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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 264/2021 2021-11-17 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.728/2018, QUE "ESTABELECE NORMAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM IMPACTOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 265/2021 2021-11-17 PROJETO DE LEI ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ISONOMIA DE COBRANÇA DE PREÇOS AOS AÇOUGUES, MERCADOS, PADARIAS E/OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM CARNES E FRIOS DE QUALQUER ESPÉCIE SOBRE O MESMO PRODUTO OU MARCA. 1 extracted
materia 266/2021 2021-11-17 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 216/2021 2021-11-16 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO PEREIRA DE CALAIS 1 extracted
materia 855/2021 2021-11-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MAESTRO JOÃO DE SOUZA, CENTRO 1 extracted
materia 856/2021 2021-11-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME DAS RUAS EM TODA CIDADE 1 extracted
materia 857/2021 2021-11-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES E PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA CIDADE 1 extracted
materia 858/2021 2021-11-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL E/OU ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO VINCULADOS AO FUNDEB PARA CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DE 70% DESTES 1 extracted
materia 859/2021 2021-11-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REPAROS NA REDE ELÉTRICA, DEVIDO LÂMPADAS COM BAIXA ILUMINAÇÃO, À RUA DEJAIR DIAS DE CARVALHO, BAIRRO CERÂMICA 1 extracted
sessao 31 2021-11-16 Ordinária — 1 extracted
norma 6263/2021 2021-11-11 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA LOCALIZADA NO PARQUE MONTEIRO LOBATO (HORTO FLORESTAL) DE MURIAÉ, DE "BOSQUE ROTÁRIO LUZIA NILZA DE FARIA E SILVA". 1 extracted
norma 6264/2021 2021-11-11 LEI INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 263/2021 2021-11-10 PROJETO DE LEI INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 11 DA LEI Nº 2.358/1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG. 1 extracted
norma 6260/2021 2021-11-10 LEI ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.579, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6261/2021 2021-11-10 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA DE ALIMENTAÇÃO DO PARQUE MONTEIRO LOBATO (HORTO FLORESTAL) DE MURIAÉ, DE ESPAÇO "CARLA MARIA DE ASSIS PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6262/2021 2021-11-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 6266/2021 2021-11-10 LEI ALTERA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723, DE 01 DE JULHO DE 2014 1 extracted
norma 6267/2021 2021-11-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 6268/2021 2021-11-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 6269/2021 2021-11-10 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DA FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL MURIAÉ 1 extracted
norma 6270/2021 2021-11-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 6271/2021 2021-11-10 LEI ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 6272/2021 2021-11-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 6273/2021 2021-11-10 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.002, DE 14 DE ABRIL DE 2020 1 extracted
norma 6274/2021 2021-11-10 LEI Dá denominação à "Casa da mulher Maria da Penha" 1 extracted
norma 6275/2021 2021-11-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 6276/2021 2021-11-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REMANEJAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS MAJORANDO O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 6/2021 2021-11-09 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ACRESCENTA O ART.65-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 137/2021 2021-11-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADM SOLICITANDO COPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA FIDELITY. 1 extracted
materia 138/2021 2021-11-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL VERMELHO II 1 extracted
materia 139/2021 2021-11-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DIRETOR(ª) GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS. 1 extracted
materia 140/2021 2021-11-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS ASFALTICAS E DE TUBULAÇOES NO BAIRRO JOSÉ CIRILO 1 extracted
materia 141/2021 2021-11-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADM SOLICITANDO VALORES PAGO A EMPRESA FIDELY PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO 1 extracted
materia 142/2021 2021-11-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADM SOLICITANDO RELATÓRIO DE GASTOS COM COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. 1 extracted
materia 143/2021 2021-11-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DE ARVORES NA R-ALAMEDA DOS IPÊS, B-PRIMAVERA 1 extracted
materia 144/2021 2021-11-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DO MIRANTE DA SERRA DO BELVEDERE 1 extracted
materia 145/2021 2021-11-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO REDE PLUVIAL E BOCAS DE LOBO NA R-JOSÉ ANTÔNIO AMARO, B-JOSÉ CIRILO 1 extracted
materia 146/2021 2021-11-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADM SOLICITANDO NOTAS FISCAIS COMPROVANDO PAGAMENTOS A EMPRESA FIDELITY 1 extracted
materia 212/2021 2021-11-09 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODOS OS SERVIDORES DO (PEMSE) 1 extracted
materia 213/2021 2021-11-09 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA DE BMX EWERTON QUEIROZ CARNEIRO. 1 extracted
materia 214/2021 2021-11-09 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA DE BMX GUYLHERME PARADELLAS QUEIROZ CARNEIRO. 1 extracted
materia 215/2021 2021-11-09 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SERVIDOR ANTÔNIO DE LIMA. 1 extracted
materia 217/2021 2021-11-09 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE CARLUCIO NUNES DA SILVA 1 extracted
materia 261/2021 2021-11-09 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 262/2021 2021-11-09 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REMANEJAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS MAJORANDO O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 848/2021 2021-11-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CORREÇÃO DO CALÇAMENTO NA R-ANTÔNIO AFONSO DE SOUZA, B- STO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 849/2021 2021-11-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR(A) DO DEMSUR SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA R- VIRGÍLIO DE MENEZES, B- COLETY. 1 extracted
materia 850/2021 2021-11-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR(A) DO DEMSUR SOLICITANDO MANILHAMENTO DA R-GUILHERMINA DE OLIVEIRA, B-EDGAR MIRANDA. 1 extracted
materia 851/2021 2021-11-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELETRICA NA R- WANDERLEY CARDOSO DE MAGALHÃES, B- CARDOSO DE MELO. 1 extracted
materia 852/2021 2021-11-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO VICE-PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE REALIZE A DEDETIZAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NO BAIRRO SANTANA. 1 extracted