| materia |
8/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
TROCA DE UM POSTE NA RUA GOIÁS Nº 1244, CENTRO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR OTAHIDES DA SILVA MACHADO. |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
VIABILIZA O AUMENTO DE VAGAS PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS QUE PRECISEM DE CRECHE. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO OU PARCERIA COM "CASAS DE APOIO" NA CIDADE DE UBERABA QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DE LIMEIRA DO OESTE. |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA GELADA NO BARRACÃO DA FEIRA LIVRE. |
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| materia |
12/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA AVENIDA BAHIA ENTRE AS RUAS RONDÔNIA E RIO DE JANEIRO. |
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| materia |
13/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL. |
1 |
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| norma |
8/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA ELIANE ESTER DE BIASI PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA, ALTERA DESTINAÇÃO E AFETA IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2017 |
2017-01-31 |
Ofício |
SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA EXERCÍCIO 2016. |
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| materia |
13/2017 |
2017-01-31 |
Ofício |
PEDIMOS EM REGIME DE URGÊNCIA QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM RESOLVIDAS TAIS QUESTÕES. |
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| norma |
6/2017 |
2017-01-30 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
7/2017 |
2017-01-30 |
Portaria |
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO EXERCÍCIO DE 2017. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 546 DE 12 DE ABRIL DE 2010 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-01-23 |
Ofício |
EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO INDICO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL: ANTÔNIO POLICARPO (EFETIVO) - EDER AGUIAR TEIXEIRA (SUPLENTE). |
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| materia |
9/2017 |
2017-01-23 |
Ofício |
SOLICITO AO DEPUTADO ANTÔNIO LERIN QUE DESTINE VERBA PARA CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VICENTE DA FONSECA. |
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| materia |
10/2017 |
2017-01-23 |
Ofício |
CONVIDO VOSSA EXCELÊNCIA E PEÇO QUE ESTENDA O CONVITE AOS DEMAIS SERVIDORES DA CASA PARA UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O PROJETO DO PARLAMENTO JOVEM. |
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| materia |
11/2017 |
2017-01-23 |
Ofício |
POSSIBILITE A VISITA DOS COORDENADORES DO PROJETO DO PARLAMENTO JOVEM À CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE PARA UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O PROJETO QUE ACONTECERÁ NO DIA 24 DE JANEIRO. |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-20 |
Ofício |
ENCAMINHO AO PREFEITO CÓPIA DO OFÍCIO POR MIM ENVIADO A ESQUADRILHA DA FUMA, SOLICITANDO UMA APRESENTAÇÃO EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
7/2017 |
2017-01-20 |
Ofício |
SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE DESTINE VERBA PARA A CLIMATIZAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA GALICIOLI DO NASCIMENTO. |
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| norma |
50/2017 |
2017-01-20 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
778/2017 |
2017-01-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG., A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO OU PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. |
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| norma |
779/2017 |
2017-01-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-19 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA SENHORIA PARA 2ª RO, DIA 02 DE FEVEREIRO. |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-19 |
Ofício |
ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 1ª RO, REALIZADA DIA 19 DE JANEIRO. |
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| sessao |
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2017-01-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-18 |
Indicação |
FAÇA CASCALHAMENTO DA ESTRADA NO SENTIDO LIMEIRA DO OESTE AO RIO SÃO DOMINGOS NA ALTURA DA PROPRIEDADE DO SENHO SAMIR TANUS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-18 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE "QUEBRA MOLAS" NA AVENIDA JERONIMO MARIANO DA SILVA, ENTRE AS RUAS PEDRO MANOEL DE ANDRADE E JUVENAL CARNEIRO DE QUEIROZ, TAMBÉM NA AVENIDA MINAS GERAIS, ENTRE AS AVENIDAS COPACABANA E MATO GROSSO E AINDA NA AVENIDA TOCANTINS, ENTRE AS AVENIDAS BAHIA E SAUDADE. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-18 |
Indicação |
MELHORAMENTO DA ÁREA DE LAZER NA PRAÇA AMADOR JOSÉ DE QUEIROZ, BEM COMO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-18 |
Indicação |
DISPONIBILIZA VEÍCULOS PARA TRANSPORTAR AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS. |
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| sessao |
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2017-01-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG., A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO OU PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-17 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-16 |
Ofício |
CONVOCO VOSSAS SENHORIAS PARA 1ª RE, DIA 18 DE JANEIRO. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-16 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA SENHORIAS PARA 1ª RO, DIA 19 DE JANEIRO. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-05 |
Ofício |
REQUISITAR VOSSA EXCELÊNCIA 1ª PARCELA DUODÉCIMO REFERENTE A JANEIRO. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
NOMEIA TESOUREIRO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA EFETIVA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
4/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
5/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2017-01-01 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
170/2016 |
2016-12-29 |
Ofício |
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO EM REFERÊNCIA ENCAMINHO A PORTARIA NO 29 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE: “INSTITUCIONALIZA A TRANSIÇÃO DO GOVERNO DE 2013/2016 PARA O GOVERNO 2017/2020 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.” |
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| materia |
171/2016 |
2016-12-29 |
Ofício |
ENCAMINHO DOCUMENTOS CONTÁBEIS REFERENTE A COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO DE 2016. BALANCETE RECEITA DESPESAS, RESOLUÇÃO 163/2016. |
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| materia |
6/2016 |
2016-12-23 |
Projeto de Resolução |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENCERRAMENTO DA SEXTA LEGISLATURA – 2013/2016. |
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unsupported_format
|
| materia |
168/2016 |
2016-12-23 |
Ofício |
CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO POR VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHO RELAÇÃO SOLICITADA. |
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| materia |
169/2016 |
2016-12-23 |
Ofício |
ENCAMINHO PARA CONHECIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIA INTEGRAL DE RECOMENDAÇÃO Nº 004/2016, ENVIADA PELO EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA ERICK ANDERSON CALDEIRA COSTA. |
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| norma |
163/2016 |
2016-12-23 |
Resolução |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENCERRAMENTO DA SEXTA LEGISLATURA – 2013/2016. |
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| sessao |
6 |
2016-12-23 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
29/2016 |
2016-12-22 |
Portaria |
INSTITUCIONALIZA A TRANSIÇÃO DO GOVERNO DE 2013/2016 PARA O GOVERNO 2017/2020 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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