| materia |
69/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que sejam instaladas placas proibindo o estacionamento de caminhões e veículos de grande porte ao redor da Praça José Procópio Junqueira, sendo permitido apenas para carga e descarga de mercadorias. |
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| sessao |
7 |
2021-05-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1610/2021 |
2021-05-05 |
Lei |
Inclui parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 1.395, de 12 de setembro de 2011, acrescentando área urbana e dá outras providências. |
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| norma |
1611/2021 |
2021-05-05 |
Lei |
Autoriza gravar imóvel doado como garantia de operação de crédito, nos termos do artigo 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.548/2018 e dá outras providências. |
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| materia |
14/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Samuel Luiz de Aguiar, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza o pagamento do incentivo financeiro federal atualizado pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
61/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de barras fixas de realização de exercícios físicos, próximo às academias ao ar livre. |
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| sessao |
6 |
2021-05-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1608/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. |
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| norma |
1609/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências. |
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| norma |
1/2021 |
2021-04-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
51/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que os bancos que forem retirados da Praça José Procópio Junqueira sejam colocados no Loteamento Jardim Paraíso (Loteamento do Genésio). |
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| materia |
52/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de um carrinho funerário para transporte das urnas e uma tenda para o Cemitério Municipal. |
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| materia |
53/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Reciclagem de Lixo e também a criação de um ponto de coleta para descarte do lixo eletrônico. |
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| materia |
54/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal um suporte ao trabalho do Agrônomo do Município, ou seja, um auxiliar administrativo. |
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| materia |
55/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de quebra-molas com a devida sinalização no Bairro do Taguá. |
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| materia |
56/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública: Bairro Novo Horizonte e Rua da Balsa. |
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| materia |
57/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a regularização nos quebra-molas do Bairro dos Fortes, e também a sinalização com tinta nos quebra-molas da zona urbana, reiterando a Indicação n.º 23/2021. |
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| materia |
58/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de placas com os dizeres “Proibido abandonar cachorros, sujeito a multa" no Bairro Pedra Preta. |
1 |
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| materia |
59/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na estrada que dá acesso à Comunidade Rainha das Graças. |
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| materia |
60/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de um quebra-molas na Avenida Evaristo Junqueira, na altura da Rua Vereador José Cláudio Marcheti. |
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| sessao |
5 |
2021-04-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1607/2021 |
2021-04-14 |
Lei |
Regulamentação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. |
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| norma |
1606/2021 |
2021-04-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso gratuito de um galpão industrial urbano e de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Soluta Esquadrias de Alumínio do Brasil Ltda., e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2021-04-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza gravar imóvel doado como garantia de operação de crédito, nos termos do artigo 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.548/2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1605/2021 |
2021-03-31 |
Lei |
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei |
Inclui parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 1.395, de 12 de setembro de 2011, acrescentando área urbana e dá outras providências. |
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| norma |
1603/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 1.280, de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. |
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| norma |
1604/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº 1.500 de 07 de abril de 2016 e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2021-03-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei |
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº 1.500 de 07 de abril de 2016 e dá outras providências. |
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| materia |
42/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a viabilização de um poste de luz na Rua Mariana Leite Souza, próximo aos números 4 e 9. |
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| materia |
43/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciado a pavimentação asfáltica da Rua do Vale, em frente à Empresa Ruff. |
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| materia |
44/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizada a pavimentação da estrada do Bairro da Penha, inicialmente do trevo até a ponte e, posteriormente o restante da estrada que compreende o trecho entre o Bairro de Santa Luzia e o Bairro do Brejão. |
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| materia |
45/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizada instalação de dois pontos de ônibus para abrigar estudantes e demais moradores no Bairro do Brejão. |
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| materia |
46/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, a instalação de Placas Indicativas nos cruzamentos das estradas rurais, indicando o destino de cada estrada e sua quilometragem até a próxima cidade, para melhor orientação dos nossos visitantes e ciclistas. |
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| materia |
47/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, a instalação de Placas Indicativas com os dizeres: "RUA SEM SAÍDA" na entrada do Bairro Vale do Sol, pois há vários relatos de veículos que entram por engano achando que irão sair na Fernão Dias. |
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| materia |
48/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, juntamente com as secretarias competentes, viabilize a elaboração de um Projeto Ambiental com incentivo de plantio de árvores de todas as espécies nos terrenos dos bairros da zona rural, tais como: nas margens das estradas, córregos e áreas abertas. |
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| materia |
49/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras que seja providenciado braço de luz ou poste, se for o caso, na Rua Prefeito José Maria de Souza e na Rua Evaristo Mendes. |
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| materia |
50/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a colocação de um redutor de velocidade na Rua Hermenegildo Adami e também que seja implantada via de mão única nesta rua. |
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| sessao |
3 |
2021-03-15 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1602/2021 |
2021-03-12 |
Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. |
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| sessao |
3 |
2021-03-11 |
Extraordinária |
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| sessao |
4 |
2021-03-11 |
Extraordinária |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 1.280, de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. |
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