| norma |
11/2023 |
2023-01-11 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função ao servidor Guilherme da Silva Ordones, ocupante do Cargo de Consultor Legislativo/Advogado, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-09 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso parlamentar. |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-09 |
Portaria - Câmara Municipal |
Dispõe sobre o Calendário Oficial das Reuniões Ordinárias no ano de 2023. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-05 |
Portaria - Câmara Municipal |
Exonera, a pedido, a partir do dia 05 de janeiro de 2023, o servidor ALISSON DOMINGUES FERNANDES do cargo de Assessor da Mesa Diretora. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-03 |
Proposta de Emenda |
Fica acrescido no art. 32 o inciso VI do Projeto de Lei nº 104/2022. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designa Pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e designa a Equipe de Apoio. |
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| norma |
2754/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.656 de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2755/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Rua JOSÉ RIBEIRO FIUZA” a Rua 2, localizada no Bairro Alto Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-12-27 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação da TV Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-12-26 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seus aplausos a SICOOB CREDICARPA de Carmo do Paranaíba, que opera como agente financeiro, oferecendo produtos e serviços aos seus associados, também é vetor em diversas ações sociais nas cidades em que atua, levando apoio e desenvolvimento aos municípios. |
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| norma |
82/2022 |
2022-12-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Concede o 2º (segundo) quinquênio ao servidor Diego Gontijo Veloso, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. |
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| norma |
107/2022 |
2022-12-26 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor José Alves de Deus (José Guille), por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. |
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| sessao |
20 |
2022-12-26 |
Extraordinária |
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| materia |
76/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
Indica que seja instalado uma galeria pluvial/grelha boca de lobo na Rua Gabriel Gontijo na altura da residência de nº 68, neste município. |
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| materia |
77/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
Indica que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento “Olho Vivo’ no Distrito de Quintinos. |
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| materia |
15/2022 |
2022-12-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor José Alves de Deus (José Guille), por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. |
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| norma |
81/2022 |
2022-12-21 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022. |
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| materia |
22/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Requer informações referentes à reforma da Praça São Francisco de Assis. |
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| materia |
74/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Indica que sejam tomadas providências no sentido de melhorar o atendimento na UPA de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
75/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Indica que sejam tomadas providências na construção do canil municipal no sentido de diminuir a população de cães de rua neste município. |
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| materia |
105/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Rua JOSÉ RIBEIRO FIUZA” a Rua 2, localizada no Bairro Alto Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
2752/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
2753/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG). |
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| materia |
9/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2017. |
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| norma |
2743/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2022 de Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM. |
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| norma |
2744/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de Gari. |
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| norma |
2745/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Carmo do Paranaíba - MG - SMC, seus princípios, objetivos, componentes e financiamentos e dá outras providências. |
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| norma |
2746/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2747/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2748/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. |
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| norma |
2749/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de “RUA AFONSO GERALDO DE SOUZA” a Rua 6, localizada no Bairro Morro Grande, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
2750/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, aprovados pela Lei Municipal nº 2.708, de 28 de julho de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2751/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.668 de 17 de janeiro de 2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022", e dá outras providências. |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-08 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda supressiva ao texto do Projeto de Lei nº 65-2022. |
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| norma |
98/2022 |
2022-12-08 |
Resolução Legislativa |
Altera a Resolução Legislativa nº 97 de 10 de novembro de 2022. |
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| norma |
99/2022 |
2022-12-08 |
Resolução Legislativa |
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2022-12-08 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2022-12-08 |
Ordinária |
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| norma |
74/2022 |
2022-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Materiais em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2022, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Diretor Administrativo Financeiro; Paulo Vitor Cimetta de Deus, Diretor Legislativo e Lucas Teixeira Alves, motorista. |
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75/2022 |
2022-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores do Passivo Circulante e Não Circulante referente ao encerramento do exercício de 2022, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Diretor Administrativo Financeiro; Guilherme da Silva Ordones, Consultor Legislativo e Alvina Gonçalves Azevedo, Secretária Geral. |
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| norma |
76/2022 |
2022-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos, referente ao encerramento do exercício de 2022, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes membros: Diego Gontijo Veloso, Diretor Administrativo Financeiro; Lucas Teixeira Alves, motorista e Alvina Gonçalves Azevedo, Secretária Geral. |
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| norma |
77/2022 |
2022-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em cessão, inclusive imóveis, referente ao encerramento do exercício de 2022, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Diretor Administrativo Financeiro; Lucas Teixeira Alves, motorista e Paulo Vitor Cimetta de Deus, Diretor Legislativo. |
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| norma |
78/2022 |
2022-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria, referente ao encerramento do exercício de 2022, e em atendimento ao Comunicado SICOM Nº 28/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, composta pelos seguintes servidores: Diego Gontijo Veloso, Diretor Administrativo Financeiro; Enivaldo Pereira da Silva, vereador e Alvina Gonçalves Azevedo, Secretária Geral. |
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| norma |
79/2022 |
2022-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, ficando disposto na tabela (nível 8, classe C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
80/2022 |
2022-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA, ficando disposto na tabela (nível 7, classe C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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104/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
103/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Avenida JOSÉ RIBEIRO FIUZA” a Avenida Sem Denominação, localizada no Bairro Alto Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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