| norma |
12/2025 |
2025-05-06 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a instituição financeira Banco do Brasil S.A. |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
vem requerer junto ao Secretário Municipal de Saúde que preste informações pelo qual motivo o medicamento Cloridrato do Clomipramina 75 mg, não estão sendo encontrado na farmácia municipal e também sobre a mesma situação do medicamento Cloridrato de Venlafaxina, 75 mg. |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que o mesmo informe a essa Casa Legislativa se consta no cronograma e quais ações estão sendo adotadas com o objetivo de atender a solicitação dos moradores do bairro Recanto Alegre, no que se refere a implementação de redutores de velocidade na Rua Cesar Fusco, conforme indicação 127/2025, já encaminhada a essa Secretaria há cerca de 60 dias. Nessa oportunidade, solicito atenção quanto a essa demanda já que os condutores de veículos têm aplicado altas velocidades na referida rua, colocando em risco a vida da população local que por sua vez, tem reivindicado tal medida, conforme: abaixo assinado anexo a Indicação supramencionada. |
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| norma |
2257/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo". |
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| norma |
2258/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no âmbito do Município de Lima Duarte o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais. |
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| norma |
2259/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$2.130.000,00, na forma que menciona". |
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| sessao |
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2025-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-05-05 |
Audiência Pública |
— |
2 |
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| materia |
78/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requerer junto ao Secretário Municipal de Saúde que preste informações de quantas pessoas realizaram cirurgia de catarata até a presenta data, e quantas pessoas aguardam na fila para tal procedimento e qual a previsão do número de cirurgias a serem realizadas até o final do ano de 2025. Que informe ainda quantos fizeram o exame de retinografia fluorescente binocular até a presente data e quantas estão aguardando liberação e previsão de quantidade de exames desse tipo será realizado até o final do ano, além do valor de cada um. |
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| materia |
155/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja realizada manutenção na estrada da localidade de Samambaia como roçada patrolamento e limpeza de mata-burro depois do terreno do Gilmar na divisa da lagoa do coco. |
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| materia |
156/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a manutenção da estrada depois do bairro Apagão que liga a fazenda do Valtinho e demais propriedades. |
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| materia |
157/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a manutenção e conservação das estradas de acesso à Cachoeira de São Bento e mecanismos de escoamento das águas pluviais. |
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| materia |
158/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICAR ao Gabinete da Prefeita que solicite ao setor responsável que seja instalada academia ao ar livre na comunidade de São Domingos da Bocaina. |
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| norma |
2255/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 703.978,96 na forma que menciona. |
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| norma |
2256/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 2.063/2022 na forma específica. |
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| norma |
10/2025 |
2025-04-29 |
Resolução |
Altera o Art. 189 da Resolução nº 01/2022. |
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| norma |
11/2025 |
2025-04-29 |
Resolução |
Autoriza a aquisição, instalação e manutenção de câmeras de segurança no entorno e dentro do prédio sede e do(s) imóvel(is) utilizados para manter setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. |
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| norma |
2254/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/16 na forma que menciona. |
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| sessao |
2 |
2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
153/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que possa ser feito um quebra-molas na rua: Jorge Samuel Cavalcante na comunidade de Souza do Rio Grande. |
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| materia |
154/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que possa ser feito dois quebra-molas na rua: Paraiso de Alcantara no bairro Santo Antônio. |
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| norma |
2253/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de Contribuição Financeira no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) para o exercício de 2025, à Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona. |
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| materia |
152/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indicar que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer aos cuidados do S.r. Allison Vilela Paula que seja colocado cinco braços de iluminação pública na Cachoeira de São Bento, na estrada Professora Ritinha depois do bar do Reinaldo até próximo a casa da Sr.ª. Ana. |
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| norma |
2252/2025 |
2025-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$1.750.000,00 na forma que menciona. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de R$8.000,00". |
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| materia |
150/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indicar que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com cópia para ao Setor de Trânsito para que seja colocada placa de proibido trânsito e estacionamento de caminhões na praça da Rua Senado Milton Campos, bairro: Cruzeiro |
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| materia |
151/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indicar que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, solicitando a manutenção urgente das seguintes estrada rurais:
• Estrada da Cachoeira do Sossego;
• Estrada de Orvalho (Próximo aos Guedes);
• Estrada de Pirapetinga;
• Estrada do Distrito de Manejo até ao Tabuado (divisa com Pedro Teixeira). |
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| sessao |
17 |
2025-04-16 |
Reunião Conjunta das Comissões |
— |
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| materia |
76/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
requerer que seja realizada Audiência Pública para divulgação do tema da campanha da Fraternidade: FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL – COM O LEMA “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). |
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| sessao |
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2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2025-04-14 |
Audiência Pública |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-09 |
Moção |
REQUEREM à Mesa Diretora que, após ouvido e aprovado pelo Plenário, envie ofício para o Congresso Nacional, por meio de seu Presidente, demonstrando apoio desta Casa Legislativa à anistia dos cidadãos acusados ou condenados por crimes políticos e conexos em decorrência das manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, na cidade de Brasília-DF. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Institui no âmbito do Município de Lima Duarte o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais". |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Resolução |
"Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a instituição financeira Banco do Brasil S.A." |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$2.130.000,00, na forma que menciona". |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$79.788,53, na forma que menciona". |
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| materia |
75/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
requerer respeitosamente à Secretaria Municipal Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que informe se existe alguma previsão ou projeto para execução de melhorias no “Morro do Clemente” no Distrito de Conceição de Ibitipoca. |
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| materia |
77/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretora que, após ouvido e aprovado pelo Plenário, envie ofício para o Congresso Nacional, por meio de seu Presidente, demonstrando apoio desta Casa Legislativa à anistia dos cidadãos acusados ou condenados por crimes políticos e conexos em decorrência das manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, na cidade de Brasília-DF. |
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| sessao |
16 |
2025-04-09 |
Reunião Conjunta das Comissões |
— |
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| materia |
149/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
INDICAR seja analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e oportunidade de se implantar o Projeto de Lei que cria o “Projeto Paraciclo no Município de Lima Duarte. |
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2249/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial. |
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| norma |
2250/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. |
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| norma |
2251/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 165.843,77 na forma que menciona. |
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| sessao |
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2025-04-07 |
Audiência Pública |
— |
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| materia |
148/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária aos cuidados da Senhora Juliana Delgado Teixeira, Fiscal de Meio Ambiente, que seja realizada a poda das árvores no barranco situado à Rua Rosaura Moreira Tavares, Bairro Batatal em frente aos números 9, casa do Sr João e número 10 próximo a casa da Sr Nelci. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências" |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 703.978,96 na forma que menciona". |
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| materia |
72/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
requerer a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste esclarecimentos sobre previsão de manutenção das estradas rurais em sua totalidade devido as péssimas condições de transito que as mesmas se encontram. |
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| materia |
73/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
requerer respeitosamente à Secretaria Municipal de Educação informações se existe a possibilidade de reajustamento da Bolsa transporte para os estudantes. |
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| materia |
74/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
requerer respeitosamente à Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Esporte, Cultura e Lazer que preste informações se existe a possibilidade de ampliação dos projetos existentes no Bairro Cruzeiro para o atendimento das meninas. |
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