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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3867/2024 2024-12-16 Portaria Legislativa EXONERA O SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3868/2024 2024-12-16 Portaria Legislativa EXONERA O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3869/2024 2024-12-16 Portaria Legislativa EXONERA O SERVIDOR EVANDRO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1158/2024 2024-12-11 Requerimento REQUERE À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, SECRETÁRIO GESTÃO PÚBLICA, SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA OAB E O PREDIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU, A FIM DE DEBATER O INTERESSE PÚBLICO RELACIOADO AO TEMA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 66/2024. 0 no document
norma 3813/2024 2024-12-10 Portaria Legislativa INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADO DA SAÚDE NO TRABALHO E BEM-ESTAR CORPORATIVO E A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 1 extracted
materia 9/2024 2024-12-09 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 10/2024 2024-12-09 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 161, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 15/2024 2024-12-09 Mensagem ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 no document
materia 16/2024 2024-12-09 Mensagem ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU." 0 no document
materia 16/2024 2024-12-09 Projeto de Resolução ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 17/2024 2024-12-09 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. 0 no document
materia 1156/2024 2024-12-09 Requerimento SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS E CONVIDE A PRESIDENTE DO SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARACATU 0 no document
materia 1157/2024 2024-12-09 Requerimento SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 74/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTRADAS DA VIDA E SEJAM CONVIDADOS O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SEJAM CONVIDADOS O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PRESIDENTE DA CENTRAL DAS ASSOCIALÇÕES RURAIS 1 extracted
norma 3812/2024 2024-12-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 1 extracted
materia 1155/2024 2024-12-05 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM VISTAS A ATENDER A COMUNIDADE E VIABILIZAR AOS CIDADÃOS A AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. 1 extracted
norma 3810/2024 2024-12-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL N°. 01/2024. 1 extracted
norma 3811/2024 2024-12-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°. 01/2024. 1 extracted
norma 3899/2024 2024-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PARACATU - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3900/2024 2024-12-04 Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. 1 extracted
materia 11/2024 2024-12-02 Mensagem ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.735, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, QUE REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 no document
materia 12/2024 2024-12-02 Mensagem ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU (PRESERV) 0 no document
materia 13/2024 2024-12-02 Mensagem ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU." 0 no document
materia 14/2024 2024-12-02 Mensagem ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGAMA ESTRADAS DA VIDA, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR A ABERTURA, CONSERVAÇÃO, E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 73/2024 2024-12-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, QUE REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 74/2024 2024-12-02 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA ESTRADAS DA VIDA, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 75/2024 2024-12-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 76/2024 2024-12-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.880, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LEÃO JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1152/2024 2024-12-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ABRAÇO JOVEM". 1 extracted
materia 1153/2024 2024-12-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CIDADANIA E HABITAÇÃO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 1154/2024 2024-12-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BENEDITO JOÃO J ANSELMO BAIRRO PARACATUZINHO 1 extracted
norma 3809/2024 2024-12-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLLICO DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01/2024. 1 extracted
norma 3808/2024 2024-11-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA NO EVENTO FORÇA EM UBERLÂNDIA. 1 extracted
norma 3806/2024 2024-11-28 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3807/2024 2024-11-28 Portaria Legislativa AUTORIZA A SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA A PARTICIPAR DO CONGRESSO UVB 60 DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3897/2024 2024-11-28 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES, RECICLADORES E AMBIENTALISTAS DE PARACATU-MG. 1 extracted
norma 3898/2024 2024-11-28 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3805/2024 2024-11-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA.. 1 extracted
materia 70/2024 2024-11-25 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 71/2024 2024-11-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PARACATU - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 72/2024 2024-11-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO JOSEFA ARAÚJO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1151/2024 2024-11-25 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ILUMINAÇÃO DA NOVA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS PARACATUZINHO AO ARRAIAL DA ANGOLA. 1 extracted
norma 3802/2024 2024-11-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3803/2024 2024-11-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR. 1 extracted
norma 3804/2024 2024-11-25 Portaria Legislativa NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE DOS ELEITOS PARA A 20ª LEGISLATURA. 1 extracted
norma 3801/2024 2024-11-21 Portaria Legislativa EXONERA O SERVIDOR DJANGO FRANCISCO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1148/2024 2024-11-19 Requerimento REQUERE À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DO ORNAMENTO JURÍDICO, PRAZO DE CONCESSÃO, VALORES DE TAXAS, DENTRE OUTROS ASSUNTOS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITÉRIAIS, APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITÉRIAIS E SEJAM CONVIDADOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA QUE ELABOROU O ESTUDO, PARA APRESENTAR ESSES DADOS. 0 no document
materia 1149/2024 2024-11-19 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ILUMINAÇÃO DA NOVA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS PARACATUZINHO AO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1150/2024 2024-11-19 Requerimento REQUERE À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO, PRAZO DE CONCESSÃO, VALORES DE TAXAS DENTRE OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES A CONCESSAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITÉRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 1147/2024 2024-11-18 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE A INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE 1 extracted
norma 3893/2024 2024-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted