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12/2023 |
2023-04-26 |
Requerimento |
Requer o estudo técnico elaborado para as obras realizadas no bairro Novo Paraíso, nesta cidade, com o intuito de solucionar os problemas com pernilongos e outros insetos naquele local, além do relatório de gastos públicos. |
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48/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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| norma |
37/2023 |
2023-04-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA do grau O para Q, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau Q) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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47/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Vacinação Domiciliar de Idosos" no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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41/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
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42/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua Três, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências |
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43/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde materna, no calendário de Carmo do Paranaíba/MG. |
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44/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa "Prata da Casa", estabelecendo a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal. |
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45/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a exibição de vídeos educativos antidrogas e no combate à violência nas escolas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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46/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. |
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87/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja realizada a manutenção, troca e a limpeza dos brinquedos do parquinho ao lado da Igreja, localizado na Comunidade de Campo do Meio |
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88/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja realizada a reforma na quadra esportiva da comunidade de Campo do Meio, de forma a trocar os gols, as redes e o alambrado do local |
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89/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja realizado o recapeamento da Rua leda de Oliveira Queiroz, no bairro Guanabara, neste Município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
90/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja realizado o asfaltamento e que sejam colocados postes de iluminação na Rua Manuel Gonçalves da Silva, no bairro Guanabara, neste Município de Carmo do Paranaíba/MG |
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91/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja declarada de mão única a Rua Soares, no trecho entre a Rua Dina do Abilio e a Rua Gabriel Gontijo, nas proximidades da Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, bem como seja impedido o estacionamento de veículos do lado em se encontra a construção da escola. |
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92/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja instalada cerca elétrica e construído um muro de tijolos na Escola Geralda Maria de Oliveira, no lado que divide com a Rua Gabriel Gontijo |
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| materia |
93/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja disponibilizado Educador (a) Físico para o PROMEM e o CANTINHO DA SAGRADA FACE. |
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| materia |
94/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja feito a limpeza, a manutenção e a instalação de iluminação pública no parquinho infantil do bairro Ouro Verde, neste Município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
95/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
“Indica que seja aplicado recursos da Lei Federal 195/2022- Lei Paulo Gustavo, na cultura e lazer |
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| materia |
96/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja recuperado o gramado do Campo de Futebol, vestiários e banheiros do campo, além da recuperação de alguns aparelhos da Academia ao ar livre do Bairro Santa Cruz |
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| materia |
97/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que a Secretaria Municipal de Obras faça um estudo técnico para sanar os problemas causados pelas enxurradas na rede pluvial e no asfalto no final da Rua Manoel Sabino, nesta cidade. |
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98/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de fazer casas populares na área denominada de Terreno do Ferrugem, que é de propriedade do município. |
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| materia |
99/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que faça o recapeamento de um trecha da Rua Antônio Alvez, em frente à Escola Municipal Henrique Cassimira de Menezes, bairro Rosário, nesta cidade. |
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| materia |
100/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja realizada a poda da grama e limpeza no interior da Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira. |
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| materia |
101/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja desenvolvida e distribuída uma cartilha, com um manual de medidas para contribuir na segurança dos alunos ao chegar e sair da escola. |
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| materia |
102/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica que seja trocada a lixeira de propriedade do Município na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do número 145, no bairro Alto Niterói. |
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| norma |
2774/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e Futsal Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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| norma |
2769/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2770/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2771/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2772/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação por Estimava no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2773/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Cria o “Programa Escolas Seguras” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-13 |
Moção de Pesar |
Deixar registrado seu voto de pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ MOÍSES DE CARVALHO. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Requer explicações referentes as irregularidades vislumbradas no livro de ponto do servidor Victor Vinícius Alves Vinhal de Queiroz. |
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| materia |
86/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Indica que seja contratado servidor para a função de porteiro na Escola Geralda Maria de Oliveira – Escola do Niterói. |
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| norma |
6/2023 |
2023-04-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
Ficam alterados os §§8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
105/2023 |
2023-04-13 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo de Carmo do Paranaíba (MG), no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-04-13 |
Ordinária |
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| sessao |
7 |
2023-04-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
82/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica que seja criada e implantada no Município de Carmo do Paranaíba a Guarda Municipal. |
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| materia |
83/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica que seja adquirido camas hospitalares. |
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| materia |
84/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica que seja realizada a reforma da quadra e construção de cobertura da mesma da Comunidade de Bravinhos. |
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| materia |
85/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica que seja adequado o salário das professoras educadoras infantis da rede municipal de educação. |
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| materia |
40/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o “Programa Escolas Seguras” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
81/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica a elevação dos muros, a instalação de cercas elétricas, interfones e contratação de porteiros, nas escolas, nos CEMEIS e Curumim, no Município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
72/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica que seja feita uma limpeza e recuperação dos passeios da Igrejinha Santa Cruz. |
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| materia |
73/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica que seja feita a limpeza da Praça Artur Bernardes, colocar uma lixeira, fazer a pintura dos bancos e meios fios. |
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| materia |
74/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica que seja feito o recapeamento e a capina da Rua 7 de Setembro. |
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| materia |
75/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica que seja feito a limpeza do Canteiro Central e no final da Avenida das Palmeiras. |
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| materia |
76/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica que seja adquirido materiais específicos para que os professores apoio consigam realizar o processo de ensino lúdico para as crianças com TEA. |
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