| norma |
2780/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Dia Municipal da Conscientização do Autismo e dá outras providências. |
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2781/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua Três, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências |
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71/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.752 de 14 de dezembro de 2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023", e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-05-15 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor HELIO HILTON REZENDE, pelo Certificado de Proteção de Cultivar de Abacate (Persea Americana Mill.) denominada ADALGIZA. |
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42/2023 |
2023-05-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
As novas datas das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no decorrer da Sessão Legislativa de 2023, serão realizadas em conformidade com art. 56 da LOM. |
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10/2023 |
2023-05-11 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado os art. 1º e 3º do Projeto de Lei nº 49/2023. |
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67/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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68/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.775 de 08 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba - MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. |
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69/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
7/2023 |
2023-05-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
41/2023 |
2023-05-11 |
Portaria - Câmara Municipal |
Exonera, a pedido, a partir do dia 11 de maio de 2023, o servidor PABLO OLIVEIRA BARCELOS, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso V, e nos anexos II e V item 5. |
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| norma |
2776/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 345.009,80 (trezentos e quarenta e cinco mil, nove reais e oitenta centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
2777/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2778/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2779/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2023-05-11 |
Ordinária |
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| norma |
40/2023 |
2023-05-10 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
64/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica assegurado aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, a percepção do adicional de insalubridade, criado pela lei federal 13.342 de 03 de outubro de 2016, e emenda constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, com base no vencimento base dos agentes, a ser regulamentado na forma da lei e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
65/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de matéria de Ética e Práticas de Segurança na Internet para alunos do Ensino Fundamental e da outras providências. |
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| materia |
66/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências. |
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13/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer a lista das comunidades rurais que estão aptas e com a documentação regularizada para receber os repasses de subvenções, contribuições e auxílios |
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| norma |
2775/2023 |
2023-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. |
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| sessao |
8 |
2023-05-08 |
Extraordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-05 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 944 de 27 de abril de 2023, originária do Projeto de Lei nº 46/2023 anexo ao Projeto Substitutivo nº 02/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas." |
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| materia |
51/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuito em pontos que específica na cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa “Talentos da Terra” e dá outras providências. |
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| materia |
53/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o cadastro único. |
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| materia |
54/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento anual do Prefeito e Secretários Municipais, à Câmara Municipal, para pronunciamento a respeito da situação do Município. |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigatoriedade da publicação de Decretos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
56/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal Adote uma Escola e da outras providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município a firmar convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar e da outras providências. |
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| materia |
58/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar projeto de distribuição de kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
59/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de óculos de grau, pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal. |
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| materia |
60/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
61/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o “Projeto Pintando o Sete” nas Escolas e da outras providências. |
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| materia |
62/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
63/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências. |
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| norma |
39/2023 |
2023-05-05 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 04/2023 na reunião extraordinária posteriormente marcada. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da Agenda Oficial de compromissos do Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
105/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indica que não deixe de utilizar a antiga bomba já existente na Comunidade da Mata do Salgado. |
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106/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indica que sejam disponibilizadas diárias para todos os servidores públicos do cargo de motorista, quando realizam viagens fora do Município de Carmo do Paranaíba. |
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3/2023 |
2023-04-28 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao Lions Clube Maurício Rios do município de Carmo do Paranaíba pelos seus 50 anos de fundação. |
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| materia |
104/2023 |
2023-04-28 |
Indicação |
Indica que seja reformado os muros do cemitério da comunidade rural de Palmeiras de Quintinos. |
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2/2023 |
2023-04-27 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso a Ilustríssima Senhora PAULA GOMES SILVA, pelo título de Campeã sul-americana de Karatê no ano de 2023. |
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2/2023 |
2023-04-27 |
Projeto Substitutivo |
PROJETO SUBSTITUTIVO nº 02/2023 AO PROJETO DE LEI Nº - 46/2023 que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.". |
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| materia |
103/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
Indica que seja criado o “Auxílio Nutricional” para os servidores municipais aposentados e pensionistas, conforme anteprojeto em anexo. |
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38/2023 |
2023-04-27 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica excepcionalmente definido o expediente dos servidores da Câmara Municipal no dia 28 de abril de 2023 compreendido das 12h às 16h, em virtude da dedetização periódica da área interna e externa do prédio da Câmara Municipal na data do dia 28 de abril de 2023; |
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| sessao |
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2023-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-26 |
Requerimento |
Requer informações e a documentação referentes aos gastos com a Praça São Francisco de Assis. |
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