prédio da Escola contruida no Bairro Afonsos, para funcionamento da Turma Vinculada da Escola Estadual "Cel. Jose Custodio! 1 pending_ocr
norma 946/1987 1987-04-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço em atividade regida pela Lei Federal nº 3807, de 26 de agosto de 1960, para efeito de aposentadoria prevista na Lei Muricipal nº 164, de 06.05.59. 1 extracted
norma 948/1987 1987-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE, BEM COMO DAS NORMAS PARA A ORDENAÇÃO NUMERICA DE LOTES, PREDIOS E SUAS SUB-DIVISÕES 1 extracted
norma 945/1987 1987-03-17 Lei Ordinária Concede aumento salarial para todos os funcionários e servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Campestre, dando outras providencias. 1 pending_ocr
norma 944/1987 1987-03-06 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica "Arautos da Paz", situada nesta cidade de Campestre. 1 extracted
norma 942/1986 1986-12-31 Lei Ordinária Dá denominação à Rua que se inicia saindo da Avenida Francisco Flora, indo terminar com a Avenida Antonio Carlos, confrontando-se com as Quadras 13 e 14, e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 943/1986 1986-12-31 Lei Ordinária Altera em parte o Código Tributário Municipal de Campestre, dando outras providencias. 1 extracted
norma 939/1986 1986-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder uma gratificação natalina às Professoras, Merendeiras e demais Funcionários Públicos Municipais em exercício. 1 extracted
norma 941/1986 1986-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE CAMPESTRE. 1 extracted
norma 937/1986 1986-11-24 Lei Ordinária Estima a Receita e Fica a Despesa para o Exercício Financeiro de 1987. 1 extracted
norma 938/1986 1986-11-24 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio de 1987/1989. 1 extracted
norma 940/1986 1986-11-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Campestre 1 pending_ocr
norma 933/1986 1986-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG a execução das obras de substituição das lâmpadas incandescentes em iluminação publica da cidade de Campestre, dando outras providencias. 1 extracted
norma 934/1986 1986-11-18 Lei Ordinária Concede uma correção salarial para as Professoras, Merendeiras e Funcionarias do Órgão Municipal de Educação, ativas e inativas, no valor de 30%, dando outras providencias. 1 extracted
norma 935/1986 1986-11-18 Lei Ordinária Dá denominação à Rua que se inicia saindo da Rua Romeu Fernandes, indo terminarem direção à Rua Miguel Ramos, dando outras providencias. 1 pending_ocr
norma 936/1986 1986-11-18 Lei Ordinária Cria a Feira Livre de Campestre, determinando respectivo ponto e dando outras providencias. 1 extracted
norma 932/1986 1986-11-04 Lei Ordinária Autoriza assinatura de convenio, doação de imóveis, construção de benfeitorias e da outras providencias. 1 extracted
norma 930/1986 1986-10-07 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a construir pontos de estacionamento de veículos na Praça Delfim Moreira, permitindo ainda, que sejam retirados os canteiros laterais da referida Praça, dando outras providencias. 1 extracted