| materia |
810/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que seja realizada a revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua João Glória, localizada no Bairro Santa Efigênia. |
1 |
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| materia |
811/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que seja realizada a revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Marechal Floriano, localizada no Bairro Matozinhos. |
1 |
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| materia |
812/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação que seja realizada a revitalização asfáltica em toda a extensão das Ruas Estrada da Caixa D’Água e Estrada do Padre Adelmo, localizada no Bairro Cardoso. |
1 |
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| materia |
813/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de manutenção da rede de iluminação pública, na Rua João Meneghin Filho, no Bairro Marzagão, neste Município. |
1 |
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| materia |
814/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realocação do playground atualmente instalado no pátio da Associação Comunitária do Bairro Marzagão para a área ao lado do campo do bairro, neste Município. |
1 |
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| materia |
815/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico (tapa-buracos) na Rua Fazenda Marzagão, no Bairro Marzagão, neste Município. |
1 |
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| materia |
816/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo o recolhimento do entulho proveniente da poda de árvores na Rua Inês Ferreira dos Santos, Bairro Portões. |
1 |
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| materia |
817/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a substituição de poste danificado no cruzamento das Ruas Daniel Galdino Guimarães e Severino Francisco Ferreira, próximo ao posto de saúde, no Bairro Água Limpa. |
1 |
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| materia |
818/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada, com urgência, a limpeza e manutenção do córrego que passa atrás da quadra do Bairro São José. |
1 |
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| materia |
819/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Domingos Michel – bairro Praia. |
1 |
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| materia |
820/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal, para analisar a possibilidade de implantação de uma lixeira comunitária no bairro Centro. |
1 |
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| materia |
821/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal, para limpeza e capina do parquinho do bairro Cardoso. |
1 |
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| materia |
822/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal, para análise de viabilidade de ampliação dos horários do transporte público (lotação) para o distrito de Acuruí. |
1 |
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| materia |
823/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja informado sobre a falta medicamentos. |
1 |
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| materia |
824/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a instalação de uma lixeira, na rua Antonio Lima, em frente ao n° 163, bairro Nossa Senhora de Fatima, Itabirito/MG. |
1 |
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| materia |
825/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Dr. Germano Costa, bairro São Geraldo, Itabirito/MG, por toda a sua extensão. |
1 |
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| materia |
826/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a instalação e manutenção de iluminação pública na escadaria do bairro Cohab, por toda a sua extensão, Itabirito/MG. |
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| materia |
827/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Capitão Serafim, bairro Santa Efigênia, em frente ao n° 89, Itabirito/MG. |
1 |
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| materia |
828/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a instalação de luminária em poste já existente, onde atualmente há apenas a passagem da fiação elétrica, sem a devida iluminação pública, na rua Germano Costa, próximo ao n° 120, bairro São Geraldo, Itabirito/MG. |
1 |
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| materia |
829/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação sugerindo asfaltamento e colocação de meios-fios na Rua Rosalina de Oliveira Reis, Bairro Munu. |
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| materia |
830/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação sugerindo serviços de roçada e limpeza em toda extensão das Ruas Benjamim Simões e Alberto Fileto, Bairro Agostinho Rodrigues. |
1 |
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| materia |
831/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação para estudo técnico visando à instalação de espelho convexo de segurança na lateral do Poliesportivo Francisco Carlos Bernardes de Oliveira, pela Rua 6 de Julho, nas proximidades do acesso à Rua da Carioca, Bairro Santa Rita. |
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| materia |
832/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação sugerindo manutenção na rede do SAAE na Rua Rosalina de Oliveira Reis, Bairro Munu. |
1 |
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| materia |
833/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação sugerindo manutenção em tampa de rede subterrânea na Rua João Faria Gurgel, 142, Santa Rita. |
1 |
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| materia |
834/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos na Alameda Wolmer Matos e vias adjacentes do Bairro Santa Tereza. |
1 |
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| materia |
835/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de limpeza de bueiros e boca de lobo no Bairro Vila Gonçalo. |
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| materia |
836/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização da retirada de entulho na Rua Felipe dos Santos, próximo ao nº 755, bem como na Rua Pérola, esquina com a Rua Felipe dos Santos, no Bairro Vila Gonçalo, Rua Manoel Felipe do Carmo, Bairro Santa Rita. |
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| materia |
837/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a adoção de medidas para implantação gradual de armários escolares nas unidades da rede municipal de ensino de Itabirito/MG. |
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| materia |
838/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada avaliação para implantação de quebra-molas na Rua Edilson de Brito, no Bairro Portões, bem como estudo técnico de viabilidade para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Hortência, Bairro Matozinhos, nas proximidades do nº 389. |
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| materia |
839/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação de manutenção e limpeza da Rua Ana Maria Teixeira. |
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| materia |
840/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação para realização de serviços de manutenção, limpeza e paisagismo na área institucional do bairro Bem Viver. |
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| materia |
841/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal – Análise para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na localidade de Marzagão, na rua Miguel Sotero Moreira, próximo ao nº 03. |
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| materia |
842/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal – reparo e manutenção na tela de proteção da quadra esportiva da localidade de Ribeirão do Eixo, neste Município. |
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| materia |
843/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal – Substituição das manilhas existentes no curso d’água responsável pelo abastecimento dos moradores da localidade do Saboeiro, conforme coordenadas em anexo. |
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| norma |
4552/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de utilidade pública à Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde (AFER) no município de Itabirito. |
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| norma |
4553/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito. |
1 |
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| norma |
4554/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes de informação ao consumidor; e dá outras providências no âmbito do
Município de Itabirito. |
1 |
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| norma |
4555/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com Câncer, no
âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4556/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso no município de Itabirito e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4557/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – táxi – no Município de Itabirito, para dispor sobre a cessão de direitos decorrentes da outorga, e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
4551/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito. |
1 |
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| sessao |
5 |
2026-05-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
4547/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Disciplina a concessão de verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4548/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por Catarata e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4549/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica instituída a campanha “Maio Verde”, mês dedicado à campanha de diagnóstico e prevenção à cegueira por Glaucoma no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4550/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o anexo da Lei Municipal nº 4506, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a
concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de
2026. |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-04 |
Veto do Prefeito |
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 62/2026 - Proíbe, no âmbito do Município de Itabirito, o constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-04 |
Veto do Prefeito |
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 63/2026 - Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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| materia |
99/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para o licenciamento e funcionamento de parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos, estruturas de entretenimento itinerantes e eventos congêneres no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências. |
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