| norma |
7563/2026 |
2026-02-25 |
LEI |
Dá denominação de Rua Rui Vale de Matos, a logradouro localizado no Bairro Interlagos, e dá outras providências. |
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| norma |
7565/2026 |
2026-02-25 |
LEI |
Inclui e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 5.953, de 12 de fevereiro de 2020. |
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| norma |
7566/2026 |
2026-02-25 |
LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025” |
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| norma |
7567/2026 |
2026-02-25 |
LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025” |
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| norma |
7568/2026 |
2026-02-25 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-24 |
VETO |
Veto ao Projeto Lei 06/2026 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-24 |
VETO |
Veto ao Projeto de Lei n° 13/2026 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-24 |
VETO |
Veto ao Projeto de Lei n° 22/2026. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-24 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL GOVERNADOR ROMEU ZEMA E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Cel. CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA |
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| materia |
208/2026 |
2026-02-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, solicitando a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO ao longo de toda a extensão do Bairro São Gotardo. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Institui o código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providencias. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-23 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO A ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS, a fim de que essa Concessionária realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) antes do trevo do bairro Gaspar, em ambos os sentidos da via, igual a já existente nas proximidades do bairro São Pedro. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO ao SENADO FEDERAL DA REPÚBLICA, com o objetivo de manifestar apoio institucional e solicitar a célere apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 4146/2020, recentemente aprovado conclusivamente na Câmara dos Deputados. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-23 |
EMENDA |
Emenda ao PL nº 31/2026 |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-23 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao sr.
Adão Gomes da Silva. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-23 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar á família de Laura Oliveira Alves. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-23 |
MOÇÃO |
Moção de pesar para os familiares do Sr, Robson Albrigo, pelo seu falecimento no dia 18/02/2026. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-23 |
MOÇÃO |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Henrique Martins Benevides. |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-23 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar aos Familiares do Dr. Hélio Sygilião Ribeiro. |
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| materia |
38/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte coletivo urbano às pessoas em situação de vulnerabilidade social e àquelas que estejam em tratamento de saúde contínuo, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Instituto Nascer de Novo. |
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| materia |
185/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito, Marcos Guarino, propondo que o Poder Executivo Municipal, promova a instalação de rede de Wi-Fi gratuito na Praça Farmacêutico Domingos Ciribelli, localizada no bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
186/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora
Geral do Demsur, para que seja realizada a capina e limpeza na área localizada ao
redor da UPA, bem como na praça situada nas proximidades. |
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| materia |
187/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora
Geral do Demsur, solicitando com a máxima urgência, a retirada da terra
proveniente de um barranco que cedeu na Rua Francisco Luciano Moreira, após a
Igreja Católica Santa Edwiges, no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
188/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora
Geral do Demsur,para que seja realizada, com a máxima urgência, a retirada da
terra acumulada sobre as calçadas em diversos pontos da Avenida Doutor Nilo
Pacheco de Medeiros, no bairro Santana. |
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| materia |
189/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilustríssima Diretora Geral do DEMSUR, Patrícia de Paula Coelho Pedrosa, paraque sejam adotadas providências com urgência para a recuperação do asfalto na Rua Santa Maria, Bairro Safira, neste Município. |
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| materia |
190/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação aos Exmos. Sr. Prefeito municipal e Sra. secretaria de educação Maria Cristina Navarro de Aquino |
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| materia |
191/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa, para que seja realizado corte e poda de árvore que apresenta risco de queda nas dependências da Escola Estadual Padre Maximino Benassati. |
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| materia |
192/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa, para que seja realizada poda de árvores na Rua Amaro Acelino de Andrade, em frente aos nº 11, 70 e 80, no Bairro São Francisco. |
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| materia |
193/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas providências urgentes visando à recuperação da Rua Newton Rezende, no Bairro Gaspar. |
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| materia |
194/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que seja realizada vistoria e retirada da placa de embarque e desembarque localizada na Rua Princesa Isabel, no Bairro do Porto. |
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| materia |
195/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
presente INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que seja realizado serviço de tapa-buraco na Rua Jorge Feres, no Bairro Santa Laura. |
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| materia |
196/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao DEMSUR e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa de cada pasta, para que seja realizada limpeza e capina nos seguintes locais:
• Rua Sebastião Bruno, nº 30, Bairro Inconfidência;
• Rua das Bromélias, Bairro Quinta das Flores. |
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| materia |
197/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a manutenção urgente e o fechamento de um buraco localizado na Rua Santa Maria, Bairro Safira, em frente ao imóvel nº 488. |
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| materia |
198/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que seja realizada revisão dos postes e substituição das lâmpadas queimadas na Lagoa da Gávea. |
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| materia |
199/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que seja realizado o asfaltamento do restante da Rua Aguinaldo de Oliveira, no Bairro São Joaquim. |
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| materia |
200/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Diretor do Demuttran ,solicitando que providencie a instalação de placas de sinalização Embarque e Desembarque escolar em ponto estratégico de frente a Escola Estadual Gonçalves Couto no bairro porto. |
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| materia |
201/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Cópia ao secretário Municipal de Agrícola Sr. Fernando Levate, a realização de serviços de recuperação da estrada que liga Itamuri ao Posto F2,neste município. |
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| materia |
202/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Cópia ao secretário Municipal de Agrícola Sr. Fernando Levate, a realização de serviços de recuperação da estrada do Maribondo, neste município. |
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| materia |
203/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Cópia ao secretário Municipal de Agrícola Sr. Fernando Levate, a realização de serviços de recuperação da estrada que dá acesso a Pedra Negra, neste município. |
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| materia |
204/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Cópia ao secretário Municipal de Agrícola Sr. Fernando Levate, a realização de serviços de recuperação da estrada que dá acesso ao Haras pedreira, neste município. |
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| materia |
205/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a capina e limpeza geral da Pracinha do Bairro São Gotardo. |
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| materia |
206/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação do vereador Léo Pereira ao PROCON Municipal, Dr. Cristiano de Assis e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que adotem as providências cabíveis para NOTIFICAR a ENERGISA MINAS GERAIS Concessionária de Energia Elétrica, para que proceda à regularização, adequação e remoção de cabos e fiações aéreas instaladas em vias públicas |
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| materia |
207/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação à Diretora Geral, que seja adotadas as providências necessárias para atender às demandas dos moradores do bairro Planalto. |
0 |
no document
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| norma |
7542/2026 |
2026-02-23 |
LEI |
Dispõe sobre a regulamentação e aplicação de multas por infrações relacionadas às obras e atividades urbanas no Município de Muriaé, estabelece critérios para o cálculo das penalidades, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7545/2026 |
2026-02-23 |
LEI |
INSTITUI O PROGRAMA “BIKE LEGAL” NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7546/2026 |
2026-02-23 |
LEI |
Dispõe sobre a implantação e regulamentação da Política Municipal de Incentivo aos Atletas/paratletas denominada programa bolsa atleta/paratleta no âmbito do município de Muriaé, estabelecendo critérios de elegibilidade, gestão, fiscalização e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7549/2026 |
2026-02-23 |
LEI |
Altera dispositivos da Lei nº 7.522, de 03 de dezembro de 2025, que institui o Título Honorífico “Padre Tiago – Mérito da Solidariedade e Serviço Social”, cria o Dia Municipal do Pró-Moradia Padre Tiago e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-20 |
MOÇÃO |
Moção de Congratulações e Aplausos ,ao sr Luiz Alberto Miranda |
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