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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 279/2021 2021-11-30 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 280/2021 2021-11-30 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 281/2021 2021-11-30 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 282/2021 2021-11-30 PROJETO DE LEI Acrescenta Área ao Perímetro Urbano do Município de Muriaé 1 extracted
norma 109/2021 2021-11-30 PORTARIA Exonera Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. 1 extracted
norma 110/2021 2021-11-30 PORTARIA Exonera Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 33 2021-11-30 Ordinária — 1 extracted
materia 150/2021 2021-11-29 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO PROCEDA AÇÕES NO TRANSITO NO HORÁRIO COMERCIAL 1 extracted
materia 274/2021 2021-11-29 PROJETO DE LEI Institui a Assistência Técnica Pública para Habitação de Interesse Social voltada à população de baixa renda e da outras providências. 1 extracted
materia 275/2021 2021-11-29 PROJETO DE LEI Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Muriaé e dá outras providências. 1 extracted
materia 276/2021 2021-11-29 PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação, instituição e organização do calendário de eventos esportivos e dá outras providências. 1 extracted
materia 872/2021 2021-11-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE EFETUE O PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 1 extracted
materia 149/2021 2021-11-25 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 4.879/14. 1 extracted
materia 871/2021 2021-11-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PRAÇA SÃO PAULO 1 extracted
materia 273/2021 2021-11-24 PROJETO DE LEI Estabelece no âmbito do Município de Muriaé o atendimento pelo SUS de práticas de técnicas de terapias complementares dentro das unidades básicas do SUS 1 extracted
norma 6280/2021 2021-11-24 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES PROFISSIONAIS E AMADORES DE MURIAÉ (ACAM) 1 extracted
norma 6281/2021 2021-11-24 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 6282/2021 2021-11-24 LEI ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 6283/2021 2021-11-24 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.002 DE 14 DE ABRIL DE 2020 1 extracted
norma 6284/2021 2021-11-24 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
sessao 5 2021-11-24 Audiência Pública — 1 extracted
materia 148/2021 2021-11-23 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DOS SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MURIAÉ-MG E REGIÃO SOLICITANDO CÓPIA DA ÚLTIMA ATA DE POSSE DA PRESIDÊNCIA. 1 extracted
materia 221/2021 2021-11-23 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ALEXANDRE DE PAULO BENINCASA. 1 extracted
materia 222/2021 2021-11-23 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SEBASTIÃO MELATO 1 extracted
materia 223/2021 2021-11-23 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE APARECIDA JESUINA DE SOUZA PEREIRA 1 extracted
materia 863/2021 2021-11-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR(A) DO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA DAS CANALETAS NO FUNDO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 864/2021 2021-11-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES COLOCAÇÃO DE VALVULAS DE RETENÇÃO DE RETORNO DE ESGOTO NAS CASAS QUE ESTÃO ABAIXO DO NIVEL DAS RUAS. 1 extracted
materia 865/2021 2021-11-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A MARIA AMÉLIA QUEIROZ XAIA SOLICITANDO MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA HASTEINREITER, NO B-DORNELAS. 1 extracted
materia 866/2021 2021-11-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO EM VOLTA DO CAMPO NA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS NO DISTRITO DE BELISÁRIO. 1 extracted
materia 867/2021 2021-11-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REFORMA DA PONTE NA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS NO DISTRITO DE BELISÁRIO. 1 extracted
materia 868/2021 2021-11-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE LAZER COM EQUIPAMENTOS ESPORTIVO NA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGO NO DISTRITO DE BELIZÁRIO. 1 extracted
materia 869/2021 2021-11-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DE LAMPADAS NA R-FLORIDA DE CARVALHO, B-PATRIMÔNO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 870/2021 2021-11-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UM ESCADÃO PARA LIGAR AS RUAS JOÃO SALVATO E ANJELO SIMÃO AMBAS DO B- INCONFIDÊNCIA II. 1 extracted
sessao 32 2021-11-23 Ordinária — 1 extracted
materia 147/2021 2021-11-22 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM O FUNDEB. 1 extracted
materia 271/2021 2021-11-22 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 272/2021 2021-11-22 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - CTM. 1 extracted
materia 860/2021 2021-11-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA R-MANUEL TEXEIRA BASTOS, B-GASPAR. 1 extracted
materia 861/2021 2021-11-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DO CAMPO E DA PRACINHA NO B- NOVA MURIAÉ DISTRITO DE VERMELHO. 1 extracted
materia 862/2021 2021-11-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR(A) DO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA DO ESCADÃO DA R-VALDEVINO DAVI GARCIA NO B-JOÃO XIII. 1 extracted
materia 67/2021 2021-11-19 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO SUPERVISOR TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA EMPRESA ENERGISA PARA QUE PROVIDENCIE REFORSO DE REDE. 1 extracted
materia 219/2021 2021-11-19 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 220/2021 2021-11-19 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SEBASTIÃO MELATO. 1 extracted
materia 267/2021 2021-11-18 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 268/2021 2021-11-18 PROJETO DE LEI ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 269/2021 2021-11-18 PROJETO DE LEI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.002 DE 14 DE ABRIL DE 2020 1 extracted
materia 270/2021 2021-11-18 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 6265/2021 2021-11-18 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE VIOLETA A. RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6277/2021 2021-11-18 LEI ALTERA O §3º, DO ARTIGO 33, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.432/2007, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6278/2021 2021-11-18 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted