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Campestre (MG)

IBGE code3111002
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campestre.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 774 / 979 / 64
Documents (with text) 1857 (1572)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1983 · Norma: 76 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 43 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 36 1997 · Norma: 2 1999 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2002 · Norma: 1 2003 · Norma: 5 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 1 2008 · Norma: 3 2009 · Norma: 3 2010 · Norma: 2 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 2 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 6 2015 · Norma: 10 2016 · Norma: 8 2017 · Norma: 58 2018 · Norma: 42 2019 · Norma: 57 2020 · Norma: 48 2021 · Norma: 45 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 57 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 576 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 15 1983 1986 1989 1992 2000 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1817)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1080/1991 1991-08-16 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Municipal o Asilo São Vicente de Paula, situado nesta cidade de Campestre. 1 extracted
norma 1078/1991 1991-08-02 Lei Ordinária Altera a redação da Lei nº 1077 de 01.07.91 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1075/1991 1991-07-01 Lei Ordinária Dá nova denominação à Rua Governador Valadares, situada nesta cidade de Campestre. 1 pending_ocr
norma 1076/1991 1991-07-01 Lei Ordinária Fixa o Piso Salarial Municipal para os meses de junho e julho do corrente ano, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1077/1991 1991-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providencias correlatas. 1 extracted
norma 1073/1991 1991-06-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar o parcelamento da dívida da Prefeitura Municipal de Campestre junto ao INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social. 1 extracted
norma 1072/1991 1991-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1 extracted
norma 1074/1991 1991-06-01 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder isençao do ISS para os recenseadores que irão trabalhar no X recenseamento. 1 extracted
norma 1071/1991 1991-05-16 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Campestre proceder gastos até o valor de 300.000,00(Trezentos Mil Cruzeiros), com despesas de alimentação e transporte dos atletas que irao representar Campestre no II Jogos da Juventude na cidade de Passos - MG. 1 pending_ocr
norma 1069/1991 1991-03-12 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil cruzeiros) para a aquisição de um terreno, dando outras providencias 1 extracted
norma 1070/1991 1991-03-12 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Municipal o Colégio "Conego Arthur" de 1º e 2º Graus, situado nesta cidade de Campestre. 1 extracted
norma 90/1991 1991-02-06 Regimento Interno REGIMENTO INTERNO 1 extracted
norma 1068/1990 1990-12-21 Lei Ordinária Aprova a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1991. 1 extracted
norma 1066/1990 1990-12-18 Lei Ordinária Autoriza celebrar contrato com a Telecomunicações de Minas Gerais S.A.- TELEMIG. 1 extracted
norma 1067/1990 1990-12-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar es dotações do valor de $20.000.000,00 (vinte milhoes de cruzeiros). 1 extracted
norma 1062/1990 1990-12-03 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1991/1993. 1 extracted
norma 1064/1990 1990-12-03 Lei Ordinária Concede Subvenções e Auxílios. 1 extracted
norma 1065/1990 1990-12-03 Lei Ordinária Fixa o Piso Salarial Municipal para mes de dezembro, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1063/1990 1990-12-01 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Campestre, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 1991. 1 extracted
norma 1061/1990 1990-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal fazer a abertura de um Crédito Especial. 1 extracted
norma 1059/1990 1990-10-22 Lei Ordinária Fixa o Piso Salarial Municipal, concede gratificação e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 1060/1990 1990-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o IPSEMG para instalação de um Posto na cidade e contem outras disposiçoes. 1 extracted
norma 1058/1990 1990-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder o Abono estipulado pelo Governo Federal, dando outras providencias. 1 pending_ocr
norma 1054/1990 1990-08-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno urbano. 1 extracted
norma 1055/1990 1990-08-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno urbano. 1 pending_ocr
norma 1056/1990 1990-08-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo à isenção especifica do IPTU, dando outras providencias. 1 pending_ocr
norma 1057/1990 1990-08-21 Lei Ordinária Concede uma Subvenção para o Asilo São Vicente de Paula, desta cidade de Campestre, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1052/1990 1990-05-25 Lei Ordinária Concede aumento salarial para todos os Servidores Estatutários e Celetistas Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Campestre, dando outras providências. 1 extracted
norma 1053/1990 1990-05-25 Lei Ordinária Autoriza gastos no valor de até 20 mil BTN'f.. com a realização da Primeira Fase dos JIMI em nossa cidade, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1050/1990 1990-05-17 Lei Ordinária Concede uma Subvenção para o Colégio Cônego Arthur, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1051/1990 1990-05-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal á fazer a aquisição de uma motocicleta Honda, ano 1989 ou 1990, 150 cc., para atender os serviços de fiscalização do Cadastro desta Prefeitura. 1 pending_ocr
norma 1049/1990 1990-04-18 Lei Ordinária Concede Subvenções, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1047/1990 1990-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Termo Aditivo de Ratificação, ao Convenio assinado com a EMATER-MG em 30.03.77 e re-ratificado em 09.11.78 e 03.01.85, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1048/1990 1990-04-04 Lei Ordinária Autoriza gastos no valor de até $30.000,00 (trinta mil cruzeiros), com a comemoração da Semana Santa. 1 extracted
norma 1044/1990 1990-03-05 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convenio com o Colegio Cônego Arthur, dando outras providencias. 1 pending_ocr
norma 1045/1990 1990-03-05 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convenio com a Secretaria de Estado de Obras Publicas, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1046/1990 1990-03-05 Lei Ordinária Concede Subvenção ao Campestre Clube, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1040/1989 1989-12-30 Lei Ordinária Aprova a atualização da Unidade Fiscal (UF) para o exercicio de 1990 1 extracted
norma 1041/1989 1989-12-30 Lei Ordinária Altera em parte o Código Tributário Municipal de Campestre, dantou outras providencias. 1 extracted
norma 1042/1989 1989-12-30 Lei Ordinária Aprova a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). para o exercício de 1990. 1 pending_ocr
norma 1043/1989 1989-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a utilizar o excesso de arrecadação, apurado no exercício de 1989, pаrа reforço das dotaçoes do Orçamento corrente. 1 extracted
norma 1039/1989 1989-12-01 Lei Ordinária Concede Subvenções e Auxílios 1 pending_ocr
norma 1036/1989 1989-11-27 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campestre, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 1990. 1 extracted
norma 1038/1989 1989-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG. a execução de obras de eletrificação no municipio, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1035/1989 1989-10-17 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de convenio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas dando outras providencias. 1 pending_ocr
norma 1033/1989 1989-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energetica de Minas Gerais-CEMIG, a execução de obras de eletricidade no Municipio, e dá autras providencias. 1 extracted
norma 1034/1989 1989-10-03 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de Convenio, dando outras providencias. 1 extracted
norma 1037/1989 1989-09-30 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA Ο TRIÊNIO 1.990/1.992 1 pending_ocr
norma 1032/1989 1989-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal proceder gastos de NCZ$2.000,00 (Dois Mil Cruzados Novos), dentro do presente ano, com indigentes e desvalidos. 1 extracted
norma 1031/1989 1989-09-01 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal assinar convenio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas. 1 extracted