| materia |
15/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI a realizar pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências. |
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14/2024 |
2024-02-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão Jaimes Nata da Silva por danos materiais sofridos em veículos de sua propriedade, em razão da responsabilidade civil objetiva do municipío e dá outras providências. |
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23/2024 |
2024-02-21 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente um estudo de viabilidade em caráter de urgência para que seja providênciado a construção de uma rotatória na Praça da Estação. |
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24/2024 |
2024-02-21 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente que seja realizada a revitalização da MG 176 entre as cidades de Dores do Indaiá-MG e Abaeté - MG. |
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25/2024 |
2024-02-21 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao Poder Executivo em caráter de urgência, para que utilize de suas influências com os deputados para que intervenham na revitalização da MG 176 entre as cidades de Dores do Indaiá e Abaeté-MG. |
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12/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 2.909/2020 que: dá denominação a Creche Proinfância. |
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13/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 2.920/2020 que: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Zacarias e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Indica a possibilidade do fornecimento de energia Fotovoltaica para as residência dos Bairros Aeroporto, São José e São Geraldo, e ou, famílias de baixa renda que recebem BPC. |
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4/2024 |
2024-02-19 |
Requerimento |
Requerido que sejam encaminhados os movimentos analíticos separado por fonte de recurso financeiro de todas as contas bancárias em nome da Prefeitura emintidos pelo sistema Sonner com as certidões da Tesouraria até a data da conciliação das contas referente aos meses de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024. |
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5/2024 |
2024-02-19 |
Requerimento |
Requerido que o setor competente da prefeitura encaminhe a esta Casa Legislativa cópias dos contratos, notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento relativos a contratações de artistas e/ou promotores que prestaram serviços para realização do Réveillon 2023/2024 e Carnaval 2024 realizados por esta municipalidade. |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça de Skate Izabel Maria de Jesus (Izabel Abóbora). |
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6/2024 |
2024-02-09 |
Requerimento |
Requerido que seja observado pelo Presidente as prescreções do Regimento Interno da Câmara Municipal - Resolução nº 2, de 24 de junho de 2014, integralmente, em especial quanto a observância ao tempo de manifestação dos nobres parlamentares, sendo utilizado cronmetro, campanhia e a suspensão da palavra caso o parlamentar persista em prosseguir com sua fala, após advertido pelo Presidente da Mesa. |
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| norma |
153/2024 |
2024-02-09 |
Lei Complementar |
Autoriza a recomposição de perda inflacionaria dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá - Minas Gerais. |
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380/2023 |
2024-02-08 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Convoca em regime de urgência, a Sra. Lisa Amanda de Oliveira - Secretária Municipal de Educação para comparecer na sede da Câmara Municipal de Dores do Indaiá em reunião ordinária que será realizada no ia 20 de fevereiro de 2024 para prestar esclarecimentos sobre a Educação no Município. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que seja feito a capina na porta e no entorno do PSF São Geraldo, pois essas localidades mencionadas encontram-se com mato muito alto. |
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11/2024 |
2024-02-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que seja feito a capina e a revitalização da Rua Olavo, pois a mesma se encontra abandonada e cheia de mato alto, com isso animais peçonhentos estão adentrando em algumas residências. |
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12/2024 |
2024-02-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que seja feito a capina e asfaltamento na Rua Travessa Alvarenga, pois a mesma se encontra com mato muito alto. |
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13/2024 |
2024-02-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que seja feito a liberação do transito na Rua Pará próximo a obra da Praça Abaeté, pois se encontra bloqueada, causando transtorno aos moradores que estão tendo dificuldade para sair e chegar em casa com seus veículos, então que possa liberar o transito pelo menos nas partes em que a obra já estaja concluída. |
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14/2024 |
2024-02-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita da secretaria competente que realize a manutenção na estrada Campo Alegre, sentido ao Quartel São João, pois se encontra intransitável. |
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15/2024 |
2024-02-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita da secretaria competente que realize a manutenção na estrada do Fundão, pois se encontra intransitável. Solicitado também a manutenção na estrada da Tapui, princiapalmente nas proximidades do (monumento do Índio), onde há um buraco grande em uma curva. |
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| materia |
17/2024 |
2024-02-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que seja feito um estudo de viabilidade para que os Agentes de Endemias durante esse período crítico possam realizar o trabalho de vigilância e fiscalização nas casas fora do horário comercial, para que possam encontrar os moradores. |
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18/2024 |
2024-02-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que seja feita feita a manutenção e reparação passando a patrola a ponte os veados na estrada da propriedade do "Sérgio da Candinha". |
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19/2024 |
2024-02-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que seja feita a manutenção e reparação na estrada sentido "Campo Alegre", no morro do Caxambu, pois há um buraco muito fundo no local, podendo causar prejuízos e acidentes com os que ali transitam. |
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3/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Requerido a abertura de Comissão Especial para ouvir a denuciante Luciana Teixeira de Sousa para que esta possa formalizar a denúncia ora apresentada no dia 25/09/2023 e apresentar provas cabíveis. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Desafeta área de 1.575,00 M² para fins de desmembramento para construção de creche infantil e dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Dasafeta área de 5.600 M² para construção de escola e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requerido que seja convocado em regime de urgência a Ilma. Sra. Lisa Amanda de Oliveira, secretária municipal de educação para comparecer na próxima reunião ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas. |
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2/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indicado que seja providênciado com urgência a manutenção da estrada de acesso que vai da UBS do bairro Triângulo até o Rancho dos Caboclos do Sertão. |
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7/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o tempo máximo de espera em fila de agências bancárias no Município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
150/2024 |
2024-01-30 |
Lei Complementar |
Autoriza o pagamento de complemento salarial aos servidores que recebem remuneração inferior ao salário mínimo nacional. |
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| norma |
151/2024 |
2024-01-30 |
Lei Complementar |
Regulamenta e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício de 2024, nos termos da Emenda Constitucional nº. 120/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
152/2024 |
2024-01-30 |
Lei Complementar |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do municipío de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
3161/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.047, de 14 de setembro de 2.022, que concede incentivo para pagamento de aluguel a empresa que descreve, e dá outras providências. |
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| norma |
3162/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de incentivo à transferência de veículos automóveis do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-29 |
Indicação |
Indicado à Secretaria de Obras e Transportes do Município, que providêncie em caráter de urgência a devida sinalização de trânsito bem como a feitura de lombo faixas na região na Avenida Dr. Di, entre os trechos compreendidos desde o Quartel da Polícia Militar, cruzamento com rua Paraíba até o cruzamento com a rua Piauí. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-26 |
Projeto de Lei |
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estando de Minas Gerais, a vigorar na legislatura 2.025/2.028. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a recomposição de perda inflacionaria dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá - Minas Gerais. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-24 |
Requerimento |
Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constuição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o pagamento de complemento salarial aos servidores que recebem remuneração inferior ao salário mínimo nacional. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do municipío de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de incentivo à transferência de veículos automóveis do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício de 2024, nos termos da Emenda Constitucional nº. 120/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
REJEITADO - Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios dos secretários municipais de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais , e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.047, de 14 de setembro de 2.022, que concede incentivo para pagamento de aluguel a empresa que descreve, e dá outras providências. |
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| materia |
172/2024 |
2024-01-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiteração de indicações verbais anteriores nas quais solicita a revitalização da Rua Paulino de Sousa e da Av. Minas Gerais nos trechos de bloquetes. |
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| norma |
3160/2024 |
2024-01-18 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, para vigorar na Legislatura 2.025/2.028. |
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82/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza a doação de terreno urbano do município e dá outras providências. |
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| norma |
3158/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG o exercício financeiro de 2.024. |
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| norma |
3159/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais á empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
5/2023 |
2023-12-20 |
Decreto |
Concede título de cidadão honorário ao Senhor Francisco Pinto |
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