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101/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Esportes e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a instalação de alambrado galvanizado com aproximadamente 2 metros de altura no campo de futebol da comunidade dos Rapozos. |
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102/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a recuperação da ponte localizada no Córrego dos Ferreiras, em Dom Corrêa, no sentido ao morro do Sebastião do Zé Izídio, bem como a instalação de guarda-mão (proteção lateral) na referida estrutura. |
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103/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica o Poder Executivo a presença no evento: Reunião Participativa n 01/2026: da Agência ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ser realizada no dia 24/03/26 na cidade de Governador Valadares, afim de buscar a manutenção dos acessos as moradias e propriedades rurais às margens da rodovia BR116. |
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104/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal a necessidade urgente de instalação de bebedouros de água potável refrigerada na área onde se realiza a tradicional Feira Livre do Estádio JK. |
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105/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a troca da tubulação existente na Estrada da Barra de Simonésia, Manhuaçu (MG), próximo ao Gigi Pratinha, bem como à manutenção da estrada e à realização de estudo técnico visando à construção de uma ponte na referida localidade. |
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106/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a instalação de conjunto semafórico no cruzamento das Avenidas Centenário e Barão do Rio Branco, Bairro Bom Pastor. |
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107/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a instalação de bebedouro com água potável na Praça dos Rodoviários em Realeza. |
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108/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a instalação de bebedouro com água potável próximo a praça e igreja católica em Bom Jesus. |
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109/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a aquisição de um carro de resgate animais para atender as demandas dos distritos. |
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110/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a manutenção na Viela do SAAE em São Pedro do Avaí Manhuaçu-Mg com pavimentação asfáltica e meio fio ou concretagem. |
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111/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
indica a iluminação pública na viela Nossa Senhora Aparecida no bairro Santa Cruz em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG. |
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112/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica iluminação pública na viela Andrelino Simão Gomes, no bairro Santa Cruz, em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG, próximo à residência do Sr. Adão. |
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| sessao |
3 |
2026-03-16 |
Reunião das Comissões |
— |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Supremo de Frango no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel social) |
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| materia |
100/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a disponibilização de transporte para pacientes de baixa renda, provenientes de Manhuaçu e distritos, que fazem fisioterapia temporariamente devido a fraturas ou outras condições físicas, no período da tarde, no setor de fisioterapia e reabilitação. |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica a reforma do Campo de Futebol, localizado na Rua Sebastião Lourenço, em Palmeiras, distrito de Manhuaçu. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requer a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA/SAMAL, para prestar esclarecimentos perante a Câmara Municipal acerca do não atendimento de solicitação de visita técnica destinada à análise de demandas relacionadas à instalação de contêineres e à definição de rotas de recolhimento de resíduos sólidos em comunidades rurais do Município de Manhuaçu. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-11 |
Moção |
Moção de Aplauso à equipe de trabalho do Asilo São Vicente de Paulo, em reconhecimento ao relevante e admirável serviço prestado aos idosos de nossa região que ali encontram acolhimento, cuidado e dignidade. |
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| materia |
95/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a realização de análise técnica visando à possível complementação da canalização da rede pluvial na Rua do Triângulo, no bairro Santana. |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicação para instalação de bebedouros públicos no Terminal Rodoviário e na Praça José Adolfo Assad (Praça do Skate). |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicação para instalação de aparelhos de TV no Terminal Rodoviário de Manhuaçu. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Milton Pinheiro, no bairro Pinheiro, no município de Manhuaçu/MG, bem como a adoção de providências quanto à regularização de muro inacabado existente no local, o qual se encontra sem qualquer tipo de proteção ou contenção adequada, configurando potencial risco à integridade física de crianças e demais moradores que utilizam a via para lazer e circulação. Requer, ainda, a execução de serviços de limpeza urbana, capina e roçada da vegetação nas margens da referida via, com o objetivo de melhorar as condições de segurança, mobilidade e conservação do espaço público. |
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| norma |
19/2026 |
2026-03-11 |
Portaria |
Exonera os servidores que menciona do exercício de funções na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manhuaçu. |
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| norma |
20/2026 |
2026-03-11 |
Portaria |
Nomeia servidores que menciona para o exercício de funções junto à Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manhuaçu e contém outras providências. |
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| norma |
18/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 02 de 05 de janeiro de 2026 que dispõe sobre o calendário anual de Reuniões das Comissões, Sessões Ordinárias e Sessão Solene da
Câmara Municipal de Manhuaçu. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-06 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento da jovem Milena Rocha Miranda, ocorrido em 06 de março de 2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Aditiva ao PLC nº 7/2025:
Acrescenta o art. 118-A ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Manhuaçu/MG. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a vedação à investidura em cargos públicos e comissionados no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, em face de condenações criminais específicas, e dá outras providencias |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-05 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Professor Maikron Barbosa, em reconhecimento à sua destacada atuação na condução da Escola Novo Tigre de Taekwondo, e pelo compromisso com o desenvolvimento esportivo, social e formativo de crianças, jovens e atletas em nossa cidade. |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a criação de pelo menos duas vagas de embarque e desembarque exclusivas para pessoas com deficiência ou idosos, na porta da agência bancária Itaú localizada na Praça Cinco de Novembro, 342, Centro, Manhuaçu. |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica que seja realizada a revitalização da quadra de grama sintética localizada no Bairro Engenho da Serra. |
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| materia |
90/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada avaliação técnica urgente na via localizada em frente ao Parque das Águas, no Córrego Roça Grande, tendo em vista que o local apresenta sinais de comprometimento estrutural, com risco de desmoronamento da via principal. |
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| materia |
91/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de 04 (quatro) manilhas de 1.000 mm (0,100) na comunidade da Boa Vista, especificamente na ponte localizada nas proximidades da residência do Marquinho da Rose, próximo ao Zé Dete. |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica a instalação de bebedouro com água potável as margens da BR 262, perímetro urbano. |
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| materia |
93/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a avaliação da possibilidade de retirada do asfalto deteriorado e implantação de piso intertravado (bloquetes) ou execução de novo asfaltamento na praça de Santo Amaro, distrito de Manhuaçu, em razão do avançado estado de degradação do pavimento, que compromete a segurança, a mobilidade e a estética do espaço público. |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Solicita providências do Poder Executivo para realização de manutenção na pavimentação da subida da Rua Cidade Nova, no Bairro Cidade Nova, no município de Manhuaçu/MG, mais precisamente no trecho que dá acesso à Rua Olívia da Terra Oliveira Perígolo, tendo em vista que os bloquetes encontram-se soltos, com presença de buracos e, em alguns pontos, a via encontra-se até mesmo intransitável, causando transtornos e riscos aos moradores e demais usuários da referida via pública. |
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| norma |
42/2026 |
2026-03-05 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2017 para incluir subitens na Tabela II do art. 40. |
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| norma |
4606/2026 |
2026-03-05 |
Lei Municipal |
Institui, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, a Campanha “Julho Dourado”, voltada à promoção da saúde animal, prevenção de zoonoses e conscientização da população, e dá outras providências. |
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| norma |
4607/2026 |
2026-03-05 |
Lei Municipal |
“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.” |
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| norma |
4609/2026 |
2026-03-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Banco do Brasil com o objetivo de executar o Programa Integração AABB Comunidade e dá outras providências. |
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| norma |
4610/2026 |
2026-03-05 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 8.272.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), em favor de diversas secretarias municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
4611/2026 |
2026-03-05 |
Lei Municipal |
Acrescenta o §3º ao Art. 21 da Lei 2.168/99 que Dispõe sobre o Loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, para permitir compensação de área viária com área verde e/ou área de equipamento urbano equivalente para empreendimentos que utilizarem largura mínima de dezesseis metros em todo sistema viário. |
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| norma |
4612/2026 |
2026-03-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação da viela Enedina Marques de Oliveira no bairro centro, na sede deste Município e dá outras providências. |
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| norma |
4613/2026 |
2026-03-05 |
Lei Municipal |
Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências. |
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| sessao |
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2026-03-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências". |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e implementação do Programa Municipal de Combate à Obesidade, com foco no atendimento integral de munícipes diagnosticados com obesidade mórbida, no âmbito da rede pública municipal de saúde (SUS).
O referido programa deverá ser estruturado de forma multiprofissional, contemplando acompanhamento médico especializado, orientação nutricional contínua e suporte psicológico, bem como, quando clinicamente indicado e mediante critérios técnicos, a disponibilização gratuita do medicamento Tirzepatida (também conhecido comercialmente como Mounjaro), conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo SUS e pela autoridade sanitária competente. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei |
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de junho e dá outras providências”. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-03 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Exmo. Sr. Ibrahim Abi-Ackel, pela celebração de seus 100 anos de vida. |
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