| norma |
22/2023 |
2023-02-24 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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23/2023 |
2023-02-24 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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24/2023 |
2023-02-24 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível II, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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25/2023 |
2023-02-24 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando do grau P para R, ficando disposto na tabela (Nível II, Grau R) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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26/2023 |
2023-02-24 |
Portaria - Câmara Municipal |
Concede o 2º (segundo) quinquênio à servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. |
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39/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Indica e solicita que seja aberto um retorno na Rua Francisco de Paula, esquina com a Avenida Tancredo de Almeida Neves na altura do nº 2381, no bairro Alvorada, neste município. |
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40/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Alameda das Mansões, na altura da residência de nº 5309, bairro Jardim das Palmeiras, nesta cidade. |
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2023-02-23 |
Ordinária |
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31/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indica que seja trocada a grelha na Rua Conceição Resende, nº 35, bairro Alto Niterói, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Gabriel de Rezende Filho (UBS Niterói), neste município. |
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32/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indica que seja realizada a manutenção e, posteriormente troca, da grade de escoamento de água do lado direito da Rua Antônio do Firmo. |
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33/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indica que seja resolvido o problema do escoamento de águas pluviais e concentração de lama na Rua Manoel Oliveira Gondim, nas proximidades do nº 420 no bairro Jardim das Palmeiras. |
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34/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indica que seja resolvido seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada na Rua Manoel de Oliveira Gondim, altura da residência de nº 57, no bairro Alto Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública. |
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35/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indica que seja resolvido seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada no cruzamento da Rua Antônio Bernardes, altura da residência de nº 203, com a Rua Gabriel Gontijo, nº 322, no bairro Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública. |
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36/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indica que seja instalado alambrados ao redor do Campo de terra no bairro Alvorada, que seja construído vestiários, banheiros e ainda que seja realizado o plantio da grama e a ligação de água no local. |
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37/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indica que seja trocada a lâmpada no braço de luz do poste localizado na Rua João Rosa, em frente à casa de número 1595, no bairro Guanabara. |
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38/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indica que seja feita a REFORMA e INSTALAÇÃO DE CÂMERA de monitoramento “Olho Vivo’ no Cemitério Municipal, neste município. |
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| norma |
15/2023 |
2023-02-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.” |
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2760/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. |
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30/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indica que seja realizada a manutenção a pista de decolagem localizada no Campo de Aviação neste município. |
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14/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.752 de 14 de dezembro de 2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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19/2023 |
2023-02-09 |
Portaria - Câmara Municipal |
Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2023. |
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2023-02-09 |
Ordinária |
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2023-02-09 |
Extraordinária |
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3/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
Requer a convocação da nova Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, a Sra. Renata Barbosa Siqueira. |
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4/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
Requer a convocação do novo Secretário Municipal de Transportes e Estradas, o Sr. Aparecido José de Melo. |
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5/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
Requer a convocação do novo Secretário Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, o Sr. Roberto Vital dos Santos. |
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6/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
Requer a convocação do novo Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, o Sr. Umberto Eustáquio Barcelos Filho. |
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2759/2023 |
2023-02-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019 e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Requer as informações do CEO. |
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2/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Requer as razões pelas exonerações dos secretários municipais. |
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23/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê em todo território urbano de Carmo do Paranaíba, inclusive no Distrito de Quintinos. |
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24/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA a limpeza e a pintura da Escola Municipal Braz Domingos de Araújo, na Comunidade de Bravinhos e que seja viabilizado projeto e orçamento para a construção de uma nova escola para a comunidade de Bravinhos. Nas proximidades da igreja, salão comunitário, quadra e campo de futebol, uma vez que neste local já conta com infraestrutura que irá beneficiar os alunos atendidos nesta comunidade. |
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25/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA que seja realizada a manutenção da rua e o escoamento de água empoçada na Avenida Tancredo de Almeida Neves, altura da residência de nº 9195, no bairro Santa Cruz, neste município. |
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26/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica que seja adequado o salário e/ou horas extras dos motoristas que fazem o Transporte Fora do Domicílio (TFD). |
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27/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica que em parceria com Poder Judiciário para o uso de mão de obra dos detentos afim de que seja realizada semanalmente uma limpeza no cemitério municipal. |
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28/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo tome providencias em relação a COPASA com os transtornos causados em diversos pontos da cidade com a manutenção do asfalto. |
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29/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica que o novo Secretário de Transportes e Estradas tenha como prioridade as manutenções nas estradas rurais de nosso município. |
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21/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica que seja realizada urgentemente a manutenção e a limpeza no Terminal Rodoviário Gervásio Moreira Braga, a rodoviária deste município. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica que seja realizado a obra de correção para evitar acúmulo de água e barro na Rua Lázaro Hugo Guimarães, no bairro Bela Vista II, este município. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-02 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 915 de 17 de janeiro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 104/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.". |
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1/2023 |
2023-02-02 |
Projeto Substitutivo |
Projeto Substitutivo nº 84/2021 que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.” |
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10/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. |
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11/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. |
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13/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de área urbana já desafetada pela Lei Municipal nº 2.682, de 05 de abril de 2022 e dá outras providências. |
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20/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica que o saldo financeiro do não reajuste salarial dos agentes políticos seja utilizado para a compra de medicamentos e custeio de exames. |
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7/2023 |
2023-01-31 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023. |
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8/2023 |
2023-01-31 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado o art. 1º e seus incisos do Projeto de Lei nº 02/2023. |
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