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Campestre (MG)

IBGE code3111002
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campestre.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 774 / 979 / 64
Documents (with text) 1857 (1572)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1983 · Norma: 76 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 43 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 36 1997 · Norma: 2 1999 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2002 · Norma: 1 2003 · Norma: 5 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 1 2008 · Norma: 3 2009 · Norma: 3 2010 · Norma: 2 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 2 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 6 2015 · Norma: 10 2016 · Norma: 8 2017 · Norma: 58 2018 · Norma: 42 2019 · Norma: 57 2020 · Norma: 48 2021 · Norma: 45 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 57 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 576 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 15 1983 1986 1989 1992 2000 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1817)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4/2015 2015-04-15 Resolução Projeto de Resolução 004 2015 - Mesa - Revoga Resolução 004 de 2014. 0 no document
norma 5/2015 2015-04-15 Resolução Resolução 005 2015 - Mesa - Regulamenta o gozo de Férias Prêmio. 1 extracted
norma 3/2015 2015-03-12 Resolução Resolução 003 2015 - Mesa Diretora - Aumento salarial dos servidores. 1 extracted
norma 2/2015 2015-03-02 Resolução Resolução 002 2015 - Mesa - Aprovação da contas do Executivo - 2013. 1 extracted
norma 29/2015 2015-02-27 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Campestre-MG 1 extracted
norma 28/2015 2015-01-27 Lei Complementar Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG 1 extracted
norma 27/2015 2015-01-23 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação 1 extracted
norma 1/2015 2015-01-01 Resolução Resolução 001 2015 - Mesa Diretora - Reajusta subsídios dos vereadores para 2015. 1 extracted
norma 4/2014 2014-11-17 Resolução Resolução 004 2014 - Mesa - Proíbe receber projeto de desmembramento e prolongamento de ruas e loteamentos 1 pending_ocr
norma 3/2014 2014-10-15 Resolução Resolução 003 2014 - Mesa - Aprovação das contas do Executivo Municipal de 2012. 1 extracted
norma 26/2014 2014-06-04 Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Campestre - GCMC 1 extracted
norma 25/2014 2014-03-17 Lei Complementar Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento às seguintes situações: Programa Saúde da Família - PSF, Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS, e Programa Agente de Combate à Endemias - PACE, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 51 e Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 1 extracted
norma 2/2014 2014-03-12 Resolução Resolução 002 2014 - Mesa - Aumento salarial dos servidores. 1 extracted
norma 1/2014 2014-01-01 Resolução Resolução 001 2014 - Mesa - Reajusta subsídios dos vereadores para 2014. 1 extracted
norma 24/2013 2013-06-03 Lei Complementar Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Campestre-MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos de Administração Pública Direta e Indireta 1 extracted
norma 2/2013 2013-05-22 Resolução Resolução 002 2013 - Mesa - Aprovação da contas do Executivo de 2011 1 extracted
norma 3/2013 2013-05-22 Resolução Resolução 003 2013 - Mesa - Aprovação da contas do Executivo de 2004 1 extracted
norma 4/2013 2013-05-22 Resolução Resolução 004 2013 - Mesa - Aprovação da contas do Executivo de 2003 1 pending_ocr
norma 1/2013 2013-03-11 Resolução Resolução 001 2013 - Mesa - Aumento salarial dos servidores 1 extracted
norma 23/2012 2012-04-03 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e concede reajuste aos Servidores da Administração Municipal 1 pending_ocr
norma 22/2012 2012-04-02 Lei Complementar Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Órgãos da Administração Direta do Município de Campestre-MG 1 extracted
norma 21/2011 2011-11-01 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre (PCCR) 1 pending_ocr
norma 20/2010 2010-07-26 Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal 1 extracted
norma 19/2010 2010-04-06 Lei Complementar Regulamenta o inciso VIII, do artigo 84, da Lei Orgânica do Município de Campestre-MG, e estabelece percentual de reserva de cargos e empregos públicos para portadores de deficiência física 1 pending_ocr
norma 18/2009 2009-12-23 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo 1 pending_ocr
norma 17/2009 2009-11-03 Lei Complementar Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de Campestre 1 pending_ocr
norma 16/2009 2009-02-05 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimentos efetivos e comissionados, fixa vencimentos e carga horária, a serem preenchidos no C.V.T. - Centro Vocacional Tecnológico 1 extracted
norma 15/2008 2008-04-07 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimentos efetivos e comissionados, fixa vencimentos e carga horária 1 extracted
norma 14/2008 2008-04-01 Lei Complementar Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Profissionais da Área da Educação, com recursos provenientes do FUNDEB, e altera os anexos I e II da Lei Complementar 004/2000 1 pending_ocr
norma 13/2008 2008-03-03 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimentos efetivos e comissionados, fixa vencimentos e carga horária 1 extracted
norma 12/2007 2007-09-18 Lei Complementar Dispõe sobre o controle de Zoonoses no Município de Campestre, e cria o Centro de Controle de Zoonose - CCZ 1 pending_ocr
norma 11/2006 2006-12-28 Lei Complementar Altera os artigos 4º, 7º, o Anexo II do artigo 13, 14, 16 e 19 da Lei Complementar nº 004, de 28 de dezembro de 2000, que institui o Estatuto do Magistério 1 extracted
norma 10/2003 2003-12-23 Lei Complementar Altera o inciso "III" do artigo 94, e modifica o "Anexo" da Lei Complementar nº 005, de 23 de setembro de 2002, que institui o Sistema Tributário do Município de Campestre 1 extracted
norma 9/2003 2003-12-17 Lei Complementar Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 56 da Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 1997, que modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campestre 1 extracted
norma 8/2003 2003-12-03 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 1997, que modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campestre e sua Política de Pessoal, concedendo acesso à Carreira e Progressão de Nível a Servidores do Departamento Municipal de Obras, Urbanização, Saneamento e Transporte 1 pending_ocr
norma 7/2003 2003-09-10 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 1997, que modifica a Carga Horária dos Servidores da Prefeitura Municipal de Campestre 1 extracted
norma 6/2003 2003-08-21 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 1997, que modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campestre e sua Política de Pessoal, alterando nomenclatura do cargo Assistente de Saúde 1 pending_ocr
norma 5/2002 2002-09-23 Lei Complementar Institui o Sistema Tributário do Município de Campestre 1 pending_ocr
norma 4/2000 2000-12-28 Lei Complementar Institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira para o Magistério Público da Rede Municipal de Ensino de Campestre 1 extracted
norma 3/1999 1999-03-08 Lei Complementar Cria o Departamento Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e recursos hídricos 1 extracted
norma 2/1997 1997-03-31 Lei Complementar Cria o Departamento Municipal de Assistência Social 1 extracted
norma 1/1997 1997-02-05 Lei Complementar Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campestre e sua Política de Pessoal, cria Cargos Públicos de Provimento Efetivo e Comissionados, fixa diretrizes, tabela de vencimentos e Carga Horária dos Servidores Públicos da Administração Municipal de Campestre 1 extracted
norma 1135/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993. 1 extracted
norma 1136/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Autoriza o uso subterrâneo das vias públicas da cidade por parte da Lavanderia Industrial Sunshine Ltda, desta cidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 1137/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.025, de 19 de julho de 1989, e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 1133/1992 1992-11-19 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficiente e Filantropica Padre Joaquim. 1 extracted
norma 1134/1992 1992-11-19 Lei Ordinária Autoriza a doação de uma área de terreno urbano do município, com 26$ m2 para o senhor Rovilson Manoel de Melo. 1 pending_ocr
norma 1132/1992 1992-10-30 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 1126,de 30.09.92 e, autoriza o Chefe do Executivo Municipal fazer doação de uma área de terras que especifica, para o senhor Paulo Cesar Ribeiro. 1 extracted
norma 1130/1992 1992-10-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a correção monetária de valores dados em pagamento de subsídios dos agentes políticos e servidores da administração municipal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1131/1992 1992-10-23 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campestre, Estado de Minas Gerais, para o exercicio financeiro de 1993. 1 pending_ocr