| materia |
56/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE CASA LAR NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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258/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a construção de redutor de velocidade ou rotatória na saída de Monte Santo para o Distrito de Milagre, mais precisamente no entroncamento com a Rua Areião. |
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260/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de implantar horário fixo para realização das consultas médicas agendadas nos Postos de Saúde da Família (PSFs), que a partir da chegada do primeiro servidor as portas de entrada sejam liberadas para permanência dos pacientes, bem como haja o remanejamento de profissionais com as mesmas funções, mediante critérios objetivos (necessidade de serviço, carga horária, especialidades), para que não venha a ocorrer sobrecarga em algumas unidades e ociosidade em outras. |
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262/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que coloque uma caçamba de lixo, no Bairro São Miguel (Matadouro), próximo a Chácara do Sr. Ronaldo. |
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2628/2025 |
2025-10-30 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ E CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL". |
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52/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do município de Monte Santo de Minas a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados, a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos para que atendam a determinação e dá outras providências". |
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53/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui no calendário oficial de eventos do município de Monte Santo de Minas, a Semana de Conscientização sobre o uso seguro da internet, sobre a prevenção de desafios perigosos nas redes sociais e dispõe sobre outras medidas de proteção à criança e ao adolescente no âmbito digital". |
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| materia |
55/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a limpeza de terrenos no município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências". |
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253/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de conceder reajuste na gratificação destinada aos brigadistas, determinada pela Lei Municipal N° 2551/2024, atualmente fixada no valor de R$300,00 (trezentos reais). |
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254/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Para que informe esta Casa de Leis, se o Município já recebeu o medicamento Trastuzumabe Entansina, indicado para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo que é uma forma agressiva da doença que estimula o crescimento das células tumorais, já disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
255/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras, que faça a construção de um redutor de velocidade, no final da Avenida Governador Valadares, próximo ao número 1.231, atendendo a reivindicações dos moradores do local. |
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256/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Que estude a viabilidade de instituir multas aos munícipes que depositarem lixos domésticos nas calçadas em dias diferentes dos estabelecidos para a coleta regular. |
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| materia |
257/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de remeter a esta Casa de Leis, para apreciação, do projeto de lei que autorize o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos, fornecendo as imagens às Polícias Civil e Militar, incentivando a melhorias dos procedimentos de segurança pública. |
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54/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Denomina como Azarias Júlio da Silveira a Rua 03, existente no Bairro Jardim Ipiranga, neste município". |
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247/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Que seja estudado um aumento no vencimento dos Agentes de Vigilância Sanitária para um patamar não inferior a dois salários mínimos mensais. |
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248/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Que coloque adesivos com imagens e mensagens alusivas voltadas a conscientização e importância da preservação do Meio Ambiente, nos caminhões que fazem os serviços de coleta de lixo, no Município. |
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| materia |
249/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de serem construídas mais salas de aula no prédio do Centro de Educação Infantil Pró-Infância, visando a abertura de mais vagas para receber as crianças que estão na lista de espera. |
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250/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras, que faça a construção de rampas de acessibilidade no entorno do prédio do Centro de Atenção Psicossocial Rosalino João e Paixão -CAPS, bem como o rebaixamento da calçada no portão de entrada, permitindo a passagem adequada de ambulâncias e demais veículos, quando necessário. |
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251/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras, que faça a pavimentação asfáltica do espaço compreendido entre a parte de baixo da Avenida Antônio Paulino da Costa no cruzamento com a Limírio Pereira de Mello e Rua José Augusto Filho, com a devida sinalização de faixas de pedestres, visando melhorar a segurança do local. |
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252/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Que notifique a Companhia de Saneamento Básico (COPASA), para que faça a pintura da caixa d`água, existente na Praça Olinto Paulino da Costa, urgentemente. |
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7/2025 |
2025-10-08 |
Portaria do Legislativo |
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 27 de outubro de 2025". |
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7/2025 |
2025-10-06 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações N° 007/2025 |
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246/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras que conserte a calçada do lado esquerdo, da Avenida Vital Paulino da Costa, entre os cruzamentos com a Avenida Governador Valadares e Rua Juscelino Kubitschek. |
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| norma |
2629/2025 |
2025-09-30 |
Lei |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.610, DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES MULTIDISCIPLINARES (E-MULTI), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPE DE IMUNIZAÇÃO E GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, PARA DISPOR SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO BULLYNG E CYBERBULLING - GCPEB- NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
243/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretaria Municipais de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito e de Educação, Cultura e Esporte, de ser construída uma ciclovia por toda a extensão da Avenida Limírio Pereira de Mello. |
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| materia |
244/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ser implantado o Projeto de Educação Digital com foco em Ecossistema de Inovação e Intencionalidade Pedagógica, nas unidades escolares da rede municipal. |
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245/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Cel. Antônio Paulino da Costa, próximo ao número 1.332. |
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| norma |
2626/2025 |
2025-09-29 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS A GRATIFICAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE METAS E INDICADORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.428/2022 A SER PAGA AO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO ATUANTE NO PROGRAMA "FARMÁCIA DE MINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2627/2025 |
2025-09-29 |
Lei |
Institui e inclui no Calendário de Eventos, o dia da Autoestima da Mulher, denominado "Florescer da Autoestima". |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026- LEI N° 2.613 DE 10/06/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL." |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL". |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, EM CUPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 1° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL". |
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| materia |
239/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Para que sejam tomadas as providências cabíveis, quanto aos fios de internet e telefonia instalados em postes de energia elétrica que estão abaixo da altura mínima ou espalhados pelas calçadas. |
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| materia |
240/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Finanças e de Educação, de ser disponibilizado uniformes completos como: camisetas, shorts, calças, blusas de frio, meias e tênis, aos alunos da rede pública de ensino no início do ano letivo de 2026. |
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| materia |
241/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a construção de rampas de acessibilidade na entrada de acesso aos setores de Regulação, Transporte, Call Center e Assistência Social. |
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| materia |
242/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser construído um Poliesportivo no Bairro Coeté, preferencialmente, próximo a Mercearia Riberluz. |
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| norma |
15/2025 |
2025-09-17 |
Resolução |
Cria o Procon Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas |
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232/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, de alugar uma casa simples, contendo apenas os utensílios básicos, na cidade de Passos/MG, para que os pacientes e acompanhantes que precisarem, possam se hospedar durante o tratamento clínico. |
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233/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a pavimentação do pátio de estacionamento do Pronto Socorro Municipal, bem como a construção de cobertura na parte destinada às ambulâncias. |
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234/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Para determinar a competente Secretaria que faça a instalação de câmeras de segurança e coloque refletores na Avenida Limírio Pereira de Mello, sob o Pontilhão da MGC-491, que dá acesso a Vila São Miguel (Matadouro). |
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235/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Pardais, próximo ao número 103, localizada no Jardim Santa Hermínia II. |
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236/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que insira em seu cronograma de prioridades a pavimentação asfáltica da Rua Waldomiro José dos Santos. |
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237/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma ampla campanha de conscientização e orientação nas comunidades rurais, com intuito de divulgar os objetos e benefícios da Lei Municipal n° 1.748/2011, bem como incentivar a participação da população na conservação das estradas rurais, com ênfase na construção de bacias d`água, popularmente conhecida como gamelas. |
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238/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mogiana, próximo ao número 68, localizada no Jardim Caeté. |
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| norma |
2624/2025 |
2025-09-15 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2625/2025 |
2025-09-15 |
Lei |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.749/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Resolução |
Cria o Procon Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, institui o Sistema Municipal de Arquivos- SISMARQ e cria o Arquivo Público Municipal". |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o dia da Autoestima da Mulher, denominado "Florescer da Autoestima". |
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