br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Campestre (MG)

IBGE code3111002
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campestre.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 774 / 979 / 64
Documents (with text) 1857 (1572)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1983 · Norma: 76 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 43 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 36 1997 · Norma: 2 1999 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2002 · Norma: 1 2003 · Norma: 5 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 1 2008 · Norma: 3 2009 · Norma: 3 2010 · Norma: 2 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 2 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 6 2015 · Norma: 10 2016 · Norma: 8 2017 · Norma: 58 2018 · Norma: 42 2019 · Norma: 57 2020 · Norma: 48 2021 · Norma: 45 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 57 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 576 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 15 1983 1986 1989 1992 2000 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1817)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1936/2018 2018-11-12 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO DE SAUDE JOVENS-MIRINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1933/2018 2018-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DA PRIMEIRA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA DELFIM MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1934/2018 2018-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA CORONEL JOSÉ CUSTÓDIO, SITUADO NA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA. 1 extracted
norma 1935/2018 2018-10-25 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1930/2018 2018-10-01 Lei Ordinária ALTERA O §3° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 1.823/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1931/2018 2018-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1932/2018 2018-10-01 Lei Ordinária DENOMINA RUA SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IRMÃOS RUGANI COMO RUA MARIA ZILDA MARCELINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2018 2018-09-17 Resolução Resolução 007 - Mesa - Cria a TV Câmara e dá outras providências. 1 extracted
norma 40/2018 2018-09-11 Lei Complementar Altera o art. 43 da Lei Complementar nº 021/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre 1 extracted
norma 1929/2018 2018-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVА CAMPESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1928/2018 2018-08-21 Lei Ordinária Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1927/2018 2018-07-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção de IPTU ás famílias com pessoas portadoras de vários tipos de patologias e dó outras providências. 1 pending_ocr
norma 1925/2018 2018-07-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1926/2018 2018-07-12 Lei Ordinária ALTERA AS LEIS N° 1.801/14 E 1.802/14, QUE DISPÕE, RESPECTIVAMENTE, SOBRE О SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - SIMPOV - NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG E SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1922/2018 2018-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1923/2018 2018-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1924/2018 2018-07-03 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, AUXILIAR DE SECRETARIA E SECRETÁRIA ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 1920/2018 2018-06-05 Lei Ordinária Altera a lei nº 1.877, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos estudantes carentes de cursos técnicos, superiores, profissionalizantes e outros não administrados neste Município. 1 extracted
norma 1921/2018 2018-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM. 1 extracted
norma 6/2018 2018-05-30 Resolução Resolução 006 - Mesa Diretora - Aprova contas do Executivo Municipal - 2015. 1 extracted
norma 1918/2018 2018-05-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal Alencar Pereira a atual Estrada Municipal no Distrito de Posses de São Sebastião, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1919/2018 2018-05-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato de programa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Rio Pardo - CISMARPA, altera a Lei Municipal n°1.246/2017, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1914/2018 2018-04-27 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.888, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para alienação, através de leilão público, de bens imóveis e móveis integrantes do patrimônio público municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1915/2018 2018-04-27 Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos de estabelecimentos financeiros, conforme especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1916/2018 2018-04-27 Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade do licenciamento local de veículos prestadores de serviços aos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Campestre e dá outras providências. 1 extracted
norma 1917/2018 2018-04-27 Lei Ordinária Cria o Programa de Educação Financeira nas escolas e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2018 2018-04-16 Resolução Resolução 005 - Mesa Diretora - Autoriza aquisições e contratos. 1 extracted
norma 1913/2018 2018-03-13 Lei Ordinária Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para os cargos de Professor Mediador do Conhecimento e Cuidador, para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2018 2018-03-06 Resolução Resolução 003 - Mesa - Dispõe sobre cessão do recinto do Plenário da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 4/2018 2018-03-06 Resolução Resolução 004 de 2018 - Mesa Diretora - Reajuste salarial dos servidores. 1 extracted
norma 2/2018 2018-02-26 Resolução Resolução 002 de 2018 - Mesa - Aprova com RESSALVA contas Nivaldo Donizete Muniz - 2006. 1 extracted
norma 1/2018 2018-02-06 Resolução Resolução 001 de 2018 - Mesa - Reajusta subsídios dos vereadores para 2018. 1 extracted
norma 1912/2017 2017-12-28 Lei Ordinária Institui e dispõe sobre a Contribuição de lluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1911/2017 2017-12-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. 1 pending_ocr
norma 1902/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campestre para o exercício de 2018 1 extracted
norma 1903/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Altera a denominação da Rua 03, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Maurílio do Amaral Gurgel, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1904/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Altera a denominação da Rua 04, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Antônio da Silva Filho, e dá outras providências 1 extracted
norma 1905/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Altera a denominação da Rua 05, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Izaltino José de Oliveira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1906/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Altera a denominação da Rua 01, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Divina Aparecida Amaral, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1907/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Altera a denominação da Rua 02, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Maria José Amaral, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1908/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campestre a destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei n. 13.019 de 2014, de acordo com o art. 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1909/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017, e dá outras providências 1 extracted
norma 1910/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1.886, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/2017 2017-11-30 Resolução Resolução 010 de 2017 - Mesa - Autoriza antecipar pagamento do salário e subsídios de dezembro de 2017 1 extracted
norma 39/2017 2017-11-27 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 033, de 22 de março de 2017, para readequar a Estrutura Administrativa Municipal, bem como altera a Lei Complementar nº 029, de 27 de fevereiro de 2015, para alterar a nomenclatura do cargo de Advogado, estruturando a Procuradoria Municipal 1 extracted
norma 1901/2017 2017-11-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais visando à participação do Município de Campestre no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e outros programas habitacionais semelhantes no âmbito estadual, bem como a instituição de zona especial de interesse social, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1900/2017 2017-11-20 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O PERÍODO 2018-2021. 1 pending_ocr
norma 1899/2017 2017-11-13 Lei Ordinária ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPESTRE- MG. 1 extracted
norma 9/2017 2017-10-30 Resolução Resolução 009 de 2017 - Mesa - Autoriza antecipar dia e horário da eleição da nova Mesa para exercício de 2018 1 extracted
norma 38/2017 2017-10-27 Lei Complementar Altera os anexos da Lei Complementar nº 002/2002, que instituiu o Sistema Tributário Municipal 1 extracted