| materia |
5/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA A RELAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO COM AS RESPECTIVAS SECRETARIAS E LOCAIS DE TRABALHO, INCLUSIVE REMUNERAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A LISTAGEM NÃO SE ENCONTRA ATUALIZADA NO SITE DO MUNICÍPIO E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA. |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADA A ESTA CASA SE É POSSÍVEL ATUAR PERANTE A OPERADORA DE TELEFONIA OI, NO INTUITO DE OBTER MELHORIAS NO SINAL DA REDE MÓVEL CAPTADA NO DISTRITO DE CAPOEIRÃO. |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO À POPULAÇÃO DE JAPARAÍBA, ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE CARDIOLOGIA, CONSIDERANDO A ALTA DEMANDA ATUAL NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO NO ÚLTIMO QUARTEIRÃO DA RUA OLEGÁRIO RODRIGUES DIAS. |
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| materia |
17/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO SIMÃO, ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E JOAQUIM JACINTO SOBRINHO. |
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| materia |
18/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR OBRA PARA PROMOVER O ESCOAMENTO DA ÁGUA QUE EMPOÇA NO FINAL DA RUA JOÃO PEREIRA, MAIS ESPECIFICAMENTE DEFRONTE A RESIDÊNCIA DE Nº 598, BAIRRO FAZENDA VELHA. |
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| materia |
19/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA UMA MANILHA PARA PASSAGEM DE ENXURRADA NA ESTRADA DA COMUNIDADE PONTE VELHA, NA DESCIDA DO BECO, DEFRONTE A PROPRIEDADE DO SR. MARCOS SOUSA, INCLUSIVE COM CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM DA ESTRADA PARA A PROPRIEDADE. |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PROMOVER OBRAS DE MANUTENÇÃO E REPARO NO CAMPO MUNICIPAL. |
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| materia |
8/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PROMOVER MELHORIAS EM ESTRADA NO POVOADO DA CAPETINGA. |
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| materia |
9/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ANTENOR FLORÊNCIO DIAS, EM FRENTE A CRECHE TEREZA APOLINÁRIO. |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR OBRA PARA PROMOVER O ESCOAMENTO DA ÁGUA QUE EMPOÇA NA RUA JOSÉ VELOSO DE SOUSA, Nº 510, BAIRRO SÃO JOSÉ II, MAIS ESPECIFICAMENTE DEFRONTA A RESIDÊNCIA DO SR. LUCINEI ANTONIO DOS REIS. |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS SEGUINTES RUAS: JUCA MILITÃO, 1º DE MARÇO E JOÃO PEREIRA, SENDO TODAS NA ALTURA DA ÚLTIMA CASA CONSTRUÍDA NAS REFERIDAS RUAS. |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PROMOVER O LEVANTAMENTO DE UM MATA BURRO INSTALADO NA COMUNIDADE MIMOSO, MAIS ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA PRINCIPAL, LOGO DEPOIS DA IGREJA, SENTIDO FÁBRICA DE FOGOS BEIJA-FLOR. |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO DRL (CENTRO DE COLETA DE LIXO RURAL) NA COMUNIDADE LAGES, MAIS ESPECIFICAMENTE DEFRONTE A PROPRIEDADE DO SR. RAFAEL DO JUCA. |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO CRL (CENTRO DE COLETA DE LIXO RURAL) NA COMUNIDADE SÃO SIMÃO, MAIS ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO ÀS SEGUINTES PROPRIEDADES: JOSÉ ALVES, PEDRO FELIPE PEREIRA, VICENTE ISAÍAS E CARINE CÁSSIA PEREIRA. |
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| norma |
1012/2017 |
2017-03-09 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-06 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE REALMENTE VAI SER REALIZADA A OBRA PARA MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA JOÃO PEREIRA, ESQUINA COM RUA 1º DE MAIO, BAIRRO PONTE VELHA. |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SINALIZAR E INSTALAR MEIO FIO NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOÃO TELES DE MENEZES E 1º DE MAIO. |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ANTENOR FLORÊNCIO DIAS, PRÓXIMO A CRECHE TEREZA APOLINÁRIO. |
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| materia |
35/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR REPARO NO ASFALTO EM FRENTE A CASA Nº 356, NA RUA JUQUINHA LOPES, RESIDÊNCIA DO SR. GERALDO JUQUINHA. |
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| norma |
1011/2017 |
2017-02-23 |
Lei |
CONCEDE ANISTIA INTEGRAL DA MULTA E DISPENSA DOS JUROS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE ALTERAR A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM PARA QUEM SEGUE NO CRUZAMENTO DAS RUAS SÃO SIMÃO E JOAQUIM JOSÉ LOPES, RETORNANDO A PREFERÊNCIA PARA QUEM SEGUE NA RUA JOAQUIM JOSÉ LOPES. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE PERANTE A EMATER-MG PARA QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DO EXTENSIONISTA RURAL DA EMATER-MG. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA 107A CIA DE POLÍCIA MILITAR, 1º TEN SR. JOÃO BATISTA DE SOUZA, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES REFERENTES A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA-MG. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE QUE SEJA CRIADA UMA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, CONSIDERANDO A ALTA INCIDÊNCIA QUE ASSOLA NOSSO PAÍS. |
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| norma |
1010/2017 |
2017-01-23 |
Lei |
CONCEDE A REVISÃO GEREAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CF, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E APOSENTADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-18 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
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| sessao |
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2017-01-01 |
Solene |
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0 |
no document
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| norma |
1009/2016 |
2016-12-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1008/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 4º, DA LEI Nº 939, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. |
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| norma |
1005/2016 |
2016-11-30 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
1006/2016 |
2016-11-30 |
Lei |
REGULA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1007/2016 |
2016-11-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1003/2016 |
2016-11-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADOS A FORTALECER AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1004/2016 |
2016-11-22 |
Lei |
ALTERA AS METAS FISCAIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
1002/2016 |
2016-10-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
363/2016 |
2016-09-26 |
RESOLUÇÃO |
JULGA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA-MG, EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
1001/2016 |
2016-09-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
999/2016 |
2016-08-26 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1000/2016 |
2016-08-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA. |
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| norma |
998/2016 |
2016-07-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
997/2016 |
2016-06-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
362/2016 |
2016-05-30 |
RESOLUÇÃO |
JULGA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA-MG, EXERCÍCIO DE 2002. |
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| norma |
996/2016 |
2016-05-17 |
Lei |
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
361/2016 |
2016-05-09 |
RESOLUÇÃO |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
360/2016 |
2016-05-03 |
RESOLUÇÃO |
REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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extracted
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| norma |
994/2016 |
2016-04-28 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
1 |
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| norma |
995/2016 |
2016-04-28 |
Lei |
ESTABELECE E ATUALIZA O PLANO DE EQUACIONAMENTO E FINANCIAMENTO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO E COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO FUPRESJA, EM CONFORMIDADE COM O CÁLCULO ATUARIAL ANUAL DE 2016. RATIFICA PLANO DE EQUACIONAMENTO E ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES DOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/2016 |
2016-04-12 |
Lei Complementar |
CRIA, ACRESCENTA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE JAPARAÍBA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 16/2006, 31/2009 E 35/2010; CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA; CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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