| materia |
1/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei |
Fica denominada de " Edifício Sara Lúcia Lemos Martins" a edificação localizada no imóvel adquirido pelo Poder Executivo na Avenida Ivo Soares Matos - PE, N.º 397 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei |
Estabelece critérios para a realização de atividades minerárias no Território do Município de Delfinópolis e dá outras providências.
RETIRADO PELO AUTOR EM 03/03/2022. |
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| materia |
2488/2021 |
2021-12-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2489/2021 |
2021-12-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 - 2025. |
1 |
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| materia |
2490/2021 |
2021-12-29 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| materia |
3/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício. |
0 |
no document
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| materia |
11/2021 |
2021-12-20 |
Resolução |
Dispõe sobre o limite do percentual de consignação em folha de pagamento de Servidores Públicos e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o limite do percentual de consignação em folha de pagamento de servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-12-20 |
Portarias do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS EM RELAÇÃO L.R.S E AO J.B.A. |
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| sessao |
9 |
2021-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
21 |
2021-12-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
43/2021 |
2021-12-16 |
Requerimento |
Requerimento feito pela Mesa Diretora ao Plenário solicitando Urgência ao PR 004/2021 |
1 |
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| materia |
9/2021 |
2021-12-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a aplicação do índice inflacionário calculado pelo IBGE (INPC) sobre o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-12-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis - MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2484/2021 |
2021-12-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
2485/2021 |
2021-12-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS, CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E MANTER FILIAÇÕES JUNTO AS ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 2022. |
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| materia |
2486/2021 |
2021-12-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2487/2021 |
2021-12-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O LIMITE DO PERCENTUAL DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-13 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 027/2021 que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. |
1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-12-13 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 027/2021 que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. |
1 |
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| materia |
7/2021 |
2021-12-13 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 027/2021 que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-12-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a aplicação do índice inflacionário calculado pelo IBGE (INPC) estabelecido no parágrafo único da Lei 2.399/2019 sobre o valor do auxílio financeiro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-12-13 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 027/2021 que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
REPROVADA |
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| materia |
12/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial (8,24%) aos servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis - MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aplicação do índice inflacionário calculado pelo IBGE (INPC) sobre o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
41/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Requerimento feito pela Mesa Diretora no qual requer urgência ao Projeto de Resolução 012/2021. |
0 |
no document
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| materia |
42/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Requerimento feito pela Mesa Diretora no qual requer urgência ao Projeto de Resolução 013/2021. |
1 |
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| materia |
100/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Indicação feita pela Vereadora Luciana á Prefeita na qual sugere que seja revisto contrato do técnico responsável pela manutenção dos aparelhos da saúde. |
1 |
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| materia |
101/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Indicação feita pela Vereadora Luciana á Prefeita na qual sugere que ela veja a possibilidade de refazer o organograma do Funcionalismo Público do Executivo. |
1 |
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| materia |
102/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que providencie reparo na ponte de madeira que foi reformada recentemente na região do Garimpo. |
1 |
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| materia |
103/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Indicação feita pelo Vereador José Fernandes á Prefeita na qual sugere que providencie dois caminhões de cascalho para jogar na ponte chegando na propriedade do Sr. Tião do Lunga. |
1 |
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| sessao |
8 |
2021-12-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
20 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
39/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o limite do percentual de consignação em folha de pagamento de servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
2483/2021 |
2021-12-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na pulverização agrícola no município de Delfinópolis num raio de um quilômetro das áreas urbanizadas. |
1 |
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| materia |
7/2021 |
2021-12-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do 13º salário aos Vereadores e dá outras providências. |
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| materia |
2481/2021 |
2021-12-07 |
Lei Municipal |
FICA DENOMINADA DE "RUA CLEUZA APARECIDA GARCIA DE SOUZA" A "RUA 1" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2482/2021 |
2021-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CÓDIGOS E SEÇÕES DE LOGRADOUROS PARA COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-06 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA PROJETO DE LEI N.º 031/2021 que “Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Delfinópolis/MG e dá outras providências”.
REPROVADA |
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| materia |
11/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do veto total do Projeto de Lei N.º 022/2021 que: “Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na pulverização agrícola no município de Delfinópolis num raio de um quilômetro das áreas urbanizadas. |
0 |
no document
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| materia |
37/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2478/2021 |
2021-12-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2479/2021 |
2021-12-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2480/2021 |
2021-12-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2021-12-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
RETIRADO PELO AUTOR JOSÉ FERNANDES SALGADO. |
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| sessao |
7 |
2021-12-02 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
RETIRADO PELO AUTOR ANALDO ARANTES VIEIRA. |
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