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1896/2017 |
2017-10-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1897/2017 |
2017-10-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA О ТЕХТO DA LEI MUNICIPAL N° 1.867/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1898/2017 |
2017-10-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2017 |
2017-10-16 |
Resolução |
Projeto de Resolução 008 - Mesa Diretora - Contrato com Banco do Brasil. |
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1895/2017 |
2017-10-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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37/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
Cria a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no âmbito do Poder Executivo Municipal; cria o cargo em comissão de Enfermeira Responsável Técnica; altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 033, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG |
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7/2017 |
2017-09-25 |
Resolução |
Resolução 007 de 2017 - Mesa - Regulamentação das Diárias da Casa. |
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1894/2017 |
2017-09-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Projeto Águas da Formosa Colina, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, e dá outras providências. |
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1893/2017 |
2017-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Campestre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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36/2017 |
2017-09-12 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 894 - Código de Posturas, e a Lei Complementar nº 005/2002 - Sistema Tributário Municipal, para revogar dispoositivos legais que disciplinam o comércio ambulante e modificar dispositivos que regulamentam o exercício de atividade eventual e ambulante |
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| norma |
1892/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de vendedor ambulante não residente em Campestre/MG de comercializar produtos ou mercadorias de qualquer natureza na circunscrição do Município, e dá outras providências. |
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1890/2017 |
2017-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Campestre e dá outras providências. |
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| norma |
1891/2017 |
2017-09-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.876, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de geração de empregos, aumento de arrecadação e promoção de novos negócios por intermédio de incentivo à industrialização, implantação de empresas, associações e cooperativas no Municipio de Campestre/MG. |
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| norma |
1887/2017 |
2017-07-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAМА MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROJETO MINHA CASA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1888/2017 |
2017-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1889/2017 |
2017-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DA POLÍTICА MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2017 |
2017-07-10 |
Resolução |
Resolução 006 de 2017 - Mesa Diretora - Regulamentação dia de pagamento de vereadores e servidores. |
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| norma |
35/2017 |
2017-07-04 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 033, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG |
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| norma |
1882/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Altera o texto da Lei Municipal n° 1.867/2015 e dá outras providências. |
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1883/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
1884/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores efetivos e celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
1885/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008. |
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| norma |
1886/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências |
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| norma |
34/2017 |
2017-06-01 |
Lei Complementar |
Dispõe a criação de cargos para serem preenchidos no Concurso Público realizado em 2016 de provimento efetivo |
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| norma |
1879/2017 |
2017-05-17 |
Lei Ordinária |
Altera da Lei N° 1.246 de 10 de Julho de 1997, que autoriza o Município de Campestre a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Parto e dá outras providências. |
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| norma |
1880/2017 |
2017-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da "Cartilha da Cidadania" e "Constituição em Miúdos" nas escolas da Rede Municipal no âmbito do município de Campestre e dá outras providências. |
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| norma |
1881/2017 |
2017-05-17 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal de Combate à Corrupção” e dá outras providências. |
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| norma |
5/2017 |
2017-04-27 |
Resolução |
Resolução 005 de 2017 - Mesa Diretora - Regulamentação das Diárias da Casa. |
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| norma |
32/2017 |
2017-03-20 |
Lei Complementar |
Altera as tabelas de vencimentos e valores estabelecidos nas Leis Complementares nº 013/2008, 015/2008, 018/2009, 020/2010, 023/2012, 027/2015 e 029/2015, que dispõem sobre os Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos do Executivo Municipal |
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| norma |
33/2017 |
2017-03-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG |
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| norma |
1873/2017 |
2017-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas, nos estacionamentos do município de Campestre, para os idosos e dá outras providências. |
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| norma |
1874/2017 |
2017-03-20 |
Lei Ordinária |
Cria, para o Executivo Municipal, a obrigação de instalação de travessia elevada defronte a todas as instituições educacionais do município de Campestre e dá outras providências. |
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| norma |
1875/2017 |
2017-03-20 |
Lei Ordinária |
Cria, para o Executivo Municipal, a estrutura funcional do Programa Saúde da Família (PSF), Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF). |
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| norma |
1876/2017 |
2017-03-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de geração de empregos, aumento de arrecadação e promoção de novos negócios por intermédio de incentivo à industrialização, implantação de empresas, associações e cooperativas no Município de CampestreMG. |
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| norma |
1877/2017 |
2017-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos estudantes carentes de cursos técnicos, superiores, profissionalizantes e outros não administrados neste Município. |
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| norma |
1878/2017 |
2017-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Patrulha Mecanizada com objetivo de fomentar o Setor de Agricultura do município trazendo qualidade de vida e melhorias nas Propriedade Rurais do Município de Campestre e dá outras providências. |
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| norma |
3/2017 |
2017-03-13 |
Resolução |
Resolução 003 de 2017 - Mesa Diretora - Reajuste salarial dos servidores. |
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| norma |
4/2017 |
2017-03-13 |
Resolução |
Resolução 004 de 2017 - Mesa - Dispõe sobre a presidência da Comissão de Licitação e RH. |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-15 |
Resolução |
Resolução 001 de 2017 - Mesa - Dispõe sobre cessão do recinto do Plenário da Câmara Municipal. |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-15 |
Resolução |
Resolução 002 - Mesa - Dispõe sobre digitalização dos documentos da Câmara. |
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| norma |
8/2016 |
2016-10-17 |
Resolução |
Resolução 008 2016 - Mesa - Aprovação da contas do Executivo - 2014. |
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7/2016 |
2016-09-15 |
Resolução |
Resolução 007 2016 - Mesa - Contrato com Sicoob Agrocredi |
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5/2016 |
2016-08-31 |
Resolução |
Resolução 005 2016 - Mesa - Aprovação da contas do Executivo - 2014. |
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| norma |
6/2016 |
2016-08-15 |
Resolução |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Campestre e dá outras providências. |
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| norma |
4/2016 |
2016-08-12 |
Resolução |
Resolução 004 2016 - Mesa - Fixa o subsídio dos Vereadores para 2017 a 2020. |
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| norma |
3/2016 |
2016-05-03 |
Resolução |
Resolução 003 2016 - Mesa Diretora - Altera Regimento Interno § 3º |
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| norma |
2/2016 |
2016-03-01 |
Resolução |
Resolução 002 2016 - Mesa Diretora - Reajuste salarial dos servidores. |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-01 |
Resolução |
Resolução 001 2016 - Mesa Diretora - Reajusta subsídios dos vereadores para 2016. |
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| norma |
31/2015 |
2015-12-17 |
Lei Complementar |
Altera anexos da Lei Complementar nº 005/2002 |
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| norma |
30/2015 |
2015-09-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 021, de 01 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre (PCCR)" |
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