| norma |
1973/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, ВЕМ СОMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1974/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1975/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO VIELA SEBASTIÃO RUIZ TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1976/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITО SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DЕ 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/2019 |
2019-09-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 033, de 22 de março de 2017, para readequar a Estrutura Administrativa Municipal e criar o Departamento do Tesouro Municipal |
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| norma |
1972/2019 |
2019-09-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1.939/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2019 |
2019-08-20 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Campestre |
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| norma |
1968/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.875/2017, QUE CRIOU, PARA O EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ESTRUTURA FUNCIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) E NÚCLEO DE APOIO DA SAÚDE (NASF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1969/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA NOME DE 'AVANY DE PAIVA NEVES' A NOVA UNIDADE DO PROGRAMА SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO DISTRITO DE POSSES DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1970/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1971/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIMED EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1967/2019 |
2019-08-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1965/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1966/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE SITUADOS NO LOTEAMENTO GESUALDO RUGANI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS DESAFETADOS PARA FINS DE PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES AMIGÁVEIS. |
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| norma |
1963/2019 |
2019-07-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 1.925/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2019 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1964/2019 |
2019-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, EM CARÁTER GERAL, DE PENALIDADES RELATIVAS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
45/2019 |
2019-07-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Criação de Cargos para serem Preenchidos no Concurso Público realizado no ano de 2016, para provimento efetivo |
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| norma |
1959/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1960/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1961/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1.939/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1962/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
REVOGA O INCISO VI DO ART. 6° DA LEI N° 1.887/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROJETO MINHA CASA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1956/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, SUPERVISOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, AUXILIAR DE BIBLIOTECА, SECRETÁRIA ESCOLAR E AUXILIAR DE SECRETARIA. |
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| norma |
1957/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1958/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS |
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| norma |
1951/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1952/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1953/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1954/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS VAGAS PRIVATIVAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1955/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/2019 |
2019-06-04 |
Lei Complementar |
Altera o vencimento base do Cargo de Professor de Educação Física, criado pela Lei Complementar nº 029/2015 |
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| norma |
1950/2019 |
2019-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, BЕM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1949/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1948/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, ВЕМ СOMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1947/2019 |
2019-04-01 |
Lei Ordinária |
DEFINE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2019 |
2019-03-19 |
Resolução |
Resolução 002 de 2019 - Mesa Diretora - Reajuste salarial dos servidores. |
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| norma |
43/2019 |
2019-03-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Cargos para serem preenchidos no Concurso Público realizado no ano de 2016, para provimento efetivo |
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| norma |
1946/2019 |
2019-03-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2019 |
2019-02-28 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 021/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre |
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| norma |
1945/2019 |
2019-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-01 |
Resolução |
Resolução 001 de 2019 - Mesa Diretora - Reajusta subsídios dos vereadores para 2019. |
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| norma |
1944/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/2018 |
2018-12-14 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 05/2002, e dá outras providências |
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| norma |
1941/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N 1.654/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1942/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 05/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1943/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, PREVISTA NO INCISO XI DO ART. 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2018 |
2018-12-12 |
Resolução |
Resolução 010 de 2018 - Mesa - Anula eleições de 11 de dezembro. |
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| norma |
1940/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSAM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1937/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA O $2° DO ARTIGO 2º DA LEI N° 1.293/1.999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.741/2012, QUE DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1938/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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| norma |
1939/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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