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5/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Resolução |
Denomina a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas. |
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| materia |
51/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
343/2024 |
2024-12-06 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente que faça o plantio de mais árvores e reative a horta de verduras antes existente no Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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| norma |
5/2024 |
2024-12-05 |
Decreto Legislativo |
Homologa o resultado do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
341/2024 |
2024-11-29 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de uma lixeira caçamba, próximo ao Condomínio Água da Serra, urgentemente. |
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| materia |
342/2024 |
2024-11-29 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de ar condicionado e aumente a cobertura da porta do PSF Santo Antônio, localizado no Distrito de Milagre. |
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| materia |
48/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2024. |
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| materia |
49/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG. |
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| materia |
50/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.301, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020." |
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| materia |
339/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de cobrir e colocar aquecedor em uma das picínas do Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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| materia |
340/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a pintura de faixas de pedestres nas ruas do Bairro Jardim Brasil. |
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| norma |
2581/2024 |
2024-11-22 |
Lei |
Altera o art. 1º da lei nº 2.155/2018. |
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| norma |
3/2024 |
2024-11-19 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito". |
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| materia |
337/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a pavimentação asfáltica de um pequeno trecho que liga a Rua Dr. Juvenal Magalhães Ribeiro ao Pronto Socorro, pois ainda é de paralelepipedo. |
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| materia |
338/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de designar um guarda durante todo horário comercial, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para vigilância do Terminal Rodoviário "Vereador José Antônio da Silva". |
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| materia |
3/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito". |
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| norma |
2/2024 |
2024-11-12 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre pedido de licença, para gozo de férias regulamentares, do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella". |
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| norma |
4/2024 |
2024-11-12 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania". |
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| norma |
2580/2024 |
2024-11-12 |
Lei |
" Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.327, de 17 de março de 2021." |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania". |
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| materia |
2/2024 |
2024-11-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre pedido de licença para gozo de Férias regulamentares, do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella". |
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| materia |
332/2024 |
2024-11-01 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser montada a "Casa do Papa Noel" no Distrito de Milagre. |
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| materia |
333/2024 |
2024-11-01 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, de serem construídos banheiros na Praça Silvério de Mello (Praça da Igreja Matriz). |
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| materia |
334/2024 |
2024-11-01 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Polícia Civil e Militar, de intensificar a fiscalização e aplicar sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro ao condutor que aumentar o barulho produzido por escapamento de motocicletas, bem como realizar manobras perigosas de malabrismo ou equilibrar-se em apenas uma roda (empinar). |
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| materia |
335/2024 |
2024-11-01 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a construção de mais bueiros nas Ruas Monsenhor Pereira e Palacini ou tome as medidas cabíveis que acharem necessárias para conter os alagamentos, urgentemente. |
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| norma |
10/2024 |
2024-10-22 |
Portaria do Legislativo |
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 28 de outubro de 2024". |
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| norma |
2573/2024 |
2024-10-22 |
Lei |
"INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº2.379 DE 30/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2574/2024 |
2024-10-22 |
Lei |
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI Nº 2.562 DE 24/05/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2575/2024 |
2024-10-22 |
Lei |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| norma |
2576/2024 |
2024-10-22 |
Lei |
"Institui a campanha "Setembro Vermelho", de atenção e prevenção às doenças vasculares, no Município de Monte Santo de Minas." |
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| norma |
2577/2024 |
2024-10-22 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO AREIAS NA DIVISA ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS." |
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| norma |
2578/2024 |
2024-10-22 |
Lei |
"RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E A ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG - CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2579/2024 |
2024-10-22 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Ponto de Apoio construído recentemente na Vila São Miguel, neste município, vinculado a Unidade Básica de Saúde Vereador João Paulino de Paiva. |
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| materia |
47/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.327, de 17 de março de 2021." |
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| materia |
330/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser montada a estrutura das festividades em comemoração ao Natal na Avenida Antônio Paulino da Costa no antigo Calçadão e a "Casa do Papai Noel" em algum imóvel na Rua Dr. Pedro Paulino da Costa, próximo aos pontos comerciais. |
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| materia |
331/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que troque o telhado dos Camarotes existente no Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão). |
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| materia |
327/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de voltar a disponibilizar pilhas de aparelho auditivo aos munícipes que necessitarem. |
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| materia |
328/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de uma lixeira ou caçamba próximo da área verde existente na Rua Rouxinol, localizada na parte debaixo do Bairro Jardim Santa Herminia II, para que os moradores depositem seus lixos, com dias específicos para recolhimento. |
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| materia |
329/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Para que sejam tomadas as providências e medidas cabíveis sobre os animais (vacas e cavalos) soltos nas ruas da cidade, de acordo com as determinações estabelecidas no Código de Posturas do Município, que prevê soluções para este tipo de problema. |
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| materia |
45/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E A ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG - CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
46/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Ponto de Apoio construído recentemente na Vila São Miguel, neste município, vinculado a Unidade Básica de Saúde Vereador João Paulino de Paiva. |
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| materia |
321/2024 |
2024-09-27 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de uma lixeira ou caçamba na estrada rural do Bairro Cunhas, para que moradores depositem o lixo e sejam recolhidas em dias específico da semana para que não fique espalhado pela estrada. |
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322/2024 |
2024-09-27 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com o Departamento de Esportes, de serem ofertados um curso de capacitação para os peões, residentes no município, bem como dispor de ajuda financeira quando estiverem representando nossa cidade em competições. |
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323/2024 |
2024-09-27 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de iluminação pública na Rua que liga as Ruas Antônio Fichina a Francisco Paulino da Costa, entre os Bairros Vila Pádua e Jardim São Mateus. |
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324/2024 |
2024-09-27 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de redutores de velocidade dos dois lados da Avenida Límirio Pereira de Mello, próximo a Igreja da Graça. |
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325/2024 |
2024-09-27 |
Requerimento |
Para que envie a esta Casa de Leis, a lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil, em conformidade com a Lei nº 2.071/2017. |
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326/2024 |
2024-09-27 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça os reparos necessários na ponte existente no Bairro Rural Baú, próximo do Sítio Bela Vista, urgentemente. |
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| materia |
39/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI Nº 2.562 DE 24/05/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº 2.379 DE 30/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
41/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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