| materia |
9/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e Futsal Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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| norma |
13/2023 |
2023-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, passando da Classe B para classe C, ficando disposto na tabela (nível 6, classe C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
14/2023 |
2023-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES passando da Classe D para classe E, ficando disposto na tabela (nível 6, classe E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
15/2023 |
2023-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA da Classe C para D, ficando disposto na tabela (nível 7, classe D) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
16/2023 |
2023-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando da Classe C para D, ficando disposto na tabela (nível 8, classe D) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
17/2023 |
2023-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Concede o 2º (segundo) quinquênio à servidora Lucília Helena Moreira, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. |
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| norma |
18/2023 |
2023-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2018/2023, bem como autorizada a sua conversão em espécie para o seu pagamento dos 3 (três) meses concedidos, em favor da servidora Lucília Helena Moreira, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. |
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| norma |
100/2023 |
2023-01-31 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação da TV Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. |
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2757/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
2758/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e da outras providências. |
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| sessao |
2 |
2023-01-31 |
Extraordinária |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-27 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado o art. 2º, 3º e 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-25 |
Proposta de Emenda |
Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº 08/2023 e renumera-se os demais artigos. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-25 |
Proposta de Emenda |
Fica suprimido o art. 4º do Projeto de Lei nº 02/2023 e renumera-se os demais artigos. |
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| materia |
19/2023 |
2023-01-25 |
Indicação |
Indica que seja construída e/ou alargada a ponte do córrego Paraíso. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e da outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-01-24 |
Indicação |
Indica e solicita que seja realizada a manutenção da rua e o escoamento de água empoçada na Rua Salatiel Siqueira, altura da residência de nº 169, no bairro Niterói, neste município. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a manter locação do imóvel de propriedade de Sérgio Rodrigues Álvares e manter a cessão deste ao Estado de Minas Gerais, para funcionamento da AF - Administração Fazendária. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a assinar convênio com a EMATER - MG e abrir Crédito Especial. |
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| materia |
16/2023 |
2023-01-23 |
Indicação |
Indica que seja realizada a construção de bolsões para o escoamento de água na estrada que liga Carmo do Paranaíba à Serra do Salitre. |
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| materia |
17/2023 |
2023-01-23 |
Indicação |
Indica que seja ampliada a lixeira e/ou que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo na Rua Gabriel Resende, na altura da APAE, no bairro Alvorada, neste município. |
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4/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e Declara como entidade de utilidade pública municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaíba - MG – CDL. |
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5/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua C, localizada no Bairro Paranaíba, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-01-18 |
Indicação |
Indica e solicita que seja aberto um retorno na Avenida Tancredo de Almeida Neves na altura das residências de nº 752 e 753 neste município. |
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| materia |
13/2023 |
2023-01-18 |
Indicação |
Indica e solicita que seja realizada a fiscalização e a limpeza dos lotes no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
14/2023 |
2023-01-18 |
Indicação |
Indica e solicita que seja realizado o asfaltamento e a instalação de iluminação pública na Rua Manoel Gonçalves Silva, no bairro Niterói, neste município. |
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| materia |
15/2023 |
2023-01-18 |
Indicação |
Indica que seja realizado a operação “Tapa Buracos” no Distrito de Quintinos. |
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8/2023 |
2023-01-17 |
Indicação |
Indica e solicita que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê para transitar no bairro Novo Paraíso no combate aos mosquitos e pernilongos. |
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9/2023 |
2023-01-17 |
Indicação |
Indicaque seja aplicado o novo piso salarial nacional dos professores no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-17 |
Indicação |
Indica que seja realizada a construção de bolsões para o escoamento de água na estrada que liga a Comunidade de Bravinhos à Comunidade de Almas, próximo a Fazenda da Fernanda e do Gilson. |
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11/2023 |
2023-01-17 |
Indicação |
Indica que seja executada as demandas constantes nos referidos Ofícios e Indicações de autoria desta vereadora que seguem: Indicação de nº 58 /2021, além dos Ofícios de nº 05, 06, 07, 17, 20 e 21/2021 e nº 02, 03, 04, 05 e 06/2022 devido à urgência, diante da necessidade de uma reforma/melhoria na Escola Municipal Braz Domingues de Araújo, na Comunidade de Bravinhos, para que os alunos voltem a frequentar com dignidade as aulas a partir do início de fevereiro. |
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2756/2022 |
2023-01-17 |
Lei Ordinária |
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-01-17 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-13 |
Proposta de Emenda |
Fica acrescido o art. 8º e 9º ao Projeto de Lei Complementar nº 01-2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-13 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado os arts. 2º, 3º e 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-13 |
Indicação |
Indica que seja realizado o recapeamento nas Comunidades de Campo do Meio e Água Limpa. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
Indica que seja realizado o recapeamento ou operação tapa buraco na Rua Lagoa Dourada, no bairro Bela Vista II, neste município. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
Indica que seja instalado a rede de iluminação pública na Rua Lagoa Dourada, no bairro Bela Vista II, neste município. |
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| norma |
12/2023 |
2023-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função a servidora Dilza Faria de Andrade, ocupante do Cargo de Assistente Contábil, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pela realização de escrituração fiscal digital – E-Social. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indica que seja instalado um parque infantil e uma academia ao ar livre na Comunidade de Mata do Salgado. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indica que seja realizado a limpeza e a manutenção da pista e da lagoa Parque da Banheira, neste município. |
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3/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indica que seja instalado um parque infantil e uma academia ao ar livre na Comunidade de Bravinhos. |
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4/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indica que seja realizado o recapeamento na Comunidade Mata do Salgado. |
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6/2023 |
2023-01-11 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira. |
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7/2023 |
2023-01-11 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação na Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municial de Carmo do Paranaíba. |
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8/2023 |
2023-01-11 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação como membro da Equipe de Apoio do Pregoeiro. |
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| norma |
9/2023 |
2023-01-11 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e também a função de Fiscal de Contratos e suas atribuições. |
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| norma |
10/2023 |
2023-01-11 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). |
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