| norma |
914/2014 |
2014-01-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
915/2014 |
2014-01-30 |
Lei |
DEFINE O ÍNDICE OFICIAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
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| norma |
916/2014 |
2014-01-30 |
Lei |
REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
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| norma |
917/2014 |
2014-01-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
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| norma |
41/2013 |
2013-12-23 |
Lei Complementar |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2008 QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
910/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
911/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA UNIBOLSA DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES OU UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
912/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
REORGANIZA A POLÍTICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO PARA DISPOR SOBRE AS PROVISÕES DISPONIBILIZADAS DE CONFORMIDADE COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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| materia |
39/2013 |
2013-12-17 |
Requerimento |
REQUER A PRESIDÊNCIA QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEIS NºS 966/2013 E 967/2013 POSSAM SER APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
36/2013 |
2013-12-16 |
Requerimento |
REQUER A PRESIDÊNCIA QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 956/2013 POSSA SER APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
37/2013 |
2013-12-16 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO AO EXECUTIVO CÓPIA DE ABAIXO-ASSINADO E QUESTIONAMENTO SE HÁ A POSSIBILIDADE DE DEMOLIÇÃO DA RESIDÊNCIA Nº 295, SITUADA NA RUA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, NA LOCALIDADE DE CAPOEIRÃO. |
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| materia |
38/2013 |
2013-12-16 |
Requerimento |
REQUER A PRESIDÊNCIA QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 958/2013 POSSA SER APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
35/2013 |
2013-12-11 |
Requerimento |
REQUER A PRESIDÊNCIA QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 965/2013 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2013 POSSAM SER APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
905/2013 |
2013-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
906/2013 |
2013-12-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
907/2013 |
2013-12-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. |
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| materia |
78/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE QUE OS VALORES QUE FORAM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL E QUE NÃO SERÃO POR ELA UTILIZADOS, RETORNEM AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEJAM UTILIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
903/2013 |
2013-12-04 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 720/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
904/2013 |
2013-12-04 |
Lei |
REORGANIZA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS. |
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| materia |
34/2013 |
2013-12-03 |
Requerimento |
REQUER A PRESIDÊNCIA QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI Nº 963/2013 E 964/2013 POSSAM SER APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
33/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
REQUER A DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 964/2013 SEJA FEITA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
77/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE REPAROS NOS ALAMBRADOS QUE CONTORNAM O CAMPO DE FUTEBOL "TOURINO ESPORTE CLUBE", BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, NA LOCALIDADE DE CAPOEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
32/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COORDENADOR REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DE MINAS GERAIS - DER-MG, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PLACA DE TRÂNSITO INDICATIVA NA ENTRADA DAS LOCALIDADES DOS LOPES E SÃO DOMINGOS DO CRUZEIRO. |
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| materia |
31/2013 |
2013-11-11 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE LIMPEZA DOS MATA-BURROS LOCALIZADOS NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
76/2013 |
2013-11-11 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
39/2013 |
2013-11-11 |
Lei Complementar |
INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
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| norma |
40/2013 |
2013-11-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006 PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DO EXECUTIVO E AUMENTAR QUANTITATIVOS CARGOS; ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
30/2013 |
2013-11-07 |
Requerimento |
REQUER À PRESIDÊNCIA QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2013 E 050/2013 POSSAM SER APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
28/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SE HÁ A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPÍO DE JAPARAÍBA E NA LOCALIDADE DO CAPOEIRÃO. |
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| materia |
27/2013 |
2013-10-29 |
Requerimento |
A MESA DIRETORA REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2013 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA. |
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| materia |
29/2013 |
2013-10-29 |
Requerimento |
REQUER DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 959/2013. |
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| materia |
75/2013 |
2013-10-29 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA. |
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| materia |
74/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESSE MUNICÍPIO. |
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| materia |
25/2013 |
2013-10-08 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES EM TORNO DA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR AMBIENTAL E DA SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE PEDREIRO PELO DE OFICIAL ESPECIALIZADO. |
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| materia |
26/2013 |
2013-10-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANOS E CAMPANHAS QUE SERÃO REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM TORNO DA PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE. |
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| norma |
902/2013 |
2013-10-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS. |
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| materia |
24/2013 |
2013-10-01 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 957/2013 SEJA APRECIADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
23/2013 |
2013-09-30 |
Requerimento |
REQUER A DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 957/2013 SEJA FEITA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
22/2013 |
2013-09-23 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ABAIXO-ASSINADO ANEXO QUE VISA O ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS. |
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| materia |
73/2013 |
2013-09-23 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE MODO A SE CRIAR O CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. |
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| materia |
333/2013 |
2013-09-23 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
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| norma |
901/2013 |
2013-09-20 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| materia |
18/2013 |
2013-09-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UM PASSEIO JUNTO AO IMÓVEL NO QUEL SE ENCONTRA SITUADA A POLICLÍNICA MUNICIPAL (AO LADO DA ENTRADA DOS VEÍCULOS AMBULATORIAIS), NA RUA JUQUINHA LOPES, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESSE MUNICÍPIO. |
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| materia |
19/2013 |
2013-09-16 |
Requerimento |
REQUER À PRESIDÊNCIA QUE DISPONIBILIZE OS DOCUMENTOS QUE A LEGISLAÇÃO DETERMINA, CONSUBSTANCIADO EM FORNECIMENTO DE BALANCETES E RELATÓRIOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS E RECEITAS DO LEGISLATIVO. |
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| materia |
20/2013 |
2013-09-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO CÓPIA DE BALANCETES E DEMONSTRATIVOS. |
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| materia |
21/2013 |
2013-09-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE SE REFORMAS AS ESCADAS DAS CAIXAS D'ÁGUA DESSE MUNICÍPIO OU MESMO A AQUISIÇÃO DE NOVAS, BEM COMO QUE SE FORNEÇAM APARELHOS TELEFÔNICOS E MEIOS DE TRANSPORTE PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. |
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| materia |
70/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DO POLIESPORTIVO MUNICIPAL "PADRE TAVARES". |
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| materia |
71/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA SEDE PARA OS CONGADEIROS DESSE MUNICÍPIO. |
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| materia |
72/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE REALIZAR DIARIAMENTE A COLETA DE LIXO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, DESSE MUNICIPIO. |
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| norma |
899/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS EM TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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