| materia |
49/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DAS PORTAS DE ACESSO AO POLIESPORTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
15/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS. |
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| materia |
16/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE PASSE A ENVIAR A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS FISCAIS: RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS, QUADRIMESTRAL, CONFORME $ 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000; RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS LIMITES COM DESPESA DE PESSOAL, QUADRIMESTRAL, CONF. ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000; RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, QUADRIMESTRAL, CONF. ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. |
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| materia |
42/2017 |
2017-06-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE PROMOVER UMA REFORMA INTEGRAL DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EUSTÁQUIO BORGES. |
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| materia |
43/2017 |
2017-06-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE READEQUAR O LOCAL DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO QUE FICA PRÓXIMO À RUA ANTONIO MARTINS SOBRINHO, Nº 1595, CAPOEIRÃO. |
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| materia |
44/2017 |
2017-06-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO CRL (CENTRO DE COLETA DE LIXO RURAL), NA COMUNIDADE DE PEROBAS, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DE ANDRÉ JOSÉ LOPES (ANDRÉ DO TIÃO CHIQUINHA), JOSÉ DO RAFAEL LAGES (ZÉ FOINHA) E RAFAEL, FILHO DO ZÉ FOINHA. |
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| materia |
45/2017 |
2017-06-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA CONTRATADO UM PROFISSIONAL OU UM PROFESSOR DE NATAÇÃO PARA ATENDER A POPULAÇÃO E PRINCIPALMENTE AS CRIANÇAS QUE NECESSITAM DE ATIVIDADES FÍSICAS NA PISCINA. |
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| materia |
46/2017 |
2017-06-19 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADOS CRL (CENTRO DE COLETA DE LIXO RURAL) NA COMUNIDADE DE PEROBAS, MAIS ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ JACINTO E NA COMUNIDADE CAPOEIRA GRANDE, MAIS ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ ANTONIO "MARRETA". |
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| materia |
47/2017 |
2017-06-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ TELES DE MENEZES, PRÓXIMO AO Nº 572, BAIRRO FAZENDA VELHA. |
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| norma |
1020/2017 |
2017-06-14 |
Lei |
INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO À ATIVIDADE RURAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1021/2017 |
2017-06-14 |
Lei |
RENOVA CONCESSÃO DE ANISTIA INTEGRAL DA MULTA E DISPENSA DOS JUROS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DE LAJE, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. RAFAEL DO JUCA. |
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| materia |
41/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR LIXEIRAS EM PRAÇAS E AMBIENTES PÚBLICOS. |
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| norma |
1018/2017 |
2017-06-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1019/2017 |
2017-06-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2017 |
2017-06-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM JOSÉ LOPES, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA OLEGÁRIO BERNARDES AMORIM, SENTIDO CENTRO/SAÍDA DA CIDADE. |
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| materia |
14/2017 |
2017-05-29 |
Requerimento |
REQUEREM SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES DOS IMÓVEIS QUE SERÃO REGULARIZADOS, A EXEMPLO ÉPOCA DE DETENÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E SE OS MESMOS POSSUEM DOCUMENTOS, EXCETO DOS IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO DO SR. NENEGO. |
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| norma |
1017/2017 |
2017-05-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-05-17 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE É POSSÍVEL ATUAR PERANTE A CEMIG S/A NO INTUITO DE OBTER MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA NO DISTRITO DE CAPOEIRÃO. |
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| materia |
3/2017 |
2017-05-17 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR UM SISTEMA DE TRANSPORTE EM DUAS ETAPAS PARA PACIENTES QUE NECESSITAM E UTILIZAM DE TRATAMENTO EM BELO HORIZONTE, SENDO A PRIMEIRA ETAPA PARA PACIENTES QUE TENHAM ATENDIMENTO EM BELO HORIZONTE NO HORÁRIO DE 7:00 ÀS 11:00 HORAS E A SEGUNDA ETAPA A SER DESTINADA A PACIENTES QUE TENHAM ATENDIMENTO EM BELO HORIZONTE NO MESMO HORÁRIO DE 11:01 ÀS 18:00 HORAS. |
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| materia |
12/2017 |
2017-05-15 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CONVOCANDO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017, QUE "REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PODENDO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SER REPRESENTADO POR SECRETÁRIO OU ASSESSOR QUE DETENHA CONHECIMENTO DO CITADO PROJETO. |
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| materia |
13/2017 |
2017-05-15 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA A POSSIBILIDADE DE ATUAR PERANTE O COMANDO DA 107A CIA DE POLÍCIA MILITAR, NO INTUITO DE ATIVAR NOVAMENTE NO MUNICÍPIO A PATRULHA RURAL. |
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| materia |
36/2017 |
2017-05-15 |
Indicação |
INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UMA PISTA PARA CAVALGADAS, QUE PODERIA SER CONSTRUÍDA EM ÁREA VAGA NO COMPLEXO DE LAZER. |
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| materia |
37/2017 |
2017-05-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PROMOVER A MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL DE CAPOEIRÃO. |
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| norma |
1016/2017 |
2017-05-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR NOVA LEI QUE 'CONCEDA ANISTIA INTEGRAL DA MULTA E DISPENSA DOS JUROS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO". |
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| materia |
34/2017 |
2017-05-08 |
Indicação |
INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE CONTRATAR ENGENHEIRO DO TRABALHO PARA QUE O MESMO REALIZE UM ESTUDO EM TODOS OS SETORES DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E ELABORE LAUDO PERICIAL, INFORMANDO QUAIS SÃO AS ATIVIDADES QUE FAZEM JUS A RECEBER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. |
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| materia |
38/2017 |
2017-05-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PROMOVER O ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, NO DISTRITO DE CAPOEIRÃO. |
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| materia |
10/2017 |
2017-05-04 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, A MOTIVAÇÃO E DISPOSITIVO LEGAL DE NÃO TER ENVIADO JUNTO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 AS METAS FISCAIS, PRIORIDADES E RISCOS FISCAIS, ALÉM DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PLANOS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTOS. |
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| materia |
33/2017 |
2017-05-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR ESTUDO, ANÁLISE E CORREÇÃO DO SOLO PARA OS PRODUTORES RURAIS, COM POSTERIOR DOAÇÃO DE CALCÁRIO, CASO NECESSÁRIO. |
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| materia |
9/2017 |
2017-05-02 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 05/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LEGALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO": - CÓPIA DO ACORDO/TAC/SENTENÇA JUDICIAL ONDE FICOU CONSIGNADO AO LOTEAMENTO DO SR. NENEGO; QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA ANEXOS SEPARANDO OS IMÓVEIS POR SITUAÇÃO, INDICANDO, INCLUSIVE, OS BAIRROS; QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA TODAS AS INFORMAÇÕES DOS IMÓVEIS A SEREM DOADOS, A EXEMPLO DE ÉPOCA DE DETENÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E SE OS MESMOS POSSUEM DOCUMENTOS, EXCETO DOS IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO DO SR. NENEGO. |
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| norma |
1015/2017 |
2017-05-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-04-24 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL VEM SENDO A ATUAL POLÍTICA DE COLETA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO. |
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| norma |
1014/2017 |
2017-04-19 |
Lei |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-04-18 |
RESOLUÇÃO |
REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
31/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE ABRIR O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA VISITAÇÕES DURANTE HORÁRIO COMERCIAL. |
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| materia |
32/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÚLTIMO QUARTEIRÃO DA RUA OLEGÁRIO RODRIGUES DIAS. |
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| materia |
29/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA EXPANSÃO DAS ÁREAS DE PERMANÊNCIA NO VELÓRIO MUNICIPAL, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE COBERTURAS (VARANDAS), TANTO NA PARTE DA FRENTE COMO NA PARTE DE TRÁS DA ATUAL CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO. |
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| materia |
30/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA CONTRATADO MAIS UM PSICÓLOGO PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
28/2017 |
2017-04-07 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO, ALÉM DE UMA DUCHA, NO COMPLEXO DE LAZER. |
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| norma |
1013/2017 |
2017-04-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2017 |
2017-03-29 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO À POPULAÇÃO DE JAPARAÍBA, ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, CONSIDERANDO A ALTA DEMANDA ATUALMENTE NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-27 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": RELATÓRIO INDICANDO OS IMÓVEIS QUE SERÃO DOADOS E QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR OS BENEFICIÁRIOS DAS DOAÇÕES. |
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| materia |
20/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO BAIRRO FAZENDA VELHA, NA RUA JOÃO TELES DE MENEZES, ENTRE AS RUAS OLEGÁRIO RODRIGUES DIAS E JUCA MILITÃO. |
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| materia |
22/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SINALIZAR O CRUZAMENTO DAS RUAS JOAQUIM LOPES COM TEREZA APOLINÁRIA DE MIRANDA, ALÉM DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JUQUINHA LOPES, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO CITADO. |
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| materia |
23/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO UMA DUCHA DE BANHO NO COMPLEXO DE LAZER, MAIS ESPECIFICAMENTE PERTO DAS QUADRAS. |
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| materia |
24/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA EXPANSÃO DAS ÁREAS DE PERMANÊNCIA NO VELÓRIO MUNICIPAL, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE COBERTURAS (VARANDAS), TANTO NA PARTE DA FRENTE COMO NA PARTE DE TRÁS DA ATUAL CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO. |
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| materia |
25/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO MAIS UMA QUADRA DE AREIA NO COMPLEXO DE LAZER. |
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| materia |
26/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O ALARGAMENTO DA PISTA DE CAMINHADA NO COMPLEXO DE LAZER. |
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| materia |
21/2017 |
2017-03-23 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO NOVOS UNIFORMES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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