| norma |
3867/2024 |
2024-12-16 |
Portaria Legislativa |
EXONERA O SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3868/2024 |
2024-12-16 |
Portaria Legislativa |
EXONERA O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3869/2024 |
2024-12-16 |
Portaria Legislativa |
EXONERA O SERVIDOR EVANDRO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1158/2024 |
2024-12-11 |
Requerimento |
REQUERE À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, SECRETÁRIO GESTÃO PÚBLICA, SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA OAB E O PREDIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU, A FIM DE DEBATER O INTERESSE PÚBLICO RELACIOADO AO TEMA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 66/2024. |
0 |
no document
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| norma |
3813/2024 |
2024-12-10 |
Portaria Legislativa |
INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADO DA SAÚDE NO TRABALHO E BEM-ESTAR CORPORATIVO E A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
10/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 161, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
15/2024 |
2024-12-09 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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no document
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| materia |
16/2024 |
2024-12-09 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU." |
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no document
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| materia |
16/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Resolução |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
17/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
1156/2024 |
2024-12-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS E CONVIDE A PRESIDENTE DO SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARACATU |
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| materia |
1157/2024 |
2024-12-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 74/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTRADAS DA VIDA E SEJAM CONVIDADOS O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SEJAM CONVIDADOS O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PRESIDENTE DA CENTRAL DAS ASSOCIALÇÕES RURAIS |
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| norma |
3812/2024 |
2024-12-09 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU |
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| materia |
1155/2024 |
2024-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM VISTAS A ATENDER A COMUNIDADE E VIABILIZAR AOS CIDADÃOS A AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. |
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| norma |
3810/2024 |
2024-12-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL N°. 01/2024. |
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| norma |
3811/2024 |
2024-12-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°. 01/2024. |
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| norma |
3899/2024 |
2024-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PARACATU - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3900/2024 |
2024-12-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-02 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.735, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, QUE REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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no document
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| materia |
12/2024 |
2024-12-02 |
Mensagem |
ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU (PRESERV) |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-02 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU." |
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no document
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| materia |
14/2024 |
2024-12-02 |
Mensagem |
ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGAMA ESTRADAS DA VIDA, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR A ABERTURA, CONSERVAÇÃO, E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
73/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, QUE REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
74/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ESTRADAS DA VIDA, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
75/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
76/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.880, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LEÃO JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1152/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ABRAÇO JOVEM". |
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| materia |
1153/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CIDADANIA E HABITAÇÃO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
1154/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BENEDITO JOÃO J ANSELMO BAIRRO PARACATUZINHO |
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| norma |
3809/2024 |
2024-12-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLLICO DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01/2024. |
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| norma |
3808/2024 |
2024-11-29 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA NO EVENTO FORÇA EM UBERLÂNDIA. |
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| norma |
3806/2024 |
2024-11-28 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3807/2024 |
2024-11-28 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZA A SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA A PARTICIPAR DO CONGRESSO UVB 60 DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3897/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES, RECICLADORES E AMBIENTALISTAS DE PARACATU-MG. |
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| norma |
3898/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3805/2024 |
2024-11-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA.. |
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| materia |
70/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
71/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PARACATU - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
72/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO JOSEFA ARAÚJO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1151/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ILUMINAÇÃO DA NOVA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS PARACATUZINHO AO ARRAIAL DA ANGOLA. |
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| norma |
3802/2024 |
2024-11-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3803/2024 |
2024-11-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR. |
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| norma |
3804/2024 |
2024-11-25 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE DOS ELEITOS PARA A 20ª LEGISLATURA. |
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| norma |
3801/2024 |
2024-11-21 |
Portaria Legislativa |
EXONERA O SERVIDOR DJANGO FRANCISCO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1148/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
REQUERE À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DO ORNAMENTO JURÍDICO, PRAZO DE CONCESSÃO, VALORES DE TAXAS, DENTRE OUTROS ASSUNTOS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITÉRIAIS, APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITÉRIAIS E SEJAM CONVIDADOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA QUE ELABOROU O ESTUDO, PARA APRESENTAR ESSES DADOS. |
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no document
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| materia |
1149/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ILUMINAÇÃO DA NOVA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS PARACATUZINHO AO CIDADE NOVA. |
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| materia |
1150/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
REQUERE À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO, PRAZO DE CONCESSÃO, VALORES DE TAXAS DENTRE OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES A CONCESSAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITÉRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
1147/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE A INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE |
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| norma |
3893/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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