| materia |
27/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Secretários Municipais, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. |
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58/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica que seja concedido plano de saúde aos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. |
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59/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Alameda das Mansões, na altura da residência de nº 5461, bairro Jardim das Palmeiras, nesta cidade. |
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60/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica que seja realizado o cascalhamento na Rua Januário Gontijo, após a entrada do Curtume Boa Vista, e ainda que seja realizada a limpeza do beco. |
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19/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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20/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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22/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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23/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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24/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação por Estimava no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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52/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica que seja avaliado a possibilidade de pagamento de 40% de insalubridade aos Técnicos de Saúde Bucal, Auxiliares de Saúde Bucal e Auxiliares de Serviços Gerais da Educação e Saúde. |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica que seja instalado uma Corregedoria no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. |
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54/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica que seja revisado e atualizado o Estatuto do Servidor Público. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica que seja realizada a recuperação da quadra ao lado da UBS Niterói e da Praça Antônio Simão de Menezes no Bairro Niterói neste município. |
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| materia |
56/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica que seja a revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do nosso município. |
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57/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica que seja analisado o local e o formato adequado para um redutor de velocidade na Rua Bonfim (morro do cemitério), próximo ao Caps, afim de que os motoristas controlem sua velocidade ao trafegar naquela região em nossa cidade. |
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| sessao |
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2023-03-09 |
Ordinária |
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51/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
Indica que o município de Carmo do Paranaíba participe do Programa Regional em Defesa da Vida Animal – PRODEVIDA. |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Altera a Resolução Legislativa nº 77 de 18 de março de 2019 que "Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.", e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Altera a Resolução Legislativa nº 94 de 11 de agosto de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
50/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica que seja realizada o cascalhamento e a construção de bolsões para o escoamento de água na estrada sentido Lagoa do Estulano, Paraíso, Cachoeira, Macaúba, Taquara e Barreira Mucego. |
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| norma |
101/2023 |
2023-03-07 |
Resolução Legislativa |
Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2017. |
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| sessao |
4 |
2023-03-07 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 923 de 23 de fevereiro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do vereador Igor que "Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e Futsal Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.". |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto Total à Proposição de Lei nº 922 de 23 de fevereiro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do vereador Igor que "Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua C, localizada no Bairro Paranaíba, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.". |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requer informações acerca do funcionamento do Curtume Boa Vista e que seja fiscalizado o estabelecimento de forma continua pela Administração Pública Municipal, para que seja minimizado o problema de mau cheiro nas redondezas. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requer a convocação dos secretários e servidores municipais, com fulcro no art. 14, inciso XII do Regimento Interno, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 09 de março de 2023, para que preste esclarecimentos. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica que seja instalado iluminação pública e bancos na Praça Santo Antônio situada nas Ruas Eugênio Fonseca, Rua Augusto Branquinho e na Rua Gabriel Gontijo, no bairro Niterói, nesta cidade, e ainda que seja realizada a limpeza no local. |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica que seja instalada iluminação pública e ainda que seja realizada a limpeza da praça em frente à Escola Municipal Professora Geralda Maria de Oliveira |
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| materia |
47/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica que seja realizada a remoção do bueiro do local, situado na Rua Gabriel Gontijo, altura da residência de nº 20, no bairro Niterói, neste município. |
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| materia |
48/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica que seja pago o adicional de insalubridade à todos os auxiliares de serviços gerais das CEMEI’s. |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica que seja aplicado o novo piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, conforme dispõe no Ante Projeto em anexo. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-03 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado caput do art. 44 e seus incisos do Projeto Substitutivo nº 01/2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-02 |
Proposta de Emenda à LOM |
Ficam alterados os §§8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Indica que seja realizada uma reforma geral na Praça São Francisco de Assis, abrangendo a manutenção da arborização e projeto paisagístico, substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação e funcionamento da fonte luminosa, além da construção de banheiros públicos. Ressaltando que deverá ser mantido serviço de limpeza semanal e guarda permanente. |
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| norma |
30/2023 |
2023-03-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeado para o cargo de Assessor de Comunicação, o senhor RAFAEL GOMES BORGES. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
29/2023 |
2023-03-01 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Comunicação, o senhor PABLO OLIVEIRA BARCELOS. |
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| norma |
27/2023 |
2023-02-28 |
Portaria - Câmara Municipal |
Exonerar, a partir do dia 28 de fevereiro de 2023, o servidor PABLO OLIVEIRA BARCELOS do cargo de Assessor Parlamentar. |
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| norma |
28/2023 |
2023-02-28 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica revogada a Portaria nº 12 de 12 de janeiro de 2023, a pedido da servidora Dilza Faria de Andrade. |
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| materia |
42/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indica que seja realizado o recapeamento do asfalto nas seguintes comunidades rurais: Mata do Salgado, Lagoa do Estulanos, Água Limpa dos Veados e Campo do Meio. |
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| materia |
43/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indica que seja instalado dois postes com os devidos braços de iluminação e que seja realizada a manutenção nas ruas de terra na Comunidade da Mata do Salgado. |
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| norma |
2761/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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| norma |
2762/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Reconhece e Declara como entidade de utilidade pública municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaíba - MG – CDL. |
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| materia |
41/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na rua atualmente denominada de “Estrada Municipal de Carmo do Paranaíba a Serra do Salitre”, altura da residência de nº 160, neste município. |
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| norma |
20/2023 |
2023-02-24 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau J para L, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau L) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
21/2023 |
2023-02-24 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau L para N, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau N) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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