| materia |
21/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Requer informações sobre quais as ações estão sendo tomadas referente a fiscalização das limpezas nos lotes particulares e também das áreas públicas do município de Carmo do Paranaíba. |
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75/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. |
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119/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica que se crie um Centro de Convivência de Idosos no âmbito do município de Carmo de Paranaíba. |
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no document
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120/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica que seja instalada uma câmera de monitoramento olho-vivo na praça da igreja localizada na Comunidade da Lagoa dos Estulanos. |
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121/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica que realizado o aumento dos muros e a instalação concertinas na Academia da Saúde localizada no bairro Alto Niterói, neste município. |
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| norma |
49/2023 |
2023-06-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam integralmente revogadas TODAS as Portarias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) referentes à COVID-19 sejam elas sob os nº 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2020 e 14, 15, 17, 19, 20, 23, 24 e 25/2021. |
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| norma |
50/2023 |
2023-06-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam os valores constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, atualizados com vigência até 31 de maio de 2024. |
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| norma |
48/2023 |
2023-06-01 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Comunicação, o senhor VITOR HUGO RODRIGUES SANTO. |
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| materia |
115/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Indica que seja realizada a contratação de empresa especializada na análise de trânsito e reformulação caso seja necessário em nosso município. |
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| materia |
116/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Indica que seja realizada análise e limpeza dos bueiros da cidade, levando em consideração a época da seca para possam diagnosticar problemas nas redes pluviais. |
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| materia |
117/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Indica que seja realizada a revisão do Código de Posturas e Código Tributário, uma vez que está sendo formulado o novo Plano Diretor de nosso município. |
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118/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Indica que que seja instalado uma academia ao ar livre na Praça São Francisco de Assis, neste município. |
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74/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de prevenção e de combate ao racismo institucional. |
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| norma |
44/2023 |
2023-05-30 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor GUILHERME DA SILVA ORDONES do grau M para O. |
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| norma |
45/2023 |
2023-05-30 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor GUILHERME DA SILVA ORDONES do grau O para Q. |
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| norma |
46/2023 |
2023-05-30 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA. |
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| norma |
47/2023 |
2023-05-30 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES. |
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| sessao |
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2023-05-29 |
Ordinária |
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| materia |
114/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica que seja expedido decreto municipal para impedir o estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Governador Valadares, no trecho entre a Rua Frei Gabriel e a Avenida Paranaíba. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-25 |
Moção de Pesar |
Deixar registrado seu voto de pesar pelo falecimento do senhor GONZAGA GOMES CAROLINO. |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
Requer explicações referentes informações sobre o recebimento e aplicação do incentivo financeiro criado pelo art. 9º-D, da Lei Federal nº 12.994, nos últimos cinco anos. |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
Requer cópia dos exames PGR, PCMSO, LTCAT e PPRA, dos Servidores Públicos de Carmo do Paranaíba, os quais são obrigação do Município tê-los. |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
Requer informações sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores públicos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Saúde Bocal, Técnico de Saúde Bocal e Dentistas, que atuam nas UBS, pelo cumprimento de metas do Programa Previne Brasil. |
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17/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
Requer informações referentes ao servidor Leonardo Martins Gondim. |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
Requer informações sobre a atual situação referente a Escola Municipal Braz Domingos de Araújo, da Comunidade de Bravinhos. |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
Requer informações referentes aos servidores que operadores de Raios X no nosso município. |
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| materia |
110/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
Indica que seja construído um alambrado no campo de futebol da Comunidade de Bravinhos. |
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111/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
Indica que seja realizada a manutenção e patrolamento das estradas no setor dos ranchos. |
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| materia |
112/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
Indica que seja realizada a poda das árvores localizadas nas ruas e na praça do Distrito de Quintinos. |
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| materia |
113/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
Indica que seja realizada a pavimentação e toda a infraestrutura, como a ligação da rede do esgoto e das penas d’água na Rua 1 no Distrito de Quintinos. |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-24 |
Proposta de Emenda |
Altera o Projeto de Lei nº 59/2022. |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-22 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso a Sra. Mary Louise Cypreste. |
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6/2023 |
2023-05-22 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao Sr. João Braz de Queiroz. |
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73/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. |
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107/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indica que seja construída uma pista de caminhada nos eucaliptos localizados na entrada da cidade, em uma das laterais da via, a instalação de iluminação e placas indicativas da pratica esportiva. |
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108/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indica que seja estipulado o recolhimento em lugar específico e multa para coibir o abandono de animais em nosso município. |
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| materia |
109/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indica que seja realizado estudo para viabilidade da realização do escoamento de água acumulada na Rua H, altura da residência de nº 265, no bairro Morro Grande. |
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| norma |
43/2023 |
2023-05-22 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagens de Vetos nº 05, 06 e 07/2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-19 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 939 de 27 de abril de 2023, originária do Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria da vereadora Maira que "Dispõe sobre a Instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.". |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-19 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 940 de 27 de abril de 2023, originária do Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria da vereadora Maira que "Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os Autistas, Independentemente de idade, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG)." |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-19 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 941 de 27 de abril de 2023, originária do Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria da vereadora Maira que "Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação das pessoas com TEA, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).". |
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| materia |
70/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer atendimento educacional especializado aos alunos identificados com “altas habilidades ou superdotados” no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| materia |
72/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei 2.009/2009, e dá outras providências. |
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85/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação das pessoas com TEA, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG). |
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2782/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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2783/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.775 de 08 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba - MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. |
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| norma |
2784/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Rua Adão José Leonardo” a Rua Dois, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
2785/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer. |
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| norma |
2786/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde materna, no calendário de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| norma |
2787/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a exibição de vídeos educativos antidrogas e no combate à violência nas escolas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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