| materia |
264/2021 |
2021-11-17 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.728/2018, QUE "ESTABELECE NORMAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM IMPACTOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
265/2021 |
2021-11-17 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ISONOMIA DE COBRANÇA DE PREÇOS AOS AÇOUGUES, MERCADOS, PADARIAS E/OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM CARNES E FRIOS DE QUALQUER ESPÉCIE SOBRE O MESMO PRODUTO OU MARCA. |
1 |
extracted
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| materia |
266/2021 |
2021-11-17 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
216/2021 |
2021-11-16 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO PEREIRA DE CALAIS |
1 |
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| materia |
855/2021 |
2021-11-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MAESTRO JOÃO DE SOUZA, CENTRO |
1 |
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|
| materia |
856/2021 |
2021-11-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME DAS RUAS EM TODA CIDADE |
1 |
extracted
|
| materia |
857/2021 |
2021-11-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES E PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA CIDADE |
1 |
extracted
|
| materia |
858/2021 |
2021-11-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL E/OU ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO VINCULADOS AO FUNDEB PARA CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DE 70% DESTES |
1 |
extracted
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| materia |
859/2021 |
2021-11-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REPAROS NA REDE ELÉTRICA, DEVIDO LÂMPADAS COM BAIXA ILUMINAÇÃO, À RUA DEJAIR DIAS DE CARVALHO, BAIRRO CERÂMICA |
1 |
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| sessao |
31 |
2021-11-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
6263/2021 |
2021-11-11 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA LOCALIZADA NO PARQUE MONTEIRO LOBATO (HORTO FLORESTAL) DE MURIAÉ, DE "BOSQUE ROTÁRIO LUZIA NILZA DE FARIA E SILVA". |
1 |
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| norma |
6264/2021 |
2021-11-11 |
LEI |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. |
1 |
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| materia |
263/2021 |
2021-11-10 |
PROJETO DE LEI |
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 11 DA LEI Nº 2.358/1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
6260/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.579, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
6261/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA DE ALIMENTAÇÃO DO PARQUE MONTEIRO LOBATO (HORTO FLORESTAL) DE MURIAÉ, DE ESPAÇO "CARLA MARIA DE ASSIS PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
6262/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
1 |
extracted
|
| norma |
6266/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
ALTERA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723, DE 01 DE JULHO DE 2014 |
1 |
extracted
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| norma |
6267/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
1 |
extracted
|
| norma |
6268/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
1 |
extracted
|
| norma |
6269/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DA FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL MURIAÉ |
1 |
extracted
|
| norma |
6270/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
1 |
extracted
|
| norma |
6271/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
|
| norma |
6272/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
1 |
extracted
|
| norma |
6273/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.002, DE 14 DE ABRIL DE 2020 |
1 |
extracted
|
| norma |
6274/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
Dá denominação à "Casa da mulher Maria da Penha" |
1 |
extracted
|
| norma |
6275/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
1 |
extracted
|
| norma |
6276/2021 |
2021-11-10 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REMANEJAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS MAJORANDO O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2021 |
2021-11-09 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
ACRESCENTA O ART.65-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
|
| materia |
137/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADM SOLICITANDO COPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA FIDELITY. |
1 |
extracted
|
| materia |
138/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL VERMELHO II |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DIRETOR(ª) GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
140/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS ASFALTICAS E DE TUBULAÇOES NO BAIRRO JOSÉ CIRILO |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADM SOLICITANDO VALORES PAGO A EMPRESA FIDELY PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADM SOLICITANDO RELATÓRIO DE GASTOS COM COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
143/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DE ARVORES NA R-ALAMEDA DOS IPÊS, B-PRIMAVERA |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DO MIRANTE DA SERRA DO BELVEDERE |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO REDE PLUVIAL E BOCAS DE LOBO NA R-JOSÉ ANTÔNIO AMARO, B-JOSÉ CIRILO |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADM SOLICITANDO NOTAS FISCAIS COMPROVANDO PAGAMENTOS A EMPRESA FIDELITY |
1 |
extracted
|
| materia |
212/2021 |
2021-11-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODOS OS SERVIDORES DO (PEMSE) |
1 |
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| materia |
213/2021 |
2021-11-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA DE BMX EWERTON QUEIROZ CARNEIRO. |
1 |
extracted
|
| materia |
214/2021 |
2021-11-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA DE BMX GUYLHERME PARADELLAS QUEIROZ CARNEIRO. |
1 |
extracted
|
| materia |
215/2021 |
2021-11-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SERVIDOR ANTÔNIO DE LIMA. |
1 |
extracted
|
| materia |
217/2021 |
2021-11-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE CARLUCIO NUNES DA SILVA |
1 |
extracted
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| materia |
261/2021 |
2021-11-09 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
1 |
extracted
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| materia |
262/2021 |
2021-11-09 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REMANEJAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS MAJORANDO O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
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| materia |
848/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CORREÇÃO DO CALÇAMENTO NA R-ANTÔNIO AFONSO DE SOUZA, B- STO ANTÔNIO. |
1 |
extracted
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| materia |
849/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR(A) DO DEMSUR SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA R- VIRGÍLIO DE MENEZES, B- COLETY. |
1 |
extracted
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| materia |
850/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR(A) DO DEMSUR SOLICITANDO MANILHAMENTO DA R-GUILHERMINA DE OLIVEIRA, B-EDGAR MIRANDA. |
1 |
extracted
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| materia |
851/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELETRICA NA R- WANDERLEY CARDOSO DE MAGALHÃES, B- CARDOSO DE MELO. |
1 |
extracted
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| materia |
852/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO VICE-PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE REALIZE A DEDETIZAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NO BAIRRO SANTANA. |
1 |
extracted
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