| norma |
2017/2020 |
2020-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM VICENTE RIBEIRO À ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO PIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2018/2020 |
2020-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FUNERAL ÀS FAMÍLIAS ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS DE INDIVÍDUOS QUE FALECEREM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2016/2020 |
2020-09-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE QUE TRATA A LEI № 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2015/2020 |
2020-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2014/2020 |
2020-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2011/2020 |
2020-07-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CAMPESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2012/2020 |
2020-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2013/2020 |
2020-07-15 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2020 |
2020-07-08 |
Resolução |
Resolução 005 de 2020 - Mesa - Autoriza o adiantamento de parcela do décimo terceiro salário para os servidores interessados |
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| norma |
4/2020 |
2020-06-30 |
Resolução |
Resolução 004 de 2020 - Mesa - Fixa os subsídios dos Vereadores para 2021 a 2024 |
1 |
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| norma |
2009/2020 |
2020-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE, REGIDO PELO EDITAL N 01/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2010/2020 |
2020-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DE BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2008/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2007/2020 |
2020-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2005/2020 |
2020-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA REFERENTE A COMPETÊNCIA DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2006/2020 |
2020-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2020 |
2020-03-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da estrutura funcional para a implantação da Atenção Primária e SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar (Melhor em Casa - Campestre) |
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| norma |
51/2020 |
2020-03-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos para serem preenchidos no Concurso Público realizado no ano de 2016, para provimento efetivo |
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| norma |
2004/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, SUPERVISOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008. |
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| norma |
2/2020 |
2020-03-16 |
Resolução |
Resolução 002 de 2020 - Mesa Diretora - Regulamentação das Diárias da Casa. |
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| norma |
2001/2020 |
2020-03-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1.984/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2002/2020 |
2020-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOSE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS A FAMÍLIAS DESABRIGADAS EM DECORRÊNCIA DAS VOLUMOSAS CHUVAS QUE PROVOCARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2003/2020 |
2020-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL PARA CARGOS QUE MENCIONA, OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE. |
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| norma |
48/2020 |
2020-03-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos para serem preenchidos no Concurso Público realizado no ano de 2016, para provimento efetivo |
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| norma |
49/2020 |
2020-03-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Estrutura Funcional para a Implantação da RAPS - Rede de Atenção Psicossocial de Campestre/MG |
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| norma |
1994/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, AUXILIAR DE BIBLIOTECA,AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, SECRETÁRIA ESCOLAR, AUXILIAR DE SECRETARIA, TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CUIDADOR, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
1995/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "FARMÁCIA DE MINAS ÉLIO BORGES" |
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| norma |
1996/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL ADEMAR ALVES CAMPOS A ESTRADA MUNICIPAL QUE SE INICIA NA RUA OSVALDO CRUZ E FINDA NA BR-267, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1997/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL LEVY POLICARPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1998/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. LUIZ CARLOS ALVIM" |
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| norma |
1999/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2000/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-31 |
Resolução |
Resolução 001 de 2020 - Mesa Diretora - Reajusta subsídios dos vereadores para 2020. |
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| norma |
1991/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1992/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1993/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DЕ 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1989/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 2º DA LEI N° 1.736/2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1990/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1988/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1987/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DE BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1986/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1983/2019 |
2019-11-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, SUPERVISOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008. |
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| norma |
1984/2019 |
2019-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, DE ACORDO СОМ О ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1985/2019 |
2019-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DЕ 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1982/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DЕ CAMPESTRE A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1980/2019 |
2019-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO LOTEAMENTO POPULAR "GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1981/2019 |
2019-11-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| norma |
1979/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1978/2019 |
2019-10-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.875/2017, QUE CRIOU, PARA О EXECUTIVO MUNICIPAL,A ESTRUTURA FUNCIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) E NÚCLEO DE APOIO DA SAÚDE (NASF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1977/2019 |
2019-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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