| norma |
3140/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Regualamenta o processo administrativo de apuração de infração sanitária e aplicação de penalidades no âmbito da vigilância sanitária do município de Dores do Indaiá-MG e dá outras providências. |
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| norma |
3141/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Ratifica a 1ª alteração contratual consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro - CISICOM e dá outras providências. |
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| norma |
3142/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3143/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3144/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3145/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimentos e dá outras providências. |
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| norma |
3146/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dlá outras providências. |
1 |
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| norma |
3147/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede beneflício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outrasp providências. |
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| norma |
3147/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3148/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3149/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais á empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3150/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3151/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores de Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3152/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3153/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3154/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá à empresa que descreve, para instalação de empreedimento e dá outras providências. |
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| norma |
3155/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3156/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3157/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede benef´cio através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-12-19 |
Decreto |
Concede título de cidadão honorário ao Padre Edmilson José da Silva. |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-18 |
Moção |
Moção Honrosa de Congratulação ao Senhor Arnaldo Anselmo de Matos. |
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10/2023 |
2023-12-18 |
Moção |
Moção Honrosa de Congratulação ao Senhor Neyton Rodrigues. |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-18 |
Moção |
Moção Honrosa de Congratulação ao Senhor Rousimar Christian Palhares |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-18 |
Moção |
Moção de Congratulação a Senhora Raquel Pires Vasconcelos. |
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| materia |
103/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| materia |
104/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei |
Concede benef´cio através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3139/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$260.340,00 (duzentos e sessenta mil e trezentos e quarenta reais), na forma que específica e dá outras providências. |
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| materia |
90/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| materia |
91/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimentos e dá outras providências. |
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| materia |
92/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dlá outras providências. |
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| materia |
93/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
Concede beneflício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outrasp providências. |
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| materia |
94/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| materia |
95/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais á empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| materia |
96/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais á empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| materia |
97/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| materia |
98/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores de Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| materia |
99/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| materia |
88/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| materia |
89/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| materia |
377/2023 |
2023-12-13 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiteração da indicação que solicita que seja analisado a possibilidade de construir guaritas em todos os pontos de espera destinados aos usuários do transporte público (tarifa zero). |
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| materia |
379/2023 |
2023-12-13 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente que seja analisado a possibilidade de colocar um banco no ponto de ônibus em frente a Santa Casa (do outro lado da praça - rua Coronel Alexandre) para atender aos usuários do transporte público - Tarifa Zero. |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
( REPROVADO) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA — PMCMV E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI” |
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| materia |
100/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| materia |
101/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá à empresa que descreve, para instalação de empreedimento e dá outras providências. |
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| materia |
102/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-12-12 |
Decreto |
Autoriza o chefe do Poder Legislativo a devolver parte do duodécimo ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-11 |
Moção |
Moção de Congratulação ao Senhor Vinicius Carvalho Rodrigues. |
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| materia |
32/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Indicado a manutençã na estrada rural do Cocais. |
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| materia |
33/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Indicado a manutenção da torrede transmissão do sinal da televisão. |
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| norma |
148/2023 |
2023-12-11 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo municipal a participar do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa os beneficiários que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas em lei. |
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