| norma |
2616/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.605, de 2025 que estabelece e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Santo de Minas/MG, para dispor sobre a desvinculação da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Interna da Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências." |
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| norma |
2617/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
"Institui o Título Amigo do Meio Ambiente". |
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| materia |
193/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Jardim Alvorada. |
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| materia |
195/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de serem instalados dois semáforos, sendo um no cruzamento da Avenida Governador Valadares com a Praça Noraldino Lima, próximo ao prédio da Escola Estadual " Américo de Paiva" e o outro na mesma avenida com a Rua Antenor Carvalhães, urgentemente. |
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196/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com o Secretário de Educação Sr Ronan César Duarte e a Secretária de Saúde Sra. Aline Maria da Silva Fernandes, de ser criada uma Equipe Multidisciplinar para atendimento aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino. |
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| materia |
197/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde Sra. Aline Maria da Silva Fernandes, com os Secretários de Assistência Social Dr Flávio Esteves Pereira e de Educação Sr. Ronan César Duarte, de priorizar e/ou atendimento diferenciado em filas de espera para consultas médicas especializadas e estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II na Rede de Saúde Pública. |
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| materia |
198/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente que faça a dedetização dos prédios públicos, casas abandonas e terrenos baldios sujos em combate a escorpiões, urgentemente. |
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199/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a construção de um redutor de velocidade na Rua Mário Luz, próximo ao número 204. |
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| materia |
200/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de ser instituído estacionamento 45° na Rua Dr. Pedro Paulino da Costa, no espaço compreendido entre a Agência do Banco Itaú até a Praça Joaquim Bernardes (Jardim Velho), bem como por toda extensão da Avenida Antenor Carvalhães. |
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34/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
35/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA E ATUALIZA VALORES DO ITEM C.4- EXAME DE RADIOLOGIA - CONSTANTE NA TABELA DO ANEXO I DA LEI N° 2597, de 06 DE MAIO DE 2025." |
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| materia |
36/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
188/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a devida sinalização na rotatória existente na Avenida Paulino da Costa, próximo a entrada para o Bairro Jardim Novo Mundo. |
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| materia |
189/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Para que solicite a empresa EPR Vias do Café que tapem os buracos existentes no trevo da rodovia MGC-491, saída para a cidade de São Sebastião do Paraíso. |
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191/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças, de equiparar os vencimentos dos auxiliares de consultório dentário ao dos agentes comunitários de saúde, como antigamente, reveja o valor pago referente ao adicional da insalubridade de 20% para 40% e que seja pago o valor de um salário mínimo sem utilizar de complementos para alcançar o valor de RS 1.518,00, conforme a determinação legal. |
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| materia |
192/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pintura de faixas de pedestres nas principais ruas e avenidas da cidade, bem como refaça as já existentes que estão apagadas. |
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| materia |
194/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de um bueiro na Rua São José , próximo ao número 83, localizada no Bairro Jardim Bela Vista. |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2605, de 2025, que estabelece e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Santo de Minas/MG, para dispor sobre a desvinculação da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Interna da Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências." |
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33/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Título Amigo do Meio Ambiente". |
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| materia |
186/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Que seja realizada a cavalgada na cidade, preferencialmente na semana que recair as comemorações do Aniversário de Emancipação Política-Administrativa do Município. |
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| materia |
187/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de proteções laterais na ponte existente próximo ao Pesqueiro Campestre, onde passa o Rio Guardinha, localizada na estrada rural sentido Fazenda Morro Vermelho, urgentemente. |
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| materia |
190/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Que seja aumentada a largura da "Ponte da Venda" sentido Fazenda Santa Adélia e Bom Retiro. |
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| norma |
2614/2025 |
2025-06-23 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Desafio Jovem Monte Santo, sediado no Município de Monte Santo de Minas." |
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| norma |
2615/2025 |
2025-06-23 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Alfabetização e Letramento de Adultos e dá outras providências". |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a leitura de trechos da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular no município de Monte Santo de Minas. |
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182/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, qual a razão de ainda não ter inaugurado o Programa Saúde de Família ( Ponto de Apoio Olímpio Campagnoli) construído no Bairro São Miguel (Matadouro). |
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| materia |
183/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, de serem disponibilizadas fardas de bastião as Companhias de Reis cadastradas no Município. |
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| materia |
184/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Antenor Carvalhães, próximo ao número 742, antes de chegar no cruzamento com a Rua Dr. João Ribeiro, bem como institua a proibição de estacionamento da lombada até a esquina. |
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| materia |
185/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação de ser instituído o projeto de Capoterapia no Município. |
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| norma |
6/2025 |
2025-06-13 |
Portaria do Legislativo |
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 20 de junho de 2025" |
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| norma |
2612/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
"Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal de 26 de junho de 2025, Aniversário de Emancipação Política-administrativa do Município." |
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| norma |
2613/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
174/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de iluminação pública no início da Rua São Miguel, próximo ao Pontilhão da MGC-491, localizada no Bairro São Miguel (Matadouro). |
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| materia |
175/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Para que informe esta Casa Legislativa, se está havendo atendimento à Lei Municipal N° 2.132/2018, oferecendo aos professores, monitores e demais servidores da Educação, treinamento em primeiros socorros. |
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| materia |
176/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Saúde, que providencie a identificação, com adesivo, do carro destinado aos atendimentos do Centro de Atenção Psicossocial Rosalino João e Paixão - CAPS. |
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| materia |
177/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria de Saúde, de contratar mais um médico pneumologista, visando o aumento dos atendimentos realizados no Ambulatório Municipal e um profissional fonoaudiólogo para suprir as demandas do Município. |
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| materia |
178/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a manutenção da estrada rural que liga os Bairros Pitangueiras e Cunhas, bem como aterre um pequeno espaço próximo ao rio, lá existente. |
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| materia |
179/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Que sejam recapeadas as Avenidas Eutímio Antoniolli e José Augusto Filho. |
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| materia |
180/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de serem realizados estudos e efetivar melhorias na quadra esportiva, localizada na Rua Francisco Mazzaro, entre as Ruas José Provinciali e Maria José Grassano Costa, nos fundos do PSF existente na antiga Escola Lucas Magalhães. |
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| materia |
181/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que faça a reforma e pintura das quadras existentes no Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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2610/2025 |
2025-06-03 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF`s), EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (e-MULTI`s), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESBs), PROFISSIONAIS DE IMUNIZAÇÃO E GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME A PORTARIA GM/MS N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
2611/2025 |
2025-06-03 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-02 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Pastor Alex Roriz de Oliveira, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém Jaboticabal/SP, em Monte Santo de Minas. |
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30/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Alfabetização e Letramento de Adultos e dá outras providências". |
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| materia |
167/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Que determine o setor competente que coloque cortinas blackout nas janelas da sala de entrada do Necrotério Municipal. |
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| materia |
168/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, de serem realizados exames oftalmológicos, com posterior fornecimento de óculos de grau aos alunos da rede municipal de ensino que desejarem. |
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| materia |
169/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que coloque manilhas, faça a construção de bueiros e o recapeamento no início da Rua São Miguel, próximo ao Pontilhão da MGC -491, localizada no Bairro São Miguel (Matadouro). |
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| materia |
170/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a pavimentação asfáltica no final da Avenida Limírio Pereira de Mello, localizada no Bairro São Miguel (Matadouro). |
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| materia |
171/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de serem enquadrados os auxiliares de enfermagem como técnicos, devendo haver o reconhecimento e a remuneração devida. |
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| materia |
172/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Que seja estudada a possibilidade de ser colocada mão única na Rua Benjamin Constant entre a Av. Governador Valadares e a Rua Waldomiro Magalhães, com direção à saída da cidade. |
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