| norma |
3427/2021 |
2021-03-16 |
Lei |
DEFINE PENALIDADES A SEREM APLICADAS NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
1 |
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| materia |
27/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade que os médicos do município prescrevam receitas de medicamentos, quando ministrarem antibióticos, em duas vias. |
1 |
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| materia |
38/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei EM |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO E ARCAR COM DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP |
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| materia |
39/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
61/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade da construção de um pontilhão de madeira roliça e rústica na Avenida do Contorno, na cabeceira da Lagoa, onde a avenida foi interrompida. |
1 |
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| materia |
62/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar câmera de monitoramento em ônibus e vans que prestam serviços de transporte aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
63/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se fazer um mutirão para a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de energia elétrica das vias públicas do nosso município. |
1 |
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| materia |
64/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem se há possibilidade de se efetuar sinalização vertical e horizontal em frente à Policlínica I, na Rua José Bernardes Lobato, nº 366, Centro e em frente à Secretaria de Saúde, na Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº 434, Centro, para evitar que veículos particulares sejam estacionados nestes locais, ficando as vagas livres para os veículos da saúde, ambulância e às vezes, veículos com pessoas portadoras de necessidades especiais e cadeirantes. |
1 |
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| materia |
65/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar um redutor de velocidade na Rua Noraldíno Geraldo Rodrigues, no Bairro Chico Miranda, nesta cidade, bem como a correta sinalização. |
1 |
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| materia |
66/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se reativar a COMPDEC (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Lagoa da Prata, criados pela Lei Municipal de nº 1.062/2003, regulamentada pelo Decreto de nº 302/2010. |
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| sessao |
11 |
2021-03-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3426/2021 |
2021-03-12 |
Lei |
“RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”. |
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| sessao |
21 |
2021-03-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
22 |
2021-03-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
23 |
2021-03-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
24 |
2021-03-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
233/2021 |
2021-03-11 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 11.350 |
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| norma |
3418/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3419/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3420/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3421/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3422/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3423/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3424/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA, DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3425/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA |
1 |
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| materia |
40/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei EM |
DEFINE PENALIDADES A SEREM APLICADAS NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| sessao |
18 |
2021-03-10 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
19 |
2021-03-10 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2021-03-10 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
37/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei EM |
“RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”. |
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| sessao |
17 |
2021-03-09 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
O Vereador que ora se apresenta indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de obras corretivas de drenagem pluvial na Rua Maria Rita, nº 884, Bairro Chico Miranda, nesta cidade. Conforme foto anexa a esta Indicação. |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se intensificar a castração de cães e gatos em âmbito municipal, considerando a quantidade de animais soltos nas ruas da nossa cidade e a real necessidade de se implementar um serviço eficiente de castração desses animais. |
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| materia |
54/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Procuradoria-Geral Municipal, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se cumprir, ainda no corrente ano, as disposições da Lei Complementar Municipal nº 03/1991, em relação às devidas progressões horizontais, acompanhadas das respectivas avaliações de desempenho dos Empregados Públicos Municipais. |
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| materia |
55/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Sr. Anderson Rodrigues Andrade e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa o seguinte:
◦ O mapeamento das estradas rurais que possuem manutenção sob responsabilidade do município;
◦ As obras estruturais que são necessárias para reparação de tais estradas (pontes, manilhamento, drenagens, mata-burros e outras);
◦ Qual a estratégia que será adotada pela atual Administração para reparação e conservação das estradas rurais do município?
◦ Qual o valor estimado para adoção de tais medidas? |
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| materia |
56/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro, que informem quais medidas vêm sendo adotadas para o cumprimento das disposições da Lei Municipal nº 1.067/2003, que proíbe qualquer cidadão transitar com cães da raça pitbull, rotweiller, similares ou resultante dos cruzamentos destas, sem o uso preventivo de focinheira, na área urbana do município. |
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| materia |
57/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se implantar o estacionamento em 45° na rua Pernambuco, após seu cruzamento com a rua Rio Grande do Sul, sentido à Praia Municipal, a partir do número 1.095 e seguir até seu cruzamento com a rua Mato Grosso, número 1.191, no bairro Santa Eugênia, nesta cidade. |
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| materia |
58/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar um projeto de drenagem visando solucionar o grave problema de escoamento das águas pluviais nas Ruas Joaquim Gomes Pereira, Moema, Japaraíba, até o entroncamento com a Av. Benedito Valadares, nesta cidade. |
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59/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, se há intenção do município de colocar em prática as disposições da Lei Complementar Municipal nº 184/2017, que autoriza o Município de Lagoa da Prata a contratar Aprendiz. |
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| materia |
60/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Anderson Rodrigues de Andrade, que informem a esta Casa, a possibilidade de se desenvolver estudo de viabilidade financeira para a contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza urbana, para realização de mutirão de limpeza no perímetro urbano do município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
3416/2021 |
2021-03-08 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3417/2021 |
2021-03-08 |
Lei |
“Define Penalidades a serem aplicadas na hipótese de descumprimento das determinações do Executivo Municipal no enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (Covid-19)” |
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| sessao |
10 |
2021-03-08 |
Ordinária |
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0 |
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| sessao |
15 |
2021-03-08 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
16 |
2021-03-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
35/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei EM |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA, DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
36/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei EM |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA |
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| sessao |
12 |
2021-03-04 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
13 |
2021-03-04 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
14 |
2021-03-04 |
Extraordinária |
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