| materia |
47/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei Municipal N° 2.610, de 03 de junho de 2025, que dispõe sobre a instituição no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Santo de Minas o incentivo financeiro do componente de qualidade para as equipes de saúde da família (ESF), equipes multidisciplinares (E-Multi), equipes de saúde bucal (ESB), equipe de imunização e gestão da atenção primária à saúde, conforme a Portaria GM/MS n° 3.493 de 10 de abril de 2024, para dispor sobre os profissionais que fazem jus ao recebimento do incentivo e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
227/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de autorizar o transporte a pacientes que necessitem realizar exames, consultas ou procedimentos clínicos, fora do Município, com receituários de consultas particulares. |
1 |
extracted
|
| materia |
228/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Trabalhadores, localizada no Parque Industrial, próximo ao número 166. |
1 |
extracted
|
| materia |
229/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Informe a esta Casa de Leis se há previsão de retorno do transporte rodoviário, interrompidos no ano passado. Em caso negativo, que estude a possibilidade de disponibilizar um ônibus ou van (circular), duas ou três vezes por semana, de forma gratuita, aos munícipes que precisarem se deslocar a cidade de São Sebastião do Paraíso para tratarem de assuntos particulares, principalmente os relacionados a emissão de documentos no UAI e casos previdênciários, que são serviços mais recorrentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
230/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Para que seja estudada a regulamentação da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal n° 13.431/2017, como mais uma proteção e o enfrentamento da violência dos mais vulneráveis. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
231/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas , Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que aumente a altura do redutor de velocidade existente na Avenida Vital Paulino da Costa, em frente ao Centro Médico da Ampara. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS A GRATIFICAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE METAS E INDICADORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.428/2022 A SER PAGA AO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO ATUANTE NO PROGRAMA "FARMÁCIA DE MINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
222/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a troca das telhas de um pequeno espaço que liga o Pronto Socorro Municipal ao local de exames de imagem da Santa Casa de Misericórdia. |
1 |
extracted
|
| materia |
223/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser construída uma quadra de tênis, de cimento ou saibro, no Parque Municipal Mauro Baldo. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
224/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser disponibilizado café da manhã aos servidores lotados no Pronto Socorro Municipal que iniciam sua jornada de trabalho às 06:00. |
1 |
extracted
|
| materia |
225/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de encaminhar um profissional de enfermagem todas as vezes que a ambulância for solicitada, principalmente quando haver suspeita de infarto, acidentes ou picadas por animais peçonhentos. |
1 |
extracted
|
| materia |
226/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que seja instituída também como "mão única", na Rua Francisco Paulino da Costa, no espaço compreendido entre as Ruas José Fichina e a Marechal Deodoro (devido à ausência de placas), com a devida sinalização |
1 |
extracted
|
| norma |
2623/2025 |
2025-08-27 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2025 |
2025-08-26 |
Resolução |
"INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA LEGISLATIVA PEDRO PAULINO PRIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
219/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa Legislativa, o que foi feito até o presente momento em relação a ampliação da Farmácia Municipal João Camarota e qual a data prevista de término da construção do prédio destinado a Unidade de Saúde da Mulher. |
1 |
extracted
|
| materia |
220/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser disponibilizado um número de celular com Whatsapp para que os munícipes possam agendar o transporte na área da saúde, proporcionado pela Administração Municipal. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
221/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser disponibilizada vacina V8 ou V10 aos cães em situação de rua e animais cujos tutores são considerados de baixa renda, devidamente cadastrados no CadÚnico, bem como faça uma ampla divulgação de conscientização sobre a importância da imunização. |
1 |
extracted
|
| norma |
2621/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2622/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Resolução |
"INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA LEGISLATIVA PEDRO PAULINO PRIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Aplausos N° 006/2025 de autoria dos vereadores João Crente e Elias José de Magalhães. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
217/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamento com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito de ser instituída mão única na Rua Madre Gertrudes. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
218/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de ser criado o "Programa de Medidas Socioeducativas" no Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2620/2025 |
2025-08-14 |
Lei |
"AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
41/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL." |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.749/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
213/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de ser construída uma ciclofaixa na Avenida Antônio Pereira Lima e caso entenda viável que haja a diminuição da altura dos redutores de velocidade com sua devida sinalização. |
1 |
extracted
|
| materia |
214/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de transferir os atendimentos pediátricos atualmente realizados no prédio do Pronto Socorro Municipal, inclusive os casos de urgência e emergência, para outro local. |
1 |
extracted
|
| materia |
215/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Que promova um estudo, juntamente com o proprietário da Auto Escola existente na cidade, visando a transferência das aulas práticas de motocicletas da Avenida Limírio Pereira de Mello para o Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão). |
1 |
extracted
|
| materia |
216/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade em um dos lados da Avenida Governador Valadares, próximo ao Açougue do Cláudio, bem como aumente a largura e altura do já existente no lado oposto. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025". |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
206/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, faça a calçada de ambos os lados de um pequeno trecho existente na Avenida Vital Paulino da Costa até no cruzamento com a Limírio Pereira de Mello. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
207/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser implantado o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais (REFIS) no Município e remetido o Projeto para esta Casa de Leis, para apreciação. |
1 |
extracted
|
| materia |
208/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser criado um "projeto", voltado a vacinação das crianças e adolescentes contra o HPV, abrangendo principalmente as escolas públicas e particulares. |
1 |
extracted
|
| materia |
209/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Que autorize o carro destinado aos atendimentos do PSF Maria Barbosinha a permanecer no prédio sem ter a necessidade de levá-lo até a Garagem Municipal após o horário de expediente, bem como faça a instalação de câmeras de segurança na referida Unidade de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
210/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que coloque uma caçamba de lixo, no Bairro Rural Guardinha, próximo ao Condomínio "Canto Alegre". |
1 |
extracted
|
| materia |
211/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de redutores de velocidade, de ambos os lados, da Avenida Antônio Paulino da Costa, sendo um próximo ao Samu e outro da Igreja Sara Nossa Terra. |
1 |
extracted
|
| materia |
212/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser realizada uma "força tarefa", visando a organização dos documentos depositados no arquivo da Prefeitura Municipal, para atender aos pedidos apresentados pelos cidadãos que necessitam de documentos públicos, principalmente previdenciários. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2025 |
2025-07-31 |
Resolução |
"Autoriza a baixa de bens móveis patrimoniais inservíveis e irrecuperáveis do Poder Legislativo e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2618/2025 |
2025-07-16 |
Lei |
"ALTERA E ATUALIZA VALORES DO ITEM C.4- EXAME DE RADIOLOGIA - CONSTANTE NA TABELA DO ANEXO I DA LEI N° 2.597, DE 06 DE MAIO DE 2025." |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-07-14 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Delegado Dr. Vinicius Zamo e toda a Polícia Civil, pelo excelente trabalho realizado neste Município de Monte Santo de Minas |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
201/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, o porquê não está havendo a troca das lâmpadas de led que estão queimadas em uma grande parte das ruas da cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
202/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Para determinar o setor competente que coloque placas contendo os horários do ônibus circular nos pontos de embarque e desembarque dos passageiros. |
1 |
extracted
|
| materia |
203/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que estude a possibilidade de instituir "mão Única" na Rua Enor Machado de Moraes. |
1 |
extracted
|
| materia |
204/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que seja instalada iluminação pública na Rua Manoel de Castro (antiga Rua Tulipas), no espaço compreendido entre a Rua São Sebastião até na Lamana. |
1 |
extracted
|
| materia |
205/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que continue o calçamento das ruas ainda de terra do Cemitério Municipal, bem como melhore a iluminação pública. |
1 |
extracted
|