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30 |
2021-11-09 |
Ordinária |
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61/2021 |
2021-11-08 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESESNTAÇÃO AO MINISTRO DA SAÚDE, SOLICITANDO ANTECIPAÇÃO DE IDADE PARA EXAMES DE MAMOGRAFIA PELO SUS. |
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| materia |
62/2021 |
2021-11-08 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO BRÁULIO BRAZ SOLICITANDO DOAÇÃO DO TERRENO NA R-CORONEL IZALINO ONDE FUNCIONA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE MURIAÉ-MG. |
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63/2021 |
2021-11-08 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE - MG, SOLICITANDO AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES MOVEIS PARA EXAMES DE MAMOGRAFIA NOS MUNICÍPIOS DE MG. |
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64/2021 |
2021-11-08 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRAULIO BRAZ DANDO CIÊNCIA DA SOLICITAÇÃO AO MINISTRO DA SAÚDE. |
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65/2021 |
2021-11-08 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRAULIO BRAZ, DANDO CIÊNCIA DA SOLICITAÇÃO FEITA AO SECRETÁTIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MG. |
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66/2021 |
2021-11-08 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO A GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DAS OBRAS DO RESIDÊNCIAL DORNELAS II. |
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| materia |
136/2021 |
2021-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INCLUSÃO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NOS PSFs. |
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| materia |
255/2021 |
2021-11-08 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar no Município de Muriaé. |
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256/2021 |
2021-11-08 |
PROJETO DE LEI |
Cria os selos "Parceira delas" e "Parceiras delas+", no âmbito do Município de Muriaé |
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257/2021 |
2021-11-08 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a criação de Bancos de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providência. |
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| materia |
258/2021 |
2021-11-08 |
PROJETO DE LEI |
Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Muriaé |
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259/2021 |
2021-11-08 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação à "Casa da mulher Maria da Penha" |
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260/2021 |
2021-11-08 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta Área ao Perímetro Urbano do Município de Muriaé |
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135/2021 |
2021-11-05 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: EMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR EM NOSSA CIDADE. |
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254/2021 |
2021-11-05 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
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| materia |
844/2021 |
2021-11-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AV- DR. NILO PACHECO QUE LIGA OS BAIRROS NAPOLEÃO AO SANTANA. |
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| materia |
249/2021 |
2021-11-04 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| materia |
250/2021 |
2021-11-04 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
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| materia |
251/2021 |
2021-11-04 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| materia |
252/2021 |
2021-11-04 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.002, DE 14 DE ABRIL DE 2020 |
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| materia |
253/2021 |
2021-11-04 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE FIXAREM, EM LUGAR VISIVEL A LISTA DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS, GERENTES OU GESTORES E DEMAIS SERVIDORES QUE ESTEJAM LOTADOS NAS UNIDADES E QUE DEVAM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. |
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| materia |
834/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ALARGAMENTO DO CANTEIRO NA R-STO. ANTÔNIO, B- STO. ANTÔNIO. |
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| materia |
835/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE PLACAS ÔNIBUS NA R- STO. ANTÔNIO, B- STO. ANTÔNIO. |
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| materia |
836/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CORREÇÃO DO CALÇAMENTO DA R-ANTÔNIO AFONSO DE SOUSA, B- STO. ANTÔNIO. |
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| materia |
837/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE VERMELHO. |
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| materia |
838/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REFORMA COMPLETA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA R- JOSÉ PEDROSA NETO, DISTRITO DE VERMELHO. |
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| materia |
839/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE PIRAPANEMA. |
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| materia |
840/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE PIRAPANEMA. |
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| materia |
841/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONCRETAGEM NOS MORROS DAS ESTRADAS DA CACHOEIRA. |
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| materia |
842/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ASFALTAGEM NA R-ITAGIBA DE OLIVEIRA, B- BARRA (AO LADO DA ANTIGA FEBEM) |
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| materia |
843/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA AO LADO DA (UPA) |
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| materia |
845/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES COLOCAÇÃO DE CAMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NO DISTRITO DE PIRAPANEMA E BOA FAMÍLIA. |
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| materia |
846/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR(A) DO DEMSUR SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA R-DESEMBARGADOR CANEDO. |
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| materia |
847/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES O PEDIDO DE ESTÁGIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MURIAÉ. |
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| materia |
853/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REPAROS NA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE MACUCO. |
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| materia |
60/2021 |
2021-11-03 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL SOLICITANDO QUE SEJA VOTADO A PL Nº 2564/2020. |
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| materia |
831/2021 |
2021-11-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA BELISÁRIO, B-BARRA AS MARGENS DO RIO MURIAÉ. |
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| materia |
832/2021 |
2021-11-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PONTO DE ONIBUS NO BAIRRO STO. ANTÔNIO 1 E 2 . |
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| materia |
833/2021 |
2021-11-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ALARGAMENTO DO CANTEIRO NA R- STO. ANTONI, B-STO. ANTÔNIO. |
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| materia |
132/2021 |
2021-10-29 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE SUBSÍDIOS PARA EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE MURIAÉ-MG |
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| materia |
133/2021 |
2021-10-29 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMERNTO AO REPRESENTANTE DA EMPRESA COLETIVO UNIÃO SOLICITANDO FROTA E QUADRO DE FUNCIONÁRIO. |
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| materia |
134/2021 |
2021-10-29 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMERNTO AO REPRESENTANTE DA EMPRESA COLETIVO AEROMAVE SOLICITANDO FROTA E QUADRO DE FUNCIONÁRIO. |
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| materia |
244/2021 |
2021-10-28 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723, DE 01 DE JULHO DE 2014 |
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| materia |
245/2021 |
2021-10-28 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| materia |
246/2021 |
2021-10-28 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| materia |
247/2021 |
2021-10-28 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| materia |
248/2021 |
2021-10-28 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DA FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL MURIAÉ |
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| materia |
828/2021 |
2021-10-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DA BR 356. |
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| norma |
6257/2021 |
2021-10-28 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A "SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE" |
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