| norma |
992/2016 |
2016-04-08 |
Lei |
RATIFICA A SÉTIMA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA COM O MUNICÍPIO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS; O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS; O MUNICÍPIO DE CEDRO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO; O MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA; O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO DE LUZ; O MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS; O MUNICÍPIO DE MOEMA; O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; O MUNICÍPIO DE PAINEIRAS; O MUNICÍPIO DE PITANGUÍ; O MUNICÍPIO DE POMPÉU;O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL; O MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE E O MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ, COM O ESCOPO DE INSTITUIR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO - COMASF, DATADA DE 23 DE JUNHO DE 2015, DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO - COMASF. |
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| norma |
993/2016 |
2016-04-08 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2016. |
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| norma |
988/2016 |
2016-02-25 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINADOS A FORTALECER AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
989/2016 |
2016-02-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
990/2016 |
2016-02-25 |
Lei |
AUTORIZA PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÕES DE FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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no document
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| norma |
991/2016 |
2016-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
987/2016 |
2016-01-22 |
Lei |
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CF, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E APOSENTADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
357/2016 |
2016-01-19 |
RESOLUÇÃO |
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. |
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| materia |
358/2016 |
2016-01-19 |
RESOLUÇÃO |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
359/2016 |
2016-01-19 |
RESOLUÇÃO |
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. |
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| norma |
45/2015 |
2015-12-28 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE CUIDADOR EDUCACIONAL. |
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| norma |
46/2015 |
2015-12-28 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE, ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE ADESÃO AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/2015 |
2015-12-16 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEGISLAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
984/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
985/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
986/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
355/2015 |
2015-12-14 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
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| materia |
352/2015 |
2015-12-07 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ROGÉRIO RIBEIRO LACERDA. |
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| materia |
353/2015 |
2015-12-07 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ ANTONIO DE MIRANDA. |
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| materia |
354/2015 |
2015-12-07 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ MARIA DOMINGOS. |
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| norma |
982/2015 |
2015-12-07 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
983/2015 |
2015-12-07 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. |
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| materia |
348/2015 |
2015-11-30 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CIRO CARLOS AUGUSTO. |
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| materia |
349/2015 |
2015-11-30 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PR. GESIEL ARAÚJO ANTUNES. |
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| materia |
350/2015 |
2015-11-30 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. OTACÍLIO CALIXTO DE MELO E SUA ESPOSA SRA. ALICE BERNARDES DE MELO. |
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| materia |
351/2015 |
2015-11-30 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A SRA. CÍNTIA JORGE TEIXEIRA LOPES. |
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| norma |
979/2015 |
2015-11-30 |
Lei |
PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAIS ESCOLARES, PLACAS DE OBRAS, PLACAS INAUGURATIVAS E BENS PÚBLICOS EM GERAL OU SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
346/2015 |
2015-11-24 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. PEDRO JOSÉ LOPES. |
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| materia |
347/2015 |
2015-11-24 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO BATISTA MOREIRA. |
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| norma |
980/2015 |
2015-11-09 |
Lei |
ALTERA AS METAS FISCAIS E PRIORIDADES APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| materia |
345/2015 |
2015-10-19 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ALISSON AUGUSTO RIBEIRO. |
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| norma |
973/2015 |
2015-08-31 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
974/2015 |
2015-08-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
975/2015 |
2015-08-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
976/2015 |
2015-08-31 |
Lei |
REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE JAZIGO E CONSTRUÇÕES NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE JAPARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
977/2015 |
2015-08-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
978/2015 |
2015-08-31 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
972/2015 |
2015-07-10 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
970/2015 |
2015-07-08 |
Lei |
AUTORIZA PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
971/2015 |
2015-07-08 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE NO EXERCÍCIO DE 2015. |
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| norma |
968/2015 |
2015-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
969/2015 |
2015-07-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
342/2015 |
2015-05-18 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ESTÊVÃO LUIS MAGALHÃES SILVA. |
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| materia |
343/2015 |
2015-05-18 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A SRA. LIBERACI MARIA FERNANDES. |
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| materia |
344/2015 |
2015-05-18 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. OLEGARINO RODRIGUES DIAS. |
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| norma |
965/2015 |
2015-04-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMAD - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
966/2015 |
2015-04-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
341/2015 |
2015-04-14 |
RESOLUÇÃO |
JULGA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA - EXERCÍCIO DE 2006. |
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| materia |
338/2015 |
2015-04-08 |
RESOLUÇÃO |
JULGA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA-MG EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
963/2015 |
2015-04-08 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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