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62/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao DNIT a construção de um trevo ou acesso para ligar as BR 116 e BR 262 em Realeza, próximo à curva da propriedade do saudoso Sr. José Fialho. |
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63/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, que seja realizado o asfaltamento ou calçamento compreendendo o trecho que se inicia na ponte de alvenaria que dá acesso ao Complexo Boston City, seguindo pelas suas proximidades até o final do referido, no Córrego Dona Joana, em complementação à minha Indicação nº 462/2025. |
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64/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução do projeto e a implantação da rede elétrica na comunidade do Córrego Arrozal. |
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1/2026 |
2026-02-23 |
Relatório |
Relatório - 3º quadrimestre de 2025. |
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1/2026 |
2026-02-23 |
Apresentação |
Prestação de Contas: Secretaria Municipal de Saúde - 3º quadrimestre 2025. |
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9/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação da viela Enedina Marques de Oliveira no bairro centro, na sede deste Município e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências. |
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49/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica que seja realizado, com urgência, o patrolamento da estrada do Córrego Boa Vista. |
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50/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada nova solicitação para contratação de estagiários destinados à Clínica Veterinária Municipal, a fim de reforçar a equipe e atender à crescente demanda de serviços. |
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51/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico que seja realizado, com urgência, o patrolamento da estrada rural do Córrego Bem Posta, especialmente nos trechos de serra e pontos mais críticos da via. |
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52/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a elaboração de projeto técnico e execução de obras de ampliação, revitalização e infraestrutura cicloviária na rodovia Radialista Roberval Antunes. |
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53/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica o enquadramento dos monitores efetivos da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026. |
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54/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a reforma completa da Escola do Palmital, Ziquinha Mendes. |
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55/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica iluminação pública na escadaria das flores escada que sai da rua sagrada família dando acesso a rua São Pedro no bairro Santa Cruz em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG. |
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56/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Obras a recuperação da ponte com manilhamento no Córrego dos Malaquias, na comunidade de Soledade, com a máxima urgência. |
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57/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a reforma da escola municipal de Vila de Fátima. |
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| materia |
58/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a reforma da escola municipal de Manhuaçuzinho. |
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59/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a instalação de meio-fio na rua Joaquim Gonçalves Dutra , no trecho que compreende entre esquina da rua José Teodoro até posto de gasolina, distrito de São Pedro do Avaí. |
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| sessao |
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2026-02-23 |
Reunião das Comissões |
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2/2026 |
2026-02-20 |
Emenda a Projeto de Lei |
Acrescenta os seguintes dispositivos ao PL 02/2026 que “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.” |
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| materia |
44/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a construção/adequação de saída de bueiro na Rua Santa Luzia, nas proximidades da Capelinha de Santa Luzia, no distrito de São Sebastião do Sacramento. |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica-se ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização quanto à presença de animais soltos, especialmente cavalos, na região do Trevo do Cafeicultor, nas proximidades da Praça Pedro Faria, considerando o recorrente risco à segurança de motoristas e pedestres em área de intenso fluxo de veículos. A medida visa prevenir acidentes, resguardar a integridade física da população e assegurar o cumprimento das normas de responsabilidade dos proprietários de animais, garantindo maior segurança e ordem no trânsito local. |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que promova a implementação de critérios mais rigorosos para a adoção de animais no Canil Municipal, estabelecendo que pessoas com histórico judicial comprovado de maus-tratos a animais, com condenação transitada em julgado ou medidas protetivas vigentes relacionadas à crueldade animal, fiquem impedidas de participar de processos de adoção. |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica a adesão do município de Manhuaçu ao projeto de "Sandbox Regulatório" para expansão da conectividade e instalação de infraestrutura de telecomunicações (antenas/5g). |
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48/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal o reforço das ações de combate à dengue, chikungunya e Zika, por meio da intensificação das visitas domiciliares dos agentes de endemias, ampliação dos mutirões de limpeza urbana, eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti em terrenos baldios e áreas públicas de Santo Amaro de Minas. |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica o patrolamento da estrada de Palmeiras. |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indico a disponibilização do cadastramento dos profissionais da limpeza urbana nos pontos eletrônicos de registro de ponto já existentes em algumas localidades de Manhuaçu, tais como postos de saúde e creches, para que possam efetuar o registro de ponto de forma mais próxima ao local de trabalho. |
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| materia |
38/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indico a realização de serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal de Manhuaçu, local sagrado de memória e respeito para a comunidade, onde repousam os entes queridos de muitas famílias. |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a construção de um muro Avenida Castelo Branco proximo ao numero 4 esquina com Americo Fernandes. |
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| materia |
40/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a dedetização contra animais peçonhentos nas ruas do Bairro Vale Verde. |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica obras de infraestrutura de extensão de rede pluvial e instalação de guias (meio-fio) na Rua Conceição Daloio Pinheiro, bairro Pinheiro. |
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| materia |
42/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica ao Departamento Municipal de Trânsito a avaliação técnica e posterior implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência em frente à sede da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, garantindo acessibilidade. |
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| materia |
43/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, sejam providenciadas as seguintes melhorias para o ESF de Dom Corrêa:
Demandas Estruturais: Troca do piso da unidade; Revestimento do balcão da recepção em cerâmica; Construção de sala destinada à fisioterapia; Instalação de ar-condicionado na sala da farmácia; Instalação de grades nas portas e janelas, visando maior segurança; Armário planejado para a sala de vacina; Asfaltamento da área nos fundos da unidade.
Equipamentos e Materiais: Disponibilização de veículo com motorista para atendimento das demandas da unidade; Aquisição de arquivos, envelopes e pastas para organização documental; Aquisição de micro-ondas para a cozinha; Caixa de som com microfone para ações educativas e campanhas; Uniformes para toda a equipe; Melhorias na sala de observação e no consultório odontológico. |
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| norma |
15/2026 |
2026-02-18 |
Portaria |
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Lucas Siqueira de Souza, titular do cargo de Controlador Interno. |
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| norma |
16/2026 |
2026-02-18 |
Portaria |
Concede férias regulamentares a servidora que especifica. Nicole Oliveira Castro Moreira, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar de
Vereadores. |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-17 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Dione da Silva Abreu. |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-14 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Cecília Anacleta Ferreira Dutra. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-13 |
Moção |
Moção de Congratulação ao Sr. WALDIR LUCIANO OLIVEIRA, em reconhecimento ao seu admirável empenho e dedicação ao longo de mais de 30 (trinta) anos de relevantes serviços prestados ao esporte e às crianças do Distrito de Realeza. |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-13 |
Moção |
Moção de Reconhecimento à Sra. Taiane Ferreira Marques da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Manhuaçu, por meio de sua atuação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-13 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Sr. WELERSON DUTRA DE CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município, especialmente por sua atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Limpeza Urbana, que seja realizada a implantação de rede pluvial (drenagem fluvial) com a construção de caixas recebedoras, bem como a colocação de meio-fio e execução de melhorias asfálticas em toda a extensão da Avenida Gésio Carlos da Silva, localizada na Rodovia dos Estudantes, Vila Formosa. |
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| norma |
14/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento pela Câmara Municipal de Manhuaçu. |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica a substituição, ampliação das manilhas e reparos necessários na ponte localizada no Córrego Santa Luzia, no Manhuaçuzinho (comunidade de Palmeirinha, zona rural de Manhuaçu). |
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| norma |
41/2026 |
2026-02-06 |
Lei Complementar |
Altera os incisos II e III do Art. 142 da Lei Complementar nº 11, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu para alterar as regras para autorização de construção de postos de abastecimentos de veículos. |
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| norma |
4604/2026 |
2026-02-06 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.” |
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| norma |
4605/2026 |
2026-02-06 |
Lei Municipal |
“Concede revisão geral anual nos vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, nos termos de que trata o art. 37, Inc. “X” da Constituição Federal e arts. 26 “III” e 111 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026 e contém outras providências”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2017 para incluir subitens na Tabela II do art. 40. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílios ou Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Banco do Brasil com o objetivo de executar o Programa Integração AABB Comunidade e dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 8.272.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), em favor de diversas secretarias municipais, e dá outras providências. |
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