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1/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 001/2015 referente a escolaridade e carga horária do cargo de Coordenador Municipal do Centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos para provimento por concurso público e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 001/2015 referente a escolaridade e carga horária do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do quadro de empregos e salários deste município, empregos efetivos e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR |
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3/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
Requerimento feito pelo Vereador Sebastião Aparecido Alão a Prefeita, no qual solicita cópia do convênio da reforma do Campo de Futebol de Ponte Alta e cópia do laudo técnico de aprovação do engenheiro. |
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4/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 para desmembrar secretaria, criar nova secretaria e cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
Requerimento feito pelo Vereador Sebastião Aparecido Alão a Prefeita, no qual solicita cópia do contrato de prestação de serviços da Empresa CETENGE Engenharia LTDA, mapa de apuração do processo homologado e cópia de empenhos, notas fiscais e medições com descritivo dos serviços executados referentes ao processo da Empresa, desde 01/01/2022. |
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5/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 criando o emprego de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências. |
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2022-03-30 |
Ordinária |
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2491/2022 |
2022-03-24 |
Lei Municipal |
Fica denominada de " Edifício Sara Lúcia Lemos Martins" a edificação localizada no imóvel adquirido pelo Poder Executivo na Avenida Ivo Soares Matos - PE, N.º 397 e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-03-23 |
Portarias do Legislativo |
Dispõe sobre membros e atribuições da Comissão de Patrimônio Público da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG). |
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3/2022 |
2022-03-23 |
Portarias do Legislativo |
Dispõe sobre designação de membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG). |
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1/2022 |
2022-03-16 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 006/2022 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA – PROREFIS – E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS”. |
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3 |
2022-03-16 |
Ordinária |
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1/2022 |
2022-03-09 |
Portarias do Legislativo |
Dispõe sobre designação de membros da Comissão de Desfazimento de Bens Patrimoniais Inservíveis da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG). |
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1/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
Requerimento feito pelo Vereador Mauro César de Assis a Prefeita, no qual solicita a renda e a despesa da balsa de junho de 2021 até a presente data. |
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2/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
Requerimento feito pelo Vereador Mauro César de Assis a Prefeita, no qual solicita a relação dos convênios pagos de julho de 2021 até a presente data, onde deverá constar o nome do Deputado, o valor e a Secretaria. |
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7/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei |
Institui prazo de 20 anos de vedação para alienação de lotes doados pelo Município de Delfinópolis (MG).
RETIRADO PELO AUTOR EM 16/03/2022. |
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8/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza o fracionamento, desde que seja para fins residenciais, de Lotes resultantes de 125,00 M² e frente mínima de 5,00m. |
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9/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza a concessão de diárias de viagem de servidores municipais - motoristas - quando do deslocamento fora da sede do Município e dá outras providências. |
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21/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indicação feita pela Vereadora Luciana á Prefeita na qual sugere que a interdição da Av. Padre Ivo Soares Matos entre o C.E.I e a Escola Estadual Prof. Neiva Maria Leite. |
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22/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indicação feita pela Vereadora Luciana á Prefeita na qual sugere que a Secretária de Saúde incentive o uso de máscaras e álcool em gel e divulgue a campanha de vacinação nas escolas. |
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23/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indicação feita pela Vereadora Luciana á Prefeita na qual sugere que pinte e sinalize as faixas de lombadas em Olhos D'água e Ponte Alta. |
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24/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que seja realizado Projeto de Engenharia para saber a extensão e a quantidade de materiais para calçamento do Morro do Limão. |
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25/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que efetue reparos em toda a estrada da Gurita do Itajuí. |
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26/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador Delson á Prefeita na qual sugere que providencie reparos nas estradas vicinais no Distrito de Olhos D'água. |
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| sessao |
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2022-03-03 |
Ordinária |
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6/2022 |
2022-03-02 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em Dívida Ativa - PROREFIS - e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei |
Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa Idosa do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica. |
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5/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. |
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1/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador Delson á Prefeita na qual sugere que providencie caçamba de lixo na entrada do Distrito de Olhos D'água. |
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2/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador Delson á Prefeita na qual sugere que faça reforma do campo de Futebol de Olhos D'água. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador Delson á Prefeita na qual sugere que faça recapeamento das ruas do Distrito de Olhos D'água. |
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5/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que faça reparos na estrada de interligação do Município com Peixoto. |
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6/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que faça reparos nas Pontes do Vão da Babilônia. |
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7/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que faça reparos no calçamento de blocos sentido Vão da Babilônia. |
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8/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que faça reparos com cascalho e máquinas na estrada do Mato do Lunga na Gurita do Itajuí. |
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9/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que faça reparos nas estradas da Gurita do Itajuí e Itaniope. |
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10/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que envie ofício de agradecimento ao 3º SGT. Irineu F. N. pelo excelente trabalho da PM. |
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11/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que Oficie Furnas para recomposição de alevinos no Rio Santo Antônio. |
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12/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que crie material publicitário amplamente divulgado convidando Trilheiros e Jipeiros para eventos em Delfinópolis. |
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13/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere adquirir área para construir Casas Populares e doar para Famílias Carentes. |
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14/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere substituir as lâmpadas de iluminação pública pelas de LED. |
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15/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere utilizar o recurso do FUNDEB para pagar o piso nacional dos Professores. |
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16/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que adquira caminhão tanque para transporte de combustível. |
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17/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelos Vereadores Delson e José Fernandes á Prefeita na qual sugere construir alambrado no Velório de Olhos D'água. |
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18/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que faça reparos na estrada do condomínio Praia do Sol. |
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19/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere alargamento da curva fechada margeada pelo Rio Santo Antônio na Gurita do Itajuí. |
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20/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que envie ofício ao Dep. Emidinho Madeira, para auxiliar na realização da Queima do Alho e Feira da Banana. |
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2022-02-16 |
Ordinária |
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