| materia |
262/2024 |
2024-09-11 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a exploração comercial midiática pelo permissionário em táxis e transporte remunerado privado individual de pessoas (aplicativos) do Município de Muriaé. |
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| materia |
263/2024 |
2024-09-11 |
PROJETO DE LEI |
"Institui o prêmio “Mérito Musical Rosane Campos” no âmbito do município de Muriaé, e dá outras providencias". |
1 |
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| materia |
313/2024 |
2024-09-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Mauro Francisco de Aquino, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado a poda da árvore existente na Rua A Condomínio Nova Muriaé em frente ao n° 205 Bloco 19, no Distrito de Vermelho. |
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| norma |
52/2024 |
2024-09-11 |
PORTARIA |
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
53/2024 |
2024-09-11 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| norma |
7112/2024 |
2024-09-10 |
LEI |
Dá denominação de Yolanda Cerqueira Gonçalves ao Pórtico de entrada no distrito de Belisário e dá outras providências |
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| norma |
7113/2024 |
2024-09-10 |
LEI |
Dá denominação a logradouro público de Rua Jair Rodrigues de Oliveira |
1 |
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| norma |
7114/2024 |
2024-09-10 |
LEI |
Dá denominação a logradouro público de Rua José Alves de Moura |
1 |
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| norma |
7115/2024 |
2024-09-10 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte |
1 |
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| materia |
101/2024 |
2024-09-09 |
MOÇÃO |
Moção verbal de pesar para os familiares do senhor José Fortunato da Silva, pelo seu falecimento no dia 29/08/2024. |
1 |
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| materia |
311/2024 |
2024-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, solicitando de que viabilize a poda de todas as árvores do bairro Bom Pastor. |
1 |
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| materia |
312/2024 |
2024-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indicação, ao Exmo. Prefeito Municipal, de Muriaé Sr. Marcos Guarino de Oliveira e Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – Demsur Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas para que seja realizado urgentemente a recomposição da pavimentação asfáltica nos trechos de obras realizadas na Rua Leonídio Valentim Ferreira, localizada no Bairro Porto Belo. |
1 |
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| norma |
7099/2024 |
2024-09-09 |
LEI |
Inclui o inciso VII no §2º do Art.1º da Lei nº 3.229 de 12 de abril de 2006, e dá outras providências. |
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| sessao |
26 |
2024-09-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
309/2024 |
2024-09-04 |
INDICAÇÃO |
Substituição de Rede de Esgoto da rua Doutor Ramos, no distrito de Itamuri. |
1 |
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| materia |
310/2024 |
2024-09-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário de Obras Públicas com a solicitação de que viabilize a extensão da Rua Maria Luísa Garcia, no Bairro Safira, com infraestrutura pluvial, captação de boca de lobo e esgoto. |
1 |
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| norma |
7052/2024 |
2024-09-04 |
LEI |
Institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico- Racial do Município de Muriaé |
1 |
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| norma |
7106/2024 |
2024-09-04 |
LEI |
Dá denominação a logradouro público de Rua IENE MARIA DA SILVA GUIMARÃES |
1 |
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| norma |
7108/2024 |
2024-09-04 |
LEI |
Dá denominação a logradouro público de Rua DELMIRO DE SOUZA COELHO |
1 |
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| norma |
7109/2024 |
2024-09-04 |
LEI |
Dá denominação a logradouro público de Rua RITA DE CÁSSIA APOLINÁRIO VELOSO |
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| norma |
7110/2024 |
2024-09-03 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 |
1 |
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| norma |
7111/2024 |
2024-09-03 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023. |
1 |
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| materia |
99/2024 |
2024-09-02 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares de Geraldo Alves Vieira pelo seu falecimento dia 22/08/2024. |
1 |
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| materia |
100/2024 |
2024-09-02 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares de Jurandir Celino Vilella pelo seu falecimento dia 24/08/2024. |
1 |
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| norma |
7053/2024 |
2024-09-02 |
LEI |
Institui o apoio às associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de Muriaé |
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| norma |
7100/2024 |
2024-09-02 |
LEI |
Dá denominação de Ponte Flávia Pereira Dias Levate a ponte localizada nas proximidades da Fazenda Pedaço do Céu localizada no Distrito de Macuco e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7104/2024 |
2024-09-02 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Muriaé dos Autistas – AMA Muriaé. |
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| norma |
7105/2024 |
2024-09-02 |
LEI |
Institui diretrizes, estratégias e ações do programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no Município de Muriaé/MG. |
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| sessao |
25 |
2024-09-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
98/2024 |
2024-08-30 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar aos familiares do Isaías Paiva Júnior falecido em 30 de agosto de 2024. |
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| materia |
257/2024 |
2024-08-30 |
PROJETO DE LEI |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte". |
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| materia |
258/2024 |
2024-08-30 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024” |
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| materia |
259/2024 |
2024-08-30 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023. |
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| materia |
260/2024 |
2024-08-30 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências." |
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| materia |
261/2024 |
2024-08-30 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da Rede Pública e Privada do Município. |
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| materia |
305/2024 |
2024-08-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Diretor do Demuttran, com a solicitação de instalação de faixa carga e descarga na Rua Gil Moreira n ° 44, em frente a loja de Produtos Veterinários - Agroboi. |
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| materia |
306/2024 |
2024-08-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e Secretária de Educação com a finalidade de promover o estudo de viabilidade de extensão do horário de funcionamento das creches municipais. |
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| materia |
307/2024 |
2024-08-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente com a finalidade de promover a instalação de uma academia popular no espaço localizado na Rua Paulo Cesar de Abreu, Bairro Cerâmica. |
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| materia |
308/2024 |
2024-08-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de promover a melhoria da quadra localizada na Rua Paulo Cesar de Abreu, Bairro Cerâmica. |
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| norma |
7101/2024 |
2024-08-30 |
LEI |
Dá denominação de JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS ao Pórtico de Entrada do Distrito de Boa Família, zona rural de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
7102/2024 |
2024-08-30 |
LEI |
Da denominação a logradouro público de Rua Dr. Mário Freitas da Silva |
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| norma |
7103/2024 |
2024-08-30 |
LEI |
Da denominação a logradouro público de Rua Dr. Izá Freitas da Silva |
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| materia |
255/2024 |
2024-08-29 |
PROJETO DE LEI |
" Dá denominação a logradouro público de Rua Jair Rodrigues de Oliveira." |
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| materia |
256/2024 |
2024-08-29 |
PROJETO DE LEI |
"Dá denominação a logradouro público de Rua José Alves de Moura." |
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| materia |
253/2024 |
2024-08-27 |
PROJETO DE LEI |
"Dá denominação de Yolanda Cerqueira Gonçalves ao Pórtico de entrada no distrito de Belisário e dá outras providências". |
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| materia |
254/2024 |
2024-08-27 |
PROJETO DE LEI |
"Dá denominação de Rua Sebastião Melato e dá outras providências." |
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| materia |
86/2024 |
2024-08-26 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS |
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| materia |
93/2024 |
2024-08-26 |
MOÇÃO |
Moção de pesar para os familiares da senhora Terezinha Marias da Silveira Gardoni Dias, pelo seu falecimento no dia 23/08/2024. |
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| materia |
94/2024 |
2024-08-26 |
MOÇÃO |
Moção de pesar para os familiares da senhora Marvina Paul Gravina, pelo seu falecimento no dia 19/08/2024. |
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| materia |
95/2024 |
2024-08-26 |
MOÇÃO |
Moção de pesar à familia de Carlos Antônio Morcef, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20/08/2024. |
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