| materia |
114/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO CORRIMÃO EXISTENE NO TÚNEL QUE LIGA A ARUA BRASÍLIA A RUA DR. ALVARO BATISTA (ATRAVESSANDO A BR040) |
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| materia |
115/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DIONÍSIO PIRES DE ALMEIDA (ACESSO PELA RUA TIRADENTES) NO BAIRRO SANTO EDUARDO |
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| materia |
116/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL EXISTENTE NA PRAÇA METEOROLÓGICA DO ALTO DO CÓRREGO (EM FRENTE AO PSF DO ALTO DO CÓRREGO) |
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| norma |
3875/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JÚNIOR CÉSAR FERREIRA CRUZ PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIIAS. |
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| norma |
3876/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MARCOS GONÇALVES BRAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3877/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CYNTIA ARAÚJO DE QUEIROZ PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3878/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LUCAS OLIVEIRA RODRIGUES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3879/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DANIELA CAIXETA BRITO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3880/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FELIPE RIBEIRO ANDRÉ PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3881/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ELIZÂNGELA BARROSO SANTOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3882/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ISABELLE MAIARA FONSECA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3883/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE NAIARA ALMEIDA OLIVEIRA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3884/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AMANDA PEIXOTO CALDAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3885/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE WALTER JOSÉ SOUZA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3886/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIEGO MORAIS ARAÚJO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3887/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LUCIANA RODRIGUES SANTOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3888/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ANA CAROLINA CRUZ SOARES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3889/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PATRÍCIA NEIVA PEREIRA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3890/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LÍZIA OLIVEIRA RAMOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3891/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JOÃO PAULO MARQUES ROQUETE PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3892/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LETÍCIA CRISTINA DUARTE SIQUEIRA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3893/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DORALICE CAETANO DIAS MELO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3894/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SAMUEL ROCHA TORRES FILHO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3895/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE NATÁLIA OLIVEIRA FERREIRA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3896/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CAIO VICTOR BARREIRA OLIVEIRA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3897/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE HÉVERTON ARTHUR GONÇALVES ARAÚJO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3898/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MIRIANE APARECIDA FERREIRA SOUTO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3899/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE THALES SILVA TAVARES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3900/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MARIELE ARAUJO SILVA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3901/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ANDERSON ROBERTO MORAES DENGO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3902/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE THAYNA SILVA DE JESUS PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3903/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE BRUNA FRANCIELY ALVES MESQUITA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3904/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JÚLIO CESAR PEREIRA MELO MONTEIRO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Cêrimonia de Posse |
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no document
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| norma |
3873/2024 |
2024-12-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE NAIANE AMARAL SILVA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO I LOTAÇÃO SUBSECRETARIA ASSUNTOS LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3874/2024 |
2024-12-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MARCOS EVANGELISTA GUIMARÃES LARA LUCAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
172/2024 |
2024-12-23 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 161, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3904/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
733/2024 |
2024-12-20 |
Resolução Legislativa |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
734/2024 |
2024-12-20 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. |
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| norma |
3871/2024 |
2024-12-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
3872/2024 |
2024-12-19 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA |
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| norma |
3870/2024 |
2024-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
171/2024 |
2024-12-17 |
Lei Complementar |
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR. |
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| norma |
3901/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3902/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO. |
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| norma |
3903/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO, PROJETO JOVENS EMPREENDEDORES PRIMEIROS PASSOS - JEPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3814/2024 |
2024-12-16 |
Portaria Legislativa |
EXONERA A SERVIDORA GISLENE COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3815/2024 |
2024-12-16 |
Portaria Legislativa |
EXONERA O SERVIDOR AXEL JAMES SANTOS GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3816/2024 |
2024-12-16 |
Portaria Legislativa |
EXONERA O SERVIDOR MARCOS GONÇALVE BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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