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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3790/2024 2024-10-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EVERTON LUIS SILVA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1 extracted
materia 1119/2024 2024-10-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ENCAMINHE PROJETO DE LEI DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE SUPERVISOR PARA ATENDER TODAS AS ETAPAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS DO 1° AO 5°, E, ANOS FINAIS DO 6° AO 9°. 1 extracted
materia 1120/2024 2024-10-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ENCAMINHE PROJETO DE LEI DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE SUPERVISOR PARA ATENDER O ENSINO FUNDAMENTAL II, SOBRETUDO NA ZONA RURAL. 0 no document
materia 1121/2024 2024-10-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI INSTITUINDO E REGULAMENTANDO O CARGO DE SUPERVISOR DE CRECHE DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 1122/2024 2024-10-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTALE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO, AO LADO DA ANTIGA PREFEITURA, NA AV. OLEGÁRIO MACIEL. 1 extracted
materia 63/2024 2024-10-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO MARIA SOUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 3789/2024 2024-10-07 Portaria Legislativa EXONERA O SERVIDOR ANA LUIZA SOUZA MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3888/2024 2024-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA E REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS PRIVADAS PELO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 1 extracted
norma 3885/2024 2024-10-02 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHERES INSTITUTO BEATRIZ. 1 extracted
norma 3886/2024 2024-10-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LEÃO JOSÉ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3887/2024 2024-10-02 Lei Ordinária ACRESCENTA OS ARTIGOS 8-A E 8-B À LEI N.º 3.363, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PEQUENO PRODUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 62/2024 2024-09-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DIOLINO GOMES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1112/2024 2024-09-30 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO SARA KUBITSCHEK. 1 extracted
materia 1113/2024 2024-09-30 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS PROCEDIMENTO LEVADOS A EFEITO PELA ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO AS INVASÕES DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO SARA KUBITSCHEK. 1 extracted
materia 1114/2024 2024-09-30 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COMPLETA NO BAIRRO SARA KUBITSCHEK. 0 no document
materia 1115/2024 2024-09-30 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORMAR QUAIS OS TERRENOS/ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO EXISTEM NO BAIRRO SARA KUBITSCHEK. 1 extracted
materia 1116/2024 2024-09-30 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SARA KUBITSCHEK, VEZ QUE A COMUNIDADE NÃO DISPÕE DE NENHUMA ÁREA DE LAZER PARA CONVIVÊNCIA DOS MORADORES. 1 extracted
materia 1117/2024 2024-09-30 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DO TIPO "PROIBIDO JOGAR LIXO", SOB PENA DE "MULTA" NO FINAL DA RUA I NO BAIRRO SARAH KUBITSCHEK. 1 extracted
materia 1118/2024 2024-09-30 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEVERIANO SILVA NEIVA, PRÓXIMO AO N° 1.181, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 10/2024 2024-09-24 Mensagem ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N° 3.633, DE 23 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025." 0 no document
materia 57/2024 2024-09-24 Projeto de Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. 0 no document
materia 60/2024 2024-09-24 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL PERFEITA ALEGRIA. 0 no document
materia 1110/2024 2024-09-24 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTALE UM QUEBRA-MOLAS NO BAIRRO SANTO EDUARDO NA RUA TIRADENTES EM FRENTE O N°627. 0 no document
materia 1111/2024 2024-09-24 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CIDADANIA E HABITAÇÃO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), PARA VIABILIZAR A OFERTA DO SERVIÇO AS COMUNIDADES RURAIS. 1 extracted
norma 3788/2024 2024-09-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO E SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3884/2024 2024-09-18 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM DE PARACATU. 1 extracted
materia 1109/2024 2024-09-17 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 35/2001, A FIM DE INCLUIR NO ROL DE ATIVIDADES A QUEM FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE A ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA. 0 no document
norma 3883/2024 2024-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS - CINF-AMNOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1107/2024 2024-09-16 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA SUBSIDIAR EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 10/2022. 0 no document
materia 1108/2024 2024-09-16 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA IMPLANTADO FISIOTERAPIA EM DOMICÍLIO PARA OS PACIENTES IDOSOS, DEFICIENTES, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E ACAMADOS. 0 no document
materia 58/2024 2024-09-09 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SHOTO-KAN DE KARATÊ DE PARACATU. 0 no document
materia 59/2024 2024-09-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VERDE-SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 61/2024 2024-09-09 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES, RECICLADORES E AMBIENTALISTAS DE PARACATU-MG. 0 no document
norma 3787/2024 2024-09-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ANA LUIZA DE SOUZA MARQUES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3786/2024 2024-09-04 Portaria Legislativa EXONERA O SERVIDOR EVERTON LUIS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 56/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1100/2024 2024-09-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, INSTALE UM QUEBRA-MOLAS NO BAIRRO VISTA ALEGRE, AVENIDA EDUARDO FERREIRA ARAÚJO, N° 595. 1 extracted
materia 1101/2024 2024-09-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROCEDA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA TIRADENTES, EM FRENTE A EMPRESA FAGUNDES E A PRAÇA DO BAIRRO SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 1102/2024 2024-09-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROCEDA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA EM POSTE EXISTENTE NA RUA HUM, POVOADO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 1103/2024 2024-09-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM CALÇADÃO PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, SITUADO NA MARGINAL LUIZ GOUVEIA DAMASCENO. 1 extracted
materia 1104/2024 2024-09-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE AUXÍLIO REMUNERATÓRIO, PARA ALISTADOS NO TIRO DE GUERRA. 0 no document
materia 1105/2024 2024-09-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1106/2024 2024-09-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS A FIM DE GARANTIR A EQUIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 extracted
materia 1099/2024 2024-08-30 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE O ESTUDO DE VIABILIDADE E POSÍVEL CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TIRADENTES PRÓXIMO AO N° 1233 LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 1097/2024 2024-08-27 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA APLICAÇÃO DE INSETICIDA, POR MEIO DE FUMACÊ, NAS ÁREAS MAIS AFETADAS POR PERNILONGOS NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. 0 no document
materia 1098/2024 2024-08-27 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS VIGIAS, DEVIDO A FUNÇÃO QUE LHES APRESENTA RISCO DE VIDA/INTEGRIDADE FÍSICA. 1 extracted
norma 3878/2024 2024-08-27 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3879/2024 2024-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE AVANÇADO DE COLETA EXTERNA VANILDO LOPES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3880/2024 2024-08-27 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.625, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA ANDRÉ DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3881/2024 2024-08-27 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.630, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ISAURA ROSA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted