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Campestre (MG)

IBGE code3111002
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campestre.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 774 / 979 / 64
Documents (with text) 1857 (1572)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1983 · Norma: 76 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 43 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 36 1997 · Norma: 2 1999 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2002 · Norma: 1 2003 · Norma: 5 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 1 2008 · Norma: 3 2009 · Norma: 3 2010 · Norma: 2 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 2 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 6 2015 · Norma: 10 2016 · Norma: 8 2017 · Norma: 58 2018 · Norma: 42 2019 · Norma: 57 2020 · Norma: 48 2021 · Norma: 45 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 57 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 576 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 15 1983 1986 1989 1992 2000 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1817)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1028/1989 1989-08-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal vender espaços para publicidade nas dependências do Ginásio Poliesportivo de Campestre. 1 extracted
norma 1029/1989 1989-08-17 Lei Ordinária Autoriza gastos no valor de até 15 NCZ$10.000,00 (deis mil cruzados novos), para a realização das Olimpíadas Estudantis de Campestre. 1 pending_ocr
norma 1030/1989 1989-08-17 Lei Ordinária Concede subvenção para o Campeonato Municipal de futebol de campo. 1 pending_ocr
norma 1027/1989 1989-08-11 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de Convenio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais. 1 extracted
norma 1024/1989 1989-07-19 Lei Ordinária Concede aumento para todos os funcionários e servidores, ativos e inativos, dando outras providências. 1 extracted
norma 1025/1989 1989-07-19 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de NCZ$10.000,00 (Deis Mil Cruzados Novos), para a aquisição de terreno, dando outras providencias. 1 pending_ocr
norma 1026/1989 1989-07-19 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de 15 mil BTN's, para cobertura das despesas demfesta da cidade. 1 extracted
norma 1023/1989 1989-07-16 Lei Ordinária Aprova e institui o Hino Oficial do Município de Campestre. 1 extracted
norma 1022/1989 1989-07-03 Lei Ordinária Cria a Biblioteca Pública Municipal. 1 extracted
norma 1020/1989 1989-06-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder subvenção no valor de NCZ$1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzados novos), com indigentes e desvalidos no ano de 1989. 1 pending_ocr
norma 1021/1989 1989-06-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal efetuar a venda de um Opala, ano 84, que servia ao Gabinete do Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 1015/1989 1989-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convenios, Termos de Cooperação e Aditivos. 1 extracted
norma 1016/1989 1989-05-16 Lei Ordinária Autoriza que não seja emplacado nenhum táxi nesta cidade por tempo indeterminado, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1017/1989 1989-05-16 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de convenio com o Estado de Minas Gerais, através da 19S DRE, para cessão do predio da Escola construída na Bairro Colinas de Campestre, mra funcionamento da Turma Vinculada da Escola Cel.José Custódio. 1 pending_ocr
norma 1018/1989 1989-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal receber em doação do CEDEC, uma ambulância, para atender no Centro de Saude, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1019/1989 1989-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convenio com a Secreta ria de Obras de Minas Gerais, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1010/1989 1989-05-04 Lei Ordinária Autoriza o município a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados a manutenção da ordem e segurança publica. 1 extracted
norma 1011/1989 1989-05-04 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar as despesas das viagens da equipe da Associaçao Atlética Monte Carmelo. 1 extracted
norma 1012/1989 1989-05-04 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar o pagamento da conta mensal de energia eletrica do repetidor de televisão do Bairro Posses, deste município. 1 pending_ocr
norma 1013/1989 1989-05-04 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar a conta mensal de agua do Asilo Sao Vicente de Paula, e concede doação de 30 (trinta) litros de gasolina por mes. 1 pending_ocr
norma 1014/1989 1989-05-04 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal fazer doação de 120 litros de leite por mes para a Gota de Leite de Campestre. 1 extracted
norma 1009/1989 1989-04-19 Lei Ordinária Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de NCZ1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzados no vos), para as despesas das semifinais e finais dos Jogos Regionais. 1 extracted
norma 1008/1989 1989-04-11 Lei Ordinária Modifica em parte a Lei Municipal n 1003, de 30.12.88, que instituiuo Imposto sobre Vendas à Varejo-IVV, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1006/1989 1989-03-16 Lei Ordinária Autoriza a abertura de um Crédito Especial,no valor de NCZ$' 2.000,00 (dois mil cruzados novos),para cobertura das despesas com os jogos regionais da AMARP. 1 extracted
norma 1007/1989 1989-03-16 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de NCZ$40,00 (Quarenta Cruzados Novos). 1 extracted
norma 1005/1989 1989-01-19 Lei Ordinária Autoriza a abertura de um credito especial no valor de NCz$1.000,00, para subvenções para o Campestre Clube e Escola de Samba da cidade. 1 pending_ocr
norma 1001/1988 1988-12-30 Lei Ordinária Aprova a atualizaçao da Unidade Fiscal Municipal (UF) para o exercício de 1989. 1 extracted
norma 1002/1988 1988-12-30 Lei Ordinária Aprova a atualização do Impasto Predial e Territorial Urbano de Campestre, para o exercício de 1989. 1 pending_ocr
norma 1003/1988 1988-12-30 Lei Ordinária Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Liquidos e Gasosos e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1004/1988 1988-12-30 Lei Ordinária Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imoveis e da outras providencias. 1 extracted
norma 1000/1988 1988-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder o pagamento das despesas com lanches e refrigerantes, gastos com as Mesas Apuradoras das eleiçoes de 15 de novembro ultimo. 1 extracted
norma 995/1988 1988-11-14 Lei Ordinária Concede subvenções a Entidades, dando outras providencias. 1 extracted
norma 996/1988 1988-11-14 Lei Ordinária Concede um aumento salarial de 50% (cincoenta por cento), para todos os funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal, com exceção do Magisterio Municipal de Campestre. 1 pending_ocr
norma 997/1988 1988-11-14 Lei Ordinária Fixa novos valores para os vencimentos das professoras e cantineiras ativas e inativas da Rede Municipal de Ensino. 1 pending_ocr
norma 998/1988 1988-11-14 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 1989. 1 extracted
norma 999/1988 1988-11-14 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio de 1989/1991 1 extracted
norma 994/1988 1988-08-22 Lei Ordinária Concede subvenções a entidades da сidade, dando outras providencias. 1 extracted
norma 992/1988 1988-07-26 Lei Ordinária Autoriza a construção do Pontilhão Viário na Rua Conego Arthur, dando outras providencias. 1 pending_ocr
norma 993/1988 1988-07-26 Lei Ordinária Dá denominação à Rua que se situa de fronte ao Terminal Rodoviário de Campestre, se iniciando na Rua Dr.Afonso Dias de Araujo e indo terminar com a Avenida José André Avelino, dando outras providencias. 1 extracted
norma 990/1988 1988-05-24 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um terreno de aproximadamente 2 mil metros e fazer a doação do mesmo para a instalação de uma Industria de Confecções. 1 pending_ocr
norma 991/1988 1988-05-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CZ$500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzados). 1 extracted
norma 989/1988 1988-05-17 Lei Ordinária Concede aumento de salário, fixa piso salarial e da outras providencias. 1 extracted
norma 987/1988 1988-05-03 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 985, de 18 de março de 1988, dando outras providencias. 1 extracted
norma 988/1988 1988-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Campestre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 986/1988 1988-04-21 Lei Ordinária Autoriza que não seja mais emplaca do nenhum taxi nesta cidade, dando outras providencias. 1 pending_ocr
norma 984/1988 1988-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convenio com o DER-MG, dando outras providencias. 1 extracted
norma 985/1988 1988-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, dando outras providencias 1 extracted
norma 983/1988 1988-02-23 Lei Ordinária Concede aumento de 30% (trinta por cento), para todos os funcionários e servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Campestre. 1 extracted
norma 982/1988 1988-01-25 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convenio com a Policia Militar do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 978/1987 1987-12-31 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar o pagamento das contas de água e energia elétrica da Casa Comunitária de Campestre. 1 pending_ocr